A revolta dos 20 centavos e o poder no Brasil

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 “Em junho de 2013 o Governo Federal autorizou os Estados e os Municípios a elevarem as tarifas dos transportes públicos (metrô, trem e ônibus) em todo o País. O que se viu foi um levante contrário ao aumento protagonizado por toda a nação, e que foi capitaneado por um grupo de jovens denominados “Movimento do Passe Livre” que conseguiu mobilizar o povo que marchou pela bandeira de redução de tarifa, e ao término de alguns dias de protestos populares, conseguiram o que almejavam”.

Enfim, talvez ‘injustamente’, daqui alguns anos a história faça a menção a este movimento atual apenas desta forma, mas há muito mais em jogo e é certo que hoje: “ESTAMOS REESCREVENDO A HISTÓRIA DO BRASIL a ser contada”!

Vejamos:

O Movimento pela redução das tarifas só tomou força e visibilidade nacional porque a Policia Militar de São Paulo, “filha de uma concepção” advinda da ditadura militar, utilizou de forma desmedida a força para reprimir uma manifestação popular livre e pacífica organizada pelas redes sociais que ocorreu no dia 13/06/2013 na Avenida Paulista.

Após o “vandalismo” perpetrado pela repressão estatal contra os direitos constitucionais que foram “saqueados” dos manifestantes, mais de 100 mil pessoas avançaram pelas ruas de São Paulo já no dia 17/06/2013. O movimento foi crescente e constante e no dia 18/06/2013 o país inteiro já estava mobilizado pela causa da redução das tarifas e inúmeras outras manifestações populares se sucederam em diversas cidades do país, quer capitais ou cidades interioranas.

No dia 19/06/2013 após relutar e menosprezar o movimento das ruas os governadores e prefeitos de algumas cidades, como São Paulo e Rio de Janeiro recuaram politicamente e reduziram as tarifas dos transportes em R$ 0,20, que era a reivindicação inicial do movimento. Mas JÁ ERA TARDE. O povo brasileiro havia percebido que algo mais profundo estava em jogo, O FUTURO DA NAÇÃO! Desde então as pautas de reivindicações dos movimentos populares foram inúmeras e as manifestações não pararam, pois como se fez ecoar pela voz do povo: “não eram apenas os vinte centavos” e assim “o gigante acordou”!

Porém, passados alguns dias dos fatos, possíveis algumas reflexões do cenário desenhado por jovens muito idealistas e um Estado repressivo ao extremo. Logo, destes fatos temos as seguintes considerações preliminares, quais sejam:

1-    A “VITÓRIA” do povo (re)unido, pois de forma abominável sob a ótica política e após muita truculência estatal, gratuitamente e sem qualquer contraprestação da população, os Governos revogaram os aumentos das tarifas dos transportes públicos, os R$ 0,20. Ponto positivo para o Movimento dos Jovens pelo Passe Livre, que escancararam a ausência de caráter dos governantes que repassavam para a população um custo que o Estado Brasileiro podia muito bem absorver, evidenciando a elevada carga tributária nacional;

2-    “A VITÓRIA” continuou, pois imediatamente o Governo Estadual de São Paulo suspendeu o aumento das tarifas dos pedágios do Estado, que ocorreria no mês seguinte. Novamente o aumento não foi repassado de forma gratuita, sem qualquer contraprestação do Estado, o que evidencia o caráter político e econômico da decisão, além da sobrecarga fiscal dos contribuintes;

3-    A “VITÓRIA” do direito de manifestação, pois, após a violência abominável da polícia militar paulista e a péssima repercussão “on line” e “full time” em toda a mídia sensata, o Povo Brasileiro marchou contra o terror e a subtração de direitos sociais, e quer em solidariedade pela “não violência e repressão estatal” ou pela revogação dos aumentos das tarifas dos transportes, a pauta das ruas eram: mais direitos sociais, efetiva liberdade, mais democracia.

