Revista 136

Equidade: Conceito e aplicação na Jurisprudência da Justiça do…

Resumo: A presente comunicação pretende analisar o conceito e aplicação de equidade nos precedentes judiciais da Justiça do Trabalho. O conceito de equidade deve...
Equipe Âmbito Jurídico
24 min read

Criminalidade econômica: expressão da desigualdade no direito penal, através…

Resumo: O presente trabalho tem por desígnio analisar o fenômeno da criminalidade econômica no Brasil e a forma como é tratada do ponto de...
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28 min read

Limitações da Judicialização do direito à saúde: repercussões do…

Resumo: O presente artigo trata da judicialização da saúde a partir do julgamento da STA 175-AgR/CE, pelo Supremo Tribunal Federal, que representou um marco...
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35 min read

O direito nas missões jesuíticas da América do Sul

Resumo: Este artigo tem como proposta apresentar aos seus leitores, embasado em pesquisas para o devido aprofundamento teórico, a questão do direito nas missões...
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25 min read

Pensão por morte devida ao cônjuge supérstite: análise da…

Resumo: Com o advento da sociedade moderna, sobretudo as reformulações no seio da família, começou-se a discutir a desnecessidade de concessão vitalícia da pensão...
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34 min read

Breves considerações sobre a redução da maioridade penal

Resumo: ultimamente têm acontecido muitos casos envolvendo jovens adolescentes na prática de infrações penais que poderia até serem consideradas como crimes hediondos. Diante disso,...
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17 min read

A atuação do Poder Judiciário na concretização dos direitos…

Resumo: O presente trabalho destina-se a avaliar se a efetivação de direitos sociais fundamentais pela via do controle judicial desrespeita o tradicional princípio da...
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43 min read

Apontamentos acerca das obrigações naturais

Resumo: O presente artigo tem como objetivo analisar as obrigações naturais, com um breve histórico acerca da matéria abordando assuntos específicos demonstraremos sua importância...
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19 min read

A instituição da CNDT (Lei nº 12.440/2011) sob a…

Resumo: O presente estudo busca analisar a Lei n.º 12.440, de julho de 2011, que passou a vigorar a partir de janeiro de 2012,...
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34 min read

Conciliação, mediação e acesso à Justiça no novo Código…

Resumo: A lei 13.105/2015 (Novo Código de Processo Civil) esclarece que não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito e invoca...
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12 min read

A inconstitucionalidade da cobrança do PIS/COFINS nas faturas de…

Resumo: O presente estudo tem por objetivo dispor sobre a legalidade ou a inconstitucionalidade do pagamento dos tributos – PIS/COFINS – nas faturas de...
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37 min read

Democracia racial e miscigenação: a desmistificação

Resumo: Este artigo tem como proposta apresentar aos seus leitores, embasado em pesquisas aprofundadas, a questão da democracia racial e miscigenação, tema muito pertinente...
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20 min read

Tutela constitucional da privacidade ante as novas tecnologias: o…

Resumo: O artigo tem por finalidade registrar como a tutela jurídica deve se adequar de modo que consiga acompanhar os avanços tecnológicos e uma...
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50 min read

A história do Brasil pelos tributos

Resumo: Este estudo pretende, em breves linhas, sintetizar o trabalho do professor Hélio Ourem, a saber, O Brasil: uma breve visão histórica do Estado,...
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8 min read

As multas estabelecidas nas convenções coletivas de trabalho –…

Resumo: Questão recorrente na prática é a aplicação da multa prevista nas convenções coletivas de trabalho, estabelecidas em caso de descumprimento dos direitos estabelecidos....
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6 min read

As provas no processo judicial previdenciário e a valoração…

Resumo: O presente artigo dos tipos de provas existentes no processo judicial previdenciário e a valoração no Juizado Especial Federal, de acordo com as...
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19 min read

Ponderações acerca do assédio moral horizontal em ambiente de…

Resumo: Este artigo tem com objetivo analisar juridicamente o assédio moral horizontal no ambiente de trabalho, já que se trata de espécie de violência que...
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9 min read

A política jurídica como instrumento da busca pelo ideal…

Resumo: A preocupação com o direito justo sempre permeou a discussão no decorrer da evolução do que se convencionou chamar de sociedade. Desde o...
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19 min read

Globalização Ou Imperialismo? Uma Dicotomia Entre A Soberania Dos…

Resumo: Este trabalho tem como objetivo demonstrar as íntimas relações que existem entre a soberania interna de uma nação e o poder dos Estados...
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11 min read

Os contornos da não aplicação do prazo decadencial na…

Resumo: Na presente trabalho serão tecidas considerações sobre um assunto de grande discussão no Direito Previdenciário, que é o instituto da decadência aplicado no...
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19 min read

O (des)cabimento da cobrança do devedor em honorários advocatícios…

Resumo: Com o sincretismo processual trazido pela Lei 11.232/2005, o estabelecimento de um só processo, dividido tão somente em fases (de conhecimento e de...
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16 min read

O Direito à saúde, o dever de sua efetivação…

Resumo: Análise da obrigatoriedade do Estado em prestar o efetivo acesso universal à saúde direito constitucionalmente previsto e o papel do Poder Judiciário em...
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13 min read

Súmula Vinculante 35 e transação penal: a questão do…

Resumo: Trata dos efeitos da Súmula Vinculante 35 STF sobre o prazo impeditivo de cinco anos para nova Transação Penal e da questão da...
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24 min read

A eficácia e os limites da terceirização no Brasil

Resumo: Este artigo visa analisar se a terceirização é eficaz para a empresa e justa para empregabilidade. Ao terceirizar uma atividade, o empresário almeja...
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23 min read

A autocomposição da lide em face do Novo Código…

O texto aprovado pelo Senado Federal brasileiro tem objetivo de se introduzir, no ordenamento jurídico brasileiro pelo menos um dispositivo que admitisse expressamente a...
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35 min read

Audiência de Custódia: garantia do Direito Internacional Público

Resumo: Este modesto trabalho tem por objetivo fomentar o debate sobre a audiência de custódia e chamar à atenção acerca do fato de que...
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14 min read

A incidência do ISS sobre as cooperativas.

Resumo: O presente artigo trata de um assunto polêmico qual seja: a incidência do ISS sobre as cooperativas. Para tratar do tema a autora...
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41 min read

A (in)suficiente tutela penal aos animais não humanos

Resumo: A abordagem feita no presente trabalho pretende demonstrar primeiramente a evolução do relacionamento entre animais humanos e não humanos, e principalmente em que...
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98 min read

Lesões aos direitos fundamentais nas relações de trabalho nos…

Resumo: A ascensão do capitalismo intelectual somada à utilização do telefone como meio gerador de lucro foram circunstâncias propícias para que as empresas de...
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10 min read

Política de drogas e política criminal: Lei 11.343/06 –…

Resumo: O presente estudo visa o questionamento acerca dos aspectos mais controvertidos da Lei de Drogas, criada como mecanismo de política criminal mais repressiva...
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5 min read