Revista 163

Poder geral de cautela do magistrado com o novo…

Resumo: O poder geral de cautela nada mais é que um instrumento para a garantia da efetividade processual, valor este que foi constitucionalmente consagrado...
Equipe Âmbito Jurídico
16 min read

A advocacia pública nos conselhos de fiscalização profissional

Resumo: O presente trabalho tem por finalidade aprofundar a análise sobre a natureza jurídica dos Conselhos de Fiscalização Profissional, que, segundo o entendimento do...
Equipe Âmbito Jurídico
57 min read

O poder de investigação do ministério público no processo…

Resumo: O trabalho é fruto de estudos realizados através de livros, artigos jurídicos, doutrina, jurisprudências, diversas opiniões sobre o tema e manuais específicos de...
Equipe Âmbito Jurídico
34 min read

Reforma Trabalhista. O que mudará em Novembro/2017

Resumo: Este artigo aborda de forma comparativa a Consolidação das Leis do Trabalho em vigência atualmente, sob a Lei nº. 5.452/1943, e o Projeto...
Equipe Âmbito Jurídico
1 min read

O princípio da diversidade da base de financiamento da…

Resumo: Este artigo tem a finalidade de mostrar o cuidado do legislador, quando da elaboração da Constituição Federal de 1988, no tocante a Seguridade...
Equipe Âmbito Jurídico
9 min read

Aspectos da legislação relativa à estrutura de governança corporativa…

Resumo: Propõe o presente estudo apresentar aspectos da legislação sobre estrutura de Governança Corporativa das Entidades Fechadas de Previdência Complementar – EFPC em face...
Equipe Âmbito Jurídico
33 min read

A valoração econômica do tempo livre como bem jurídico

Resumo: o presente artigo visa contextualizar os leitores sobre a recente e inovadora categoria de dano criada pela doutrina na seara consumerista e analisar...
Equipe Âmbito Jurídico
16 min read

Brigada Gaúcha: uma possibilidade de pesquisa sobre os desafios…

Resumo: O início dos anos 1950 foi marcado como um período de grande crise nas polícias militares do país, já que estas deveriam incorporar...
Equipe Âmbito Jurídico
31 min read

ANVISA e Ministério da Saúde em função da promoção…

Resumo: O direito à saúde originou-se dentro do ordenamento jurídico brasileiro e ganhou força devido aos movimentos sanitaristas ocorrido nas primeiras décadas do século...
Equipe Âmbito Jurídico
21 min read

A luta pelo direito (humano) dos refugiados: contextualização, legislação…

Resumo: O presente artigo surge como proposta de atividade de pesquisa na disciplina de Direitos Humanos, com abordagem do tema “a luta pelo direito...
Equipe Âmbito Jurídico
37 min read

Impenhorabilidade do bem de família

Resumo: Bem de Família pressupõe um elemento norteador de prerrogativas que estabelecem proteção à entidade familiar referentes ao domicílio da família e seus aspectos correspondentes,...
Equipe Âmbito Jurídico
17 min read

Comentários às servidões minerais

Resumo: Inicialmente, ao se analisar o tema colocado em debate, prima anotar que a servidão administrativa se apresenta como direito real público que permite...
Equipe Âmbito Jurídico
21 min read

Responsabilidade civil objetiva do empregador no acidente de trabalho…

Resumo: O presente estudo trata da Responsabilidade Civil do empregador no acidente de trabalho da Pessoa com Deficiência, à luz da Constituição Federal, das...
Equipe Âmbito Jurídico
19 min read

Direito à saúde na ordem do dia: obstáculos para…

Resumo: O presente artigo tem como escopo analisar a situação da garantia do direito à saúde pública no Brasil, previsto em texto constitucional. Apontar...
Equipe Âmbito Jurídico
21 min read

Da governança da educação eficiente e de qualidade; estratégias…

Resumo: O artigo trata do desafio educacional que o Brasil enfrenta e enfrentará pelas próximas décadas. Da necessidade de seguir os mandamentos constitucionais da...
Equipe Âmbito Jurídico
41 min read