Fato é que o povo nas ruas fez com que os Governos cedessem a um direito que estava adormecido na Constituição Federal, qual seja, o direito fundamental da livre manifestação e do direito de reunião, em detrimento ao direito individual de “ir e vir”;

4-    “A VITÓRIA” da liberdade de manifestação e da soberania popular foram tão expressivas, que após atos únicos convocados pelos Movimentos do Passe Livre, os jovens brasileiros em geral se sentiram à vontade para convocar pelas redes sociais da internet outras manifestações (micro ou macro manifestações em todo o País), e com isso, houve o início do pleno exercício do Direito Constitucional e a LIBERDADE BRASILEIRA foi fortalecida;

5-    “A VITÓRIA” dos movimentos que começaram a se organizar e a expressar suas reivindicações foi tamanha, que os governos em todos os níveis da República passaram a receber e a dialogar com estes movimentos. Ou seja, a tecnocracia (ou “burrocracia”) da máquina pública abriu um pequeno e acanhado espaço para ouvir a sociedade organizada, mesmo que de forma embrionária (pois é certo que o governante só concordou em receber o povo após a repercussão negativa de sua imagem com as manifestações populares e todos estão preocupados com a reeleição!);

6-    “A VITÓRIA” do povo quanto as liberdades públicas (de se manifestarem nas ruas e ainda de convocarem manifestações) AINDA NÃO FOI PLENA, mas é real, pois OS GOVERNOS equivocaram-se ao considerarem os movimentos como um problema de segurança pública, quando NA VERDADE OS MOVIMENTOS E AS REUNIÕES ERAM E SÃO UM EVENTO SOCIAL.

Neste ponto é certo que dentro de 100 mil ou dos 2 milhões de brasileiros que marcharam no último dia 20/06/2013 há uns 3 ou 4 aproveitadores e infratores da Lei Penal, e que aproveitaram os atos populares para continuarem a praticar seus corriqueiros crimes. Mas IMPOSSÍVEL ACEITAR que um governante ou a impressa rotulem os manifestantes populares de “baderneiros, arruaceiros, vândalos e assim por diante”, pois, se há um problema de segurança dentro da manifestação, este deve ser resolvido com inteligência e não com brutalidade, pois a violência estatal gera mais protestos e fortalece o movimento pela luta pelos direitos (veja os exemplos de São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre e Minas Gerais);

Mas há sinais de que a VITÓRIA será certa, quando após mais de 20 dias de protestos nas ruas o movimento continua forte e crescente. Aguardemos.

7-    “UMA DERROTA” imposta ao povo foi justamente esta, a PRECÁRIA ou inexistente CONCEPÇÃO POLÍTICA (dos políticos brasileiros) que acharam e ainda entendem que a questão é de se “manter a ordem pela repressão”. Mas qual “ordem” a deles – “filhos da ditadura militar”?

Ora, é contra esta “ordem política” e do “bom mocinho democrata” que o povo luta e se posta contra. Não há democracia enquanto o poder do povo não for completo e exercitável. Não basta o voto direto no atual sistema democrático brasileiro, o “povo quer mais”, a democracia precisa ser plenamente exercida.

Assim o é que o Governo federal mandou mais de 1500 homens do exército ocuparem o Campus da UFMG para manter a ordem do espaço durante os jogos da Copa das Confederações no Estádio do Mineirão (que fica nas proximidades).

Continuando,

“A PAUTA DA ATUAL LUTA” das manifestações populares e das ruas (ou dos ambientes virtuais) é essencialmente a: TOTAL AUSÊNCIA DE REPRESENTATIVADE DO POVO.

Nas ruas é comum ouvir gritos de “fora Dilma”, “fora FIFA”, “chega disso”, “quero mais aquilo” e assim por diante. Importante lembrar que a juventude de hoje é aquela que se externa por “140 caracteres” ou menos, pois este é o limite de manifestação virtual (pelo Twitter) mas os recados que cada um destes gritos evidenciam são muito mais profundos e reais.

 Vamos a alguns deles:

a)    “Fora Dilma”: o recado passado pelo grito das ruas é que o Poder Executivo é tão forte e onipotente que enfraqueceu o poder do povo e sua rerepresentação, ou seja, feriu o pacto democrático e ainda acabou com o “EQUILIBRIO DOS PODERES”, pois há tempos NÃO HÁ UM PODER LEGISLATIVO verdadeiro no país, que represente o povo.

