Revista 210

A Responsabilidade Civil em decorrência das Fake News

Michael de Brito Corrêa: Acadêmico de Direito na Universidade de Gurupi UnirG. E-mail: [email protected]. Fernando Palma Pimenta Furlan: Professor Especialista em Supervisão e Orientação Educacional...
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21 min read

Acordo De Não Persecução Penal: A Efetivação Do Plea…

Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes Resumo: Diante da crescente criminalidade, a alta demanda dos processos criminais e a ineficácia das medidas atuais de execução...
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44 min read

Publicidade infantil e a (in)efetiva regulamentação e influência no…

Advertising to children and the (in)effective regulation and its inflow across the brazilian scenario Salus Henrique Silveira Ferro Resumo: Diante do desenvolvimento e investimento...
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18 min read

O Código de Defesa do Consumidor e o desafio…

Abraão Cícero Carneiro. Bacharel em Direito pela Universidade do Estado da Bahia. Especialista em Gestão Pública Municipal pela UFBA. Conciliador Judicial do Poder Judiciário...
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16 min read

A Eficácia do Provita na Persecução Penal em Rondônia

Ana Caroline Martins de Souza – Acadêmica de Direito na União das Escolas Superiores de Rondônia – UNIRON. E-mail: [email protected] Júlio César Rodrigues Ugalde...
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33 min read

Alienação Parental e Violência Doméstica contra criança: Onde termina…

Autoras: Isabella Ortiz Gomes e Paula Senise Gomes Orientadora: Lia Cristina Campos Pierson Resumo: O presente estudo tem o escopo de analisar os...
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24 min read

Common Law: Uma Abordagem Sobre o Prisma da Liberdade…

Autor: Rodrigo Pellegrino – Mestrando em Direito pela Faculdade Autônoma do Direito de São Paulo. Pós-graduado em Direito Constitucional e Político pela Faculdade Metropolitana...
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35 min read

Feminicídio na Cidade de Porto Velho

Maxilane da Silva Xavier: Acadêmica de Direito na União das Escolas Superiores de Rondônia (UNIRON). E-mail: [email protected] Orientador: Adriano Michael Videira dos Santos: Especialista...
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19 min read

Competência Para Julgar Crimes Cometidos Por Militar Em Situação…

Autor: Lucas Reis de Almeida – Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas gerais – PUC MINAS; Pós-graduado em Ciências Criminais pela...
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38 min read

O Art. 31 da Lei de Execução Penal e…

João Kleber Ferreira de Melo – Acadêmico de Direito na Faculdade AGES de Senhor do Bonfim/BA. ([email protected]) Orientador: Lucas Maia Carvalho Muniz – Especialista...
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23 min read

Adolescentes e Criminalidade: Breve Análise à Luz da Teoria…

Giovanna Victória Boscolo Ferreira – Acadêmica de Direito na Universidade Brasil – Campus Fernandópolis – [email protected] Orientador: Prof. Esp. Gustavo Antonio Nelson Baldan –...
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19 min read

Dano extrapatrimonial ao trabalhador: uma análise da sua aplicabilidade…

Nome do autor: Jamile Leal Rodrigues Soares – Acadêmica do curso de Direito na Faculdade de Integração do Sertão – FIS, Serra Talhada –...
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13 min read

A importância da Conciliação e o Direito do Consumidor:…

Thiago dos Santos Dias Vânia de Lima Resumo: O presente artigo tem como objetivo um estudo sobre o Direito do Consumidor no contexto...
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23 min read

Acordo De Não Persecução Penal: Uma Análise Acerca Do…

Rafaela Martins da Silva, Alessandro Dorigon Resumo: Objetivou-se com a presente pesquisa analisar o novel instituto do acordo de não persecução penal, mecanismo da...
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86 min read

Abusividade do Cartão de Crédito Consignado

Autora: Rachel Bulcão Pessoa, Assessora Jurídica na Procuradoria de Justiça da Paraíba, especialista em direito civil constitucional pela Universidade Federal da Paraíba e especialista...
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18 min read

O pluralismo jurídico comunitário-participativo e o Poder Judiciário: Perspectivas…

Adilson Pires Ribeiro – Pós graduando em Neurociência do Desenvolvimento pela UNIAMÉRICA. Pós-Graduando em Psicopedagogia pela DESCOMPLICA. Pós-graduado em Direito Processual Civil pela FBMG...
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24 min read

A inserção da literatura nas ciências jurídicas: uma proposta…

The insertion of literature in the juridical sciences: a transdisciplinary proposal for a (re)construction of the juridical teaching Francisco dos Santos Oliveira Soares –...
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30 min read

Emenda Constitucional Nº66/2010: A Divergência Jurisprudencial Acerca Do Instituto…

Nome do autor: Thaynara Jesine Ribeiro Mendonça. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Nilton Lins – endereço eletrônico: [email protected]. Nome do orientador: Professor MSc....
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20 min read

Direito Administrativo de Emergência e Covid-19: A responsabilidade do…

Autor: Lucas Leonardo Marques do Couto – Acadêmico do Curso de Direito do Centro Universitário Tabosa de Almeida