Execução invertida previdenciária: eficiência na entrega da prestação jurisdicional…

Resumo: A Execução invertida já é uma prática comum na justiça federal e consiste em atribuir ao grande litigante a obrigação de elaborar os cálculos...
Equipe Âmbito Jurídico
14 min read

Auxílio reclusão: uma discussão por trás dos projetos que…

Resumo: O auxílio reclusão é o benefício mais controverso previsto em nossa legislação. Isso ocorre por inúmeras razões, a principal delas encontra respaldo no...
Equipe Âmbito Jurídico
13 min read

Da incidência das normas processuais fundamentais. O princípio da…

Resumo: Busca-se no presente estudo comentar em breves palavras a evolução e a aplicação da cláusula geral da boa-fé objetiva, elencada como norma processual...
Equipe Âmbito Jurídico
11 min read

Mídia X Segurança Pública: O crime como espetáculo midiático…

Resumo: A relação transversal entre a mídia e Segurança Pública  consubstancia um vínculo fulcral, mormente a partir da década de 90  no Brasil em...
Equipe Âmbito Jurídico
27 min read

Dano moral ambiental: desestimulando condutas danosas

Resumo: A responsabilidade civil aplicada em caso de dano ambiental deve ser objetiva, ou seja, independente da análise de culpa do poluidor – Trata-se...
Equipe Âmbito Jurídico
12 min read

Direito à saúde em tempos de crise: da necessária…

Resumo: A temática do suscitado trabalho cientifico busca elencar dentro do ordenamento jurídico brasileiro a respeito dos direitos fundamentais, normas programáticas, direitos sociais, princípio...
Equipe Âmbito Jurídico
32 min read

O direito fundamental de acesso à informação pública no…

Resumo: Este estudo busca, não de forma a esgotar o tema, demostrar a importância do acesso à informação, Direito Fundamental assegurado pela Constituição Federal...
Equipe Âmbito Jurídico
11 min read

O mandado de segurança coletivo e a Lei nº…

Resumo: Apesar da relevância do mandado de segurança coletivo e das polêmicas que surgiram em torno do referido instrumento após a Constituição Federal de...
Equipe Âmbito Jurídico
26 min read

Comentários às terras públicas: ponderações singelas

Resumo: Em uma primeira plana, cuida destacar que o regime de terras públicas sofreu maciças mutações com o transcorrer da história, desde a descoberta...
Equipe Âmbito Jurídico
34 min read

Simples Nacional: a tributação da microempresas e empresas de…

Resumo: Plasmado na constituição, o sistema tributário brasileiro tem características singulares que o distancia de outros sistemas tributários. Algumas especificidades decorrem de dois princípios...
Equipe Âmbito Jurídico
40 min read

A síndrome de Burnout como doença ocupacional e a…

Resumo: O decreto 3.048/99 que regulamenta a Lei de Benefícios Previdenciários 8.213/91 traz a Síndrome de Burnout ou Síndrome do Esgotamento Profissional como um...
Equipe Âmbito Jurídico
19 min read

O reconhecimento da paternidade socioafetiva post mortem e seus…

Resumo:O presente trabalho tem por finalidade a busca do reconhecimento da paternidade socioafetiva post mortem e seus efeitos sucessórios. Pois o seu objetivo é...
Equipe Âmbito Jurídico
32 min read

O índice de percepção de corrupção no setor público…

Resumo: Neste trabalho pretende-se descrever a metodologia e os dados levantados pelo Índice de Percepção da Corrupção no Setor Público no Mundo, produzidos no...
Equipe Âmbito Jurídico
29 min read

O Regime Geral da Previdência Social: regime de repartição…

Resumo: A finalidade do presente artigo científico é elucidar os regimes pelos quais a previdência social pode ser financiada, elucidando a vasta magnitude que...
Equipe Âmbito Jurídico
18 min read

Estimulo à autocomposição na resolução de conflitos de interesse…

Resumo: O presente trabalho demonstra, de maneira célere, o estimulo estatal à autocomposição, pela Resolução nº 125/2010, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, seguindo...
Equipe Âmbito Jurídico
14 min read