Revista 160

A aplicabilidade da Lei 9.605/98 no combate ao crime…

Resumo: O presente artigo irá abordar o tema do crime de poluição ambiental, analisando a aplicabilidade da Lei 9.605/98, conhecida como Lei de Crimes...
Equipe Âmbito Jurídico
16 min read

Ações de família, diálogo e afeto

Resumo: O presente artigo busca compreender as ações de família, diante das alterações promovidas no Código de Processo Civil, que promovem um novo olhar...
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15 min read

Do princípio da maior felicidade ao menor número como…

Resumo: Mesmo considerado impreciso, o conceito de affectio societatis continua sendo usado no Brasil, definindo-se, em geral, como uma intenção de manter uma sociedade...
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33 min read

A família reconstruída e o reconhecimento jurídico da pluriparentalidade

Resumo: A família, como instituto núcleo da sociedade, passou por numerosas modificações no decorrer dos anos, deixou sua face patriarcal e assumiu seu caráter...
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39 min read

A mediação nos litígios familiares

Resumo: Atualmente o conflito familiar vem ocorrendo de forma abrupta na maioria das vezes e por consequência vem banalizando o instituto tradicional do seio...
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30 min read

Da hierarquia e disciplina na Marinha do Brasil e…

Resumo: A preocupação básica deste estudo é analisar o Decreto nº 88.545, de 26 de julho de 1983 que disciplina o Regulamento Disciplinar da...
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17 min read

Ensaio sobre o caso dos denunciantes invejosos e a…

Resumo: Pesquisa versus Leitura de livro, combinado com aparente verossimilhança e apontamentos que conduzam a visão própria da proposta do trabalho. Apresentar o Instituto...
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5 min read

A (in)aplicabilidade da reserva do possível nas demandas judicias…

Resumo: A discussão sobre a efetividade dos direitos sociais no Brasil está relacionada com a questão orçamentária como condição à realização de políticas públicas,...
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25 min read

Das alterações e consequências impostas ao devedor de alimentos…

Resumo: O estudo objetiva a análise das alterações e consequências impostas ao devedor de alimentos de acordo com o Código de Processo Civil de...
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24 min read

Contrato de empreitada: a responsabilidade civil do empreiteiro pelo…

Resumo: Dada as alterações nas relações comerciais e a necessidade de estabelecer contratos específicos para cada tipo de negócio jurídico celebrado, o contrato de...
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21 min read

Direito comparado e transjusfundamentalidade – o estado de coisas…

Resumo: O presente texto releva a aplicação do Direito Comparado nas sentenças constitucionais do Supremo Tribunal Federal como mecanismo de otimização das soluções de...
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29 min read

Cinto de segurança: Legislação amplia uso, mas fiscalização é…

Resumo: O uso dos cintos de segurança nos bancos dianteiros e traseiros dos veículos é obrigatório por lei prevista no Código de Trânsito Brasileiro....
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12 min read

Aspectos histórico-evolutivos do instituto da Responsabilidade Civil

Resumo: O presente estudo tem por objetivo investigar e destacar os principais marcos da evolução histórica do instituto da Responsabilidade Civil, apontando sua origem...
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19 min read

A prática do crime do colarinho branco no brasil:…

Resumo: O objetivo deste ensaio é analisar as abordagens dos autores Edwin H. Sutherland e David O. Friedrichs sobre o Crime do Colarinho Branco...
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21 min read

As fases do iter criminis

Resumo: Este artigo temo como esboço analisar todas as fases do crime para que se possa então se chegar ao fato delituoso promovendo desta...
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9 min read

A participação do Ministério Público em pedidos de falência

Resumo: Não cabe ao ministério público a atuação anterior a instauração do concurso universal de credores. A sua participação provocada ou espontânea é ilegal...
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21 min read

A sustentabilidade como critério decisivo nos processos licitatórios

Resumo: A preocupação com a preservação do meio ambiente tornou-se um assunto de grande destaque nas sociedades contemporâneas. Uma conclusão comum é a de...
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31 min read

A figura do psicopata no direito penal brasileiro

Resumo: Este trabalho pretende discutir a questão do psicopata no contexto jurídico brasileiro, notadamente no que se refere ao direito penal, analisando as possíveis...
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34 min read

A judicialização da saúde: argumentos dos entes públicos nos…

Resumo: As ações ajuizadas pelos cidadãos perante o Poder Judiciário no âmbito do Estado de Minas Gerais com pedido de fornecimento de medicamentos têm...
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41 min read

Legalização da maconha: problema ou solução?

Resumo: Trata-se de um trabalho que tem como objetivo desenvolver uma revisão sistemática, apontando alguns problemas e soluções no que concerne à legalização da...
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9 min read

Responsabilidade civil do corretor de imóveis

­­Resumo: O presente estudo tem o objetivo de discutir a responsabilidade civil do corretor de imóveis, tendo como destaque o atual Código Civil e...
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18 min read

A lei da terceirização é exemplo de legislação simbólica?

Resumo: O presente artigo objetiva inicialmente verificar se a nova "Lei da Terceirização" autoriza a terceirização ampla. Em seguida, a partir de uma resposta...
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61 min read

Direitos fundamentais e decisão judicial: a proteção do conteúdo…

Resumo: O presente artigo visa analisar a questão da tutela ao núcleo essencial dos direitos fundamentais, permeado por importantes divergências teóricas. Nota-se que o...
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50 min read

Decadência administrativa: anulação de vantagens pecuniárias percebidas há mais…

Resumo: O exercício do poder da autotutela administrativa foi limitado pelo ordenamento jurídico a partir da regulamentação trazida para os processos administrativos por meio...
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13 min read

A extinção do fenômeno da pororoca do rio Araguari,…

Resumo: A pororoca é um fenômeno natural e majestoso que ocorre em muitos países, inclusive no Brasil. Trata-se do encontro pouco cordial entre águas...
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15 min read

O princípio da não limitação do tráfego de pessoas…

Resumo: O presente estudo visa analisar a cobrança de pedágio a luz do princípio da não limitação ao tráfego de pessoas e a luz...
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33 min read

A (in)constitucionalidade da Lei 13.286/2016 que estabelece a responsabilidade…

Resumo: No presente artigo, com base em pesquisa bibliográfica, legislativa e jurisprudencial, analisa-seaconstitucionalidade da Lei 13.286/2016 que alterou o regime jurídico de responsabilidade civil...
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28 min read

Análise da possibilidade de aposentadoria dos transexuais pelo regime…

Resumo: O presente trabalho aborda o silêncio da Previdência Social em relação aos Transexuais contribuintes aptos à aposentadoria seja por idade ou por tempo...
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29 min read

O federalismo Brasileiro e suas implicações na ordem política,…

Resumo: O presente estudo tem como tema a O federalismo Brasileiro e suas implicações na ordem política, social e econômica e por objeto o...
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31 min read

O reconhecimento sindical como enfrentamento ao discurso da flexibilização…

Resumo: A presente monografia analisa o movimento sindical brasileiro contrapondo-o ao iminente discurso da flexibilidade trabalhista implementado nos últimos tempos. Nessa medida, pretendeu-se analisar...
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95 min read