E este recado o povo vem passando ao longo do tempo. Eleições de candidatos ao legislativo federal com milhões de voto a um candidato sem plataforma demonstram que o povo estava extasiado há anos (vide as votações dos deputados federais por São Paulo, como os Srs. Enéias e Tiririca);

É certo que o povo tem esta PERCEPÇÃO, de que o Executivo – federal, estadual e municipal – manda e o parlamento – instituição – obedece como “carneirinhos que obedecem o pastor”.

O “fora Dilma” não significa que o povo queira a saída da Presidente por “impeachment”, mas sim que o executivo recue e dê voz efetiva ao povo e à representação popular. Afinal isto é democracia e não “ditadura do executivo”.

A propósito, não serão os sindicatos ou os movimentos sociais já cooptados pelos governos, que representarão a voz do povo, e sim aqueles que o povo eleger e os conduzir democraticamente. Portanto, necessário apressar a identificação das vozes populares e de seus interlocutores, sob pena das manifestações se prolongarem até as próximas eleições, e assim se potencializarem.

b)    “Fora FIFA”: ora o grito da população de por para correr do país a entidade máxima do futebol que organiza e executa no Brasil a Copa das Confederações em 2013 e a Copa do Mundo de 2014, não é para que a FIFA saia e deixe um prejuízo financeiro, cultural e desportivo ao país, mas sim que ocorra TRANSPARÊNCIA NO USO E COM a GESTÃO DA VERBA PÚBLICA, para que antes do futebol (do “circo”) outras prioridades sejam dadas pelos governos a seus súditos, em áreas como: Saúde, Educação, Transporte e Segurança, além de se buscar uma economia estável preocupada com o social (se é que isto seja possível).

O grito do povo é unânime devido a PERCEPÇÃO de que há corrupção (e muita) envolvendo os gastos para a Copa do Mundo, e ainda que há submissão da nossa SOBERANIA legislativa às regras da entidade do Futebol.

O “fora FIFA” ainda representa a PERCEPÇÃO do povo de que a ECONOMIA BRASILEIRA está aos solavancos, pois a inflação retorna, a cotação do dólar dispara, o poder de compra diminui, o custo de vida sobe, o crescimento da nação é pífio, os gastos públicos aumentam, a carga tributária dispara, e assim por diante. É necessário lembrar que os R$ 10,00 da feira semanal de outrora se resumem hoje a 1 kilo de tomate ou de feijão, e nada mais! Assim, para o povo é certo que é melhor empregar esforços para reconduzir o rumo econômico e social do país, do que ao “circo, ops, ao futebol”.

c)    “Fora Globo”: por menos o povo quer a saída da Rede Globo do país, ou que a emissora deixe de informar, mas sim que a emissora pare de tratar o povo como “animais enlatados” e ainda cesse o imperialismo midiático e o controle ou a tentativa de manipular a massa.

Salienta-se que hostilizar um repórter da Rede Globo que cobre a manifestação nada mais é do que o recado do povo à emissora que representa o poder e a elite nacional, qual seja: chega de novelas e “vem pra rua”; chega de tratar o povo como “animal enlatado” (“sociedade alienada”); basta de dar ao povo programas de auditórios com danças e músicas, sem antes retratar a realidade dura do povo brasileiro; chega de retirar ou conduzir do poder aqueles que colaboram com a mídia, enfim, são inúmeros bastas à mídia em geral.

 O povo também tem a PERCEPÇÃO de que é amplamente manipulado pela mídia – que representada pela Rede Globo – deixou de mencionar que mais de 100 mil manifestantes pacíficos em Minas Gerais no dia 22/06/13 se reuniam no momento do jogo da Copa das Confederações para protestar, mas e tão somente optou por noticiar que: “um grupo de 4 criminosos no Rio de Janeiro, infiltrados nas justas manifestações populares atiçaram os passistas, a enfrentarem a polícia e ainda saquearam lojas” (ora todo dia no Rio de Janeiro lojas são roubadas, mas a imprensa agora mudou o tipo penal, de roubo para saque, é realmente impressionante como se tenta manipular a opinião pública!)

