Revista 157

Primeiros comentários ao Recurso Especial nº 1.582.177/RJ: da usucapião…

Resumo: Um dos aspectos mais proeminente do Direito, enquanto ciência, está intimamente atrelado ao seu progressivo e constante aspecto de mutabilidade, albergando em seu...
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28 min read

Justiça: valor absoluto?

Resumo: Este trabalho dialoga com diferentes Teorias de Justiça, partindo de Platão, passando pelas obras de Hans Kelsen e John Rawls, para, ao final,...
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16 min read

A ideologia burguesa, o ideal de família e as…

Resumo: O objetivo deste trabalho é abordar a temática ideologia, sob um viés marxiano, partindo de reflexões já construídas pela autora Marilena Chauí em...
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13 min read

Meios de intervenção do estado na economia e a…

Resumo: O presente trabalho se propõe a estudar e analisar sob a óptica de doutrinas, legislação, jurisprudência e principalmente com base na constituição as...
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21 min read

O princípio da insignificância e a autoridade policial

Resumo: Discorre quanto ao postulado doutrinário do Princípio da insignificância, sua origem histórica, suas formulações teóricas e integração ao Direito Penal brasileiro, com foco...
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68 min read

Mutação constitucional do conceito de família

Resumo: O presente trabalho trata da mutação do conceito de família previsto na vigente Carta Magna. A definição de entidade familiar vem sendo objeto...
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40 min read

A justiça gratuita e as principais inovações com o…

Resumo: A Constituição da República Federativa do Brasil influenciada pela Declaração Universal dos Direitos do Homem emplacou os direitos fundamentais, que entre esses se...
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20 min read

Do direito de edificação da servidão de aqueduto em…

Resumo: Inicialmente, insta evidenciar que o direito de vizinhança compreende uma gama de limitações, estabelecidos expressamente pelos diplomas legais em vigor, que cerceiam, via...
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30 min read

Mínimo existencial e meio ambiente na visão do STJ

Resumo: O presente trabalho tem como finalidade a análise dos fundamentos fáticos e jurídicos abordados pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Recurso...
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15 min read

La gestión colectiva como forma novedosa de administración de…

Resumen: A través de una investigación demostramos la necesidad de crear una entidad de gestión colectiva de los derechos de los autores audiovisuales en...
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24 min read

Licitações públicas sustentáveis uma análise das compras sustentáveis realizadas…

Resumo: O presente artigo tem um caráter exploratório e objetivo, visando analisar o comportamento das compras sustentáveis do setor público, procura traçar um perfil...
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16 min read

Ativismo judicial e controle abstrato de constitucionalidade: a questão…

Resumo: O ativismo judicial é sem dúvida um tema bastante controvertido na seara constitucional, porém é também muito importante. A atuação proativa do Judiciário...
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Uma análise crítica acerca da extensão da justiça restaurativa…

Resumo: A Justiça Restaurativa é um modelo não punitivo de resolução de conflitos, que busca, preferencialmente, a restauração dos conflitos sociais experimentados pelo autor,...
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55 min read

Contratação eletrônica no direito bancário

Resumo: A era da tecnologia invade todos os segmentos, sendo um dos mais impactados o ramo bancário, justamente pelo fato do mesmo ser dinâmico...
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26 min read

Juizado Especial Cível e o principio da simplicidade: linguagem…

Resumo: Para que exista o Estado Democrata de Direito e que a segurança jurídica seja efetivada, é necessário que todos que a compõem assegurem...
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22 min read

Primeiras reflexões acerca do instituto da curatela compartilhada: ponderações…

Resumo: Em uma primeira plana, ao se estruturar uma análise acerca do instituto em comento, impende salientar que a curatela, em termos conceituais, se...
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30 min read

Acesso aos dados bancários e o princípio da privacidade…

Resumo: O presente trabalho tem como finalidade a análise dos fundamentos fáticos e jurídicos abordados pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI nº....
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11 min read

A participação de crianças e adolescentes na mediação familiar

Resumo: O século XXI é marcado pela restruturação da família e pela participação das mulheres no mercado de trabalho, ocasionando, assim, uma mudança nos...
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28 min read

A inconstitucionalidade da doação de bens do cônjuge casado…

Resumo: O artigo discorre acerca de questões relativas à proteção dos bens do casamento. Para isso, é importante entender os diversos tipos de relacionamentos...
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30 min read

Breves comentários acerca dos alimentos avoenga

Resumo: A pensão avoenga é um tema extremamente controverso, podendo encontrar diversas decisões em diferentes sentidos, seja para a sua concessão ou não. Todavia,...
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18 min read

A eficácia da reeducação dos adolescentes por intermédio do…

Resumo: Neste estudo analisa-se a eficácia das medidas socioeducativas de prestação de serviços à comunidade e liberdade assistida, previstas no art. 112, III e...
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47 min read

Aplicabilidade das normas de direito internacional sobre refugiados: A…

Resumo: O Brasil aderiu à Convenção das Nações Unidas de 1951 relativa ao Estatuto dos Refugiados, com o intuito de promover a proteção e...
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62 min read

Sistema civil law e common law: características principais dos…

Resumo: Para se adquirir uma real compreensão do sistema jurídico do Brasil ou, até mesmo, da concepção da “commolização do direito brasileiro”, é necessário...
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19 min read

Repercussões do Recurso Especial nº 1.351.571/SP para a impenhorabilidade…

Resumo: In primo loco, ao se examinar o instituto do bem de família, infere-se que o seu surgimento ocorreu no ano de 1845 no...
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36 min read

Mecanismos de participação popular no Brasil

Resumo: O presente artigo objetiva analisar a utilização do instituto da Iniciativa popular durante a atual ordem constitucional. Para tal intento, versa-se sobre a...
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69 min read

A liberdade de expressão e a regulamentação do direito…

Resumo: O ordenamento jurídico brasileiro tutela várias espécies de liberdade e cada uma delas encontra limites impostos pelo mesmo sistema normativo. Dentre elas, a...
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38 min read

Considerações sobre o auxílio doença parental. Perspectivas sob artigo…

Resumo: Levando consideração o desamparo com muitas famílias brasileiras, em maio de 2015 foi aprovado o art. 63-A pelo Projeto de Lei do Senado...
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14 min read

A massa de manobra como elemento de manipulação politica…

Resumo: Para compreensão da massa de manobra como ferramenta de manipulação ideológica, religiosa, politica e social o primeiro passo é irmos até as raízes...
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5 min read

Benefícios por incapacidade social da pessoa com estigma no…

Resumo: Este estudo tem por finalidade uma análise da aposentadoria por invalidez, com enfoque na incapacidade social em relação às doenças que causam estigma...
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16 min read

A aposentadoria especial e o direito do contribuinte individual…

Resumo: A Constituição Federal proibiu a adoção de quaisquer requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de...
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35 min read