Revista 163
Resumo: Neste texto, discorre-se, por meio de uma análise in concreto, sobre o abuso das imunidades parlamentares. Palavras-chave: Caso concreto. Abuso. Imunidades parlamentares. Abstract:...
Resumo: O presente artigo tem como objetivo trazer a baila o entendimento doutrinário sobre a Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos no...
Resumo: O presente artigo científico tem como objetivo o estudo de algumas particularidades do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez em face da Lei...
Resumo: O presente ensaio tem por objetivo o estudo do juízo de admissibilidade do recurso especial com foco na análise da tratativa das questões...
Resumo: Em países de vasto território uma das barreiras mais significativas do acesso à justiça é a barreira econômica. As disparidades econômicas são vastíssimas...
Resumo: Em razão da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 622, no leading case RE n. 898.060/SC sob repercussão geral, na qual...
Resumo: O objetivo do presente artigo é analisar a alta programada, procedimento adotado pelo Instituto Nacional Do Seguro Social – INSS, para promover a...
Resumo: As dificuldades para concessão do benefício assistencial ao idoso, popularmente conhecido como LOAS, tem aumentando cada vez mais com o passar do tempo....
Resumo: o presente artigo tem por finalidade apresentar o estudo realizado sobre a peculiaridade concessão dos benefícios previdenciários de aposentadoria invalidez, idade, tempo de...
Resumo: Este trabalho tem como objetivo a análise do fenômeno da preclusão em relação às matérias de ordem pública. Fenômeno esse que traduz a essência...
Resumo: A educação deve ser vista como um direito, não para a reintegração. Claro que isso é muito importante, mas se a reintegração for...
Resumo: O presente artigo intenciona realizar uma análise sobre a relação entre a divisão sexual do trabalho e os obstáculos enfrentados pelas mulheres na...
Resumo: Este tema refere-se aos alimentos gravídicos, instituído pela Lei 11.804/2008, para garantir o bem estar e desenvolvimento do nascituro durante sua gestação. O...
Resumo: O presente artigo tem como objetivo trazer a baila o entendimento doutrinário sobre Objetivo do Plano Nacional de Recursos Hídricos no âmbito do...
Resumo: É fato que o contemporâneo avanço da perspectiva analítica sobre os direitos fundamentais passam a reconhecer um leque extenso e imprescindível para a...
Resumo: Trata-se de artigo que tem como tema o estudo da compatibilidade entre o regime de teletrabalho existente na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN),...
Resumo: O acesso à Saúde Pública é um assunto que vem sendo debatido há muito tempo nos principais eventos mundiais. Entretanto, apenas há pouco...
Resumo: Este artigo científico trata sobre a ação monitória e suas alterações trazidas pelo Novo Código de Processo Civil. Aborda os principais estudos doutrinários...
Resumo: O presente trabalho visa a analisar a regra que impõe a vedação à liberdade provisória nos crimes de tráfico de drogas, inserta no...
Resumo: Este trabalho tem por objeto estudar o direito legal do benefício de aposentadoria por invalidez no Regime Geral de Previdência Social. Serão abordados...
Resumo: Este artigo apresenta breve conceituação dos complexos elementos relacionados aos atores inseridos no processo do cumprimento da efetividade da educação superior brasileira, com...
Resumo: O presente artigo tem como objetivo, analisar a aplicação do dano moral decorrente de erro do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) aos...
Resumo: O desenvolvimento sustentável é mais um daqueles termos mágicos, que têm poder de mover muitas pessoas, de fazer dinheiro e fama, e de...
Resumo: O artigo em questão faz uma avaliação interdisciplinar do ponto de vista da seguridade social, sobre as perspectivas da avaliação biopsicossocial nos benefícios...
Resumo: Neste manuscrito apontaremos a interpretação sistemática da Constituição como o mais importante método hermenêutico no sentido de assegurar a segurança jurídica do processo...
Resumo: Este artigo tem como finalidade dar visibilidade a violência institucional mais precisamente as cometidas pelos servidores da Previdência Social e tem o intuito...
Resumo: O escopo do presente artigo é analisar o reconhecimento do direito à segurança pública como típico direito fundamental. É fato que o processo...
Resumo: Após o Supremo Tribunal Federal declarar inconstitucional a Lei do Estado de Ceará que regulamentava a prática da vaquejada; o Congresso Nacional, em...
Resumo: A transmissão de bens imóveis em favor de filhos menores, com reserva de usufruto a seus genitores, embora seja decorrente de uma imposição...
Resumo: O processo administrativo para imposição das penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro, como os demais processos, deve se desenvolver garantindo ao administrado...