O papel da imprensa é fundamental, mas não é único. Hoje a rede de computadores e seus “140 caracteres” permite com que a verdadeira informação chegue ao destinatário da mensagem de forma “nua e crua” e dentro dos domicílios do país seja digerida como e quando se desejar, sendo que enquanto não houver o despertar da velha imprensa para tal fato, o povo continuará a hostilizar a GLOBO, o SBT, a RECORD e outras tantas. Esta é a resposta da “GERAÇÃO COCA COLA”.[1]

d)    “Fora Renan Calheiros” o presidente do Senado Federal escolhido como o nome ou a cabeça que o povo pede nas ruas, não é por si o único alvo do povo. A população quer dar um basta a todos os políticos considerados “tartarugas no alto do poste”, que todos os veem lá no alto mas ninguém sabe como chegou! Ou seja, a velha forma de se fazer política está saturada, políticos com currículos extensos não terão mais vezes ou vozes na República que está (re)surgindo.

O ‘Grito’ fora “Renan” é sempre acompanhado por “fora Lula”, o que demonstra e evidencia que o povo tem a PERCEPÇÃO de que a política dos últimos 30 anos que transformou esquerda e direita numa só coisa não serve mais aos anseios populares. É necessário refundar a política nacional, com uma grande reforma política e eleitoral, e se não houver uma liderança multipartidária e multicultural, o povo assumirá as rédeas, e dai, a sorte estará lançada.

Saliento que é imprescindível a existência de partidos políticos, mas cada qual com sua marca ideológica bem definida e não um único “centrão” para compor a “base aliada do governo”!

e)    “NÃO À CURA GAY” a proposta esdrúxula aprovada pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados e encabeçada pelo Deputado Federal Feliciano, demonstra que o povo não quer mais extremistas, quer de direita quer de esquerda. E que a tolerância e a liberdade religiosa devem estar alinhadas com a liberdade sexual e assim por diante. Ou seja, o povo já reconheceu que há liberdades individuais e que estas são irretocáveis!

O povo brasileiro teve a PERCEPÇÃO de que os extremos são prejudiciais e não conduzem a uma emancipação democrática-social efetiva.

f)     “Não à PEC 37” é o que o povo gritava continuamente, ou seja, pela não aprovação da PEC 37 que alterava a forma de se investigar delitos no Brasil e assim, muda os poderes do Ministério Público. Em 25/06/13, surpreendentemente, a proposta foi rejeitada pela Câmara dos deputados, por maioria absoluta dos votos, tudo ao som dos gritos do povo. O recado do povo foi que NÃO HÁ MAIS ESPAÇO PARA A CORRUPÇÃO, e que a única entidade – ao ver do povo – que ainda luta contra a impunidade e contra a corrupção no Brasil é o precário Ministério Público e seus órgãos.

A PERCEPÇÃO do povo é certa de que se alterar ou restringir a capacidade de investigar do Ministério Público ensejará impunidade, pois a polícia do Estado Executivo não irá apurar os casos de corrupção e as mazelas sociais se potencializarão.

g)    Fora aos partidos políticos”, e este talvez seja o recado mais importante das ruas e da voz do povo! Impossível governar sem termos partidos políticos, mas a crise de representatividade popular é tão séria e profunda que o povo prefere ir às ruas e ele mesmo lutar e colocar na pauta os problemas da nação, do que ser governado pelo Executivo e do que ser representado por um “corpo desfalecido de parlamentares”.

O recado que o povo manda com as manifestações é uníssono: “estou sem representação”! “Quem luta por mim”? Se ninguém o faz, faço eu povo brasileiro!

Ora o Poder Legislativo no Brasil é inexpressível, inoperante e alienado ao Executivo. Enquanto não houver a mudança política e a reforma almejada na representatividade legítima, o povo continuará a passar esta mensagem e as manifestações com múltiplos temas e reivindicações continuarão, pois a PERCEPÇÃO do povo que não se equivocada neste ponto é que: não há voz política que o represente.

h)    “BARBOSA PRESIDENTE!” é o que algumas vozes do povo pedem, ou seja, que o Ministro do STF Joaquim Barbosa seja presidente do Brasil. Ora o pedido das ruas não é este propriamente e sim para que o ‘moralismo com a coisa pública retorne, que a ética e a decência tenham lugar na administração pública’. É certo que o clamor popular só ocorre porque o Ministro ficou em evidência no caso conhecido como “julgamento do Mensalão do PT (Ap. 470 do STF)” e o povo viu naquele personagem uma barreira contra a corrupção e contra a leniência dos demais entes estatais. Mas o povo tem PERCEPÇÃO que eleger um jurista para a presidência da República é desequilibrar os poderes do Estado e manter os problemas sociais atuais. Assim apenas uma classe ou um grupo prega a eleição do Ministro do STF, sendo que a mais de 75% do povo é contra tal ato, exceto como “provocação para chamar a ética de volta”.

 Portanto, neste primeiro impacto em que as manifestações populares ocorrem no Brasil, resta evidente que o povo Brasileiro não quer dar ou sofrer um “golpe de estado” e por menos quer o retorno da ditadura militar, e ainda que o debate de extrema esquerda ou extrema direita predomine. O que o povo quer é que a ética retorne e que exista sim representação popular efetiva.

É certo que é necessário mudar o eixo do país nas esferas política-eleitoral, econômica e social, já que o Estado deve ser intervencionista nas questões sociais (p.ex. com o custeio de um transporte público de qualidade), e ainda: ter transparência, ter eficiência e eficácia, ter moralismo com o gasto e a gestão publica, entender que o Servidor Público está para servir o povo e não para “engordar nas tetas do Estado”, que as prioridades do povo que emerge economicamente são: saúde, educação, segurança, transporte e assim por diante, mas tudo sem prejuízo da estabilidade econômica ou jurídica.

Oportuno lembrar ao leitor que no Parágrafo Único do art. 1º da Constituição Federal temos: “TODO O PODER EMANA DO POVO, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”, e que “são poderes independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário” (art. 2º da CF). E o povo exerce seu poder ou pela força das ruas ou pela palavra no parlamento, mas quando parlamento não funciona, só resta as ruas!

Relevante salientar que o povo TEM A PERCEPÇÃO DE QUE A DEMOCRACIA existe e que dela não quer e não pode abrir mão (retroceder), mas que é necessário fortalecê-la, aprimorá-la, lapidá-la e assim por diante, ou seja, que os DIREITOS E GARANTIAS CONSTITUCIONAIS E FUNDAMENTAIS são uma realidade e precisam ser vividos integralmente, inclusive os direitos sociais. E ainda que o modelo econômico adotado na década de 90 do último século está saturado. E é necessário reinventar para continuar o crescimento e a supressão das desigualdades sociais, aproximando o Brasil de um Estado que prima pela Justiça Social (arts. 3º e 193 da Constituição Federal), pois o sistema capitalista eleito é impraticável.

Assim, “a voz do povo nas ruas” agradece “os filhos da ditadura e atuais governantes da Nação pelo que já realizaram”, mas o jeito antigo e arcaico de governar não dá mais, está saturado! Novos representantes legítimos do povo precisam assumir as rédeas da nação ou o povo “desejará governar a si”… dai sim haverá um real risco social de colapso institucional e pátrio, ou será que ninguém percebeu?

O POVO NÃO QUER promover um RETROCESSO SOCIAL com as manifestações de ruas. Ao contrário, quer avançar político-socialmente, quer mais! Quer agora exercer seu poder, quer participar do Estado, quer ser ouvido pela mídia, quer decidir, quer lutar, quer enfim permitir com O BRASIL SEJA O PAIS DO FUTURO! (ouça a música da Legião Urbana, 1965, Duas Tribos).

O que vivemos hoje no Brasil é a luta efetiva por uma verdadeira e ampla democracia por meio de uma batalha do povo pelos Direitos Sociais[2].

O recado final de todas as vozes das ruas é:

BRASIL (político): ouça o jovem, ouça o povo! MUDE, PARA MELHOR!



Notas:
[1] Metáfora utilizada em referência a sábia letra da banda Legião Urbana

Informações Sobre o Autor

Aarão Miranda da Silva

Advogado e professor de Direito, especialista, mestre e cursando doutorado em Direito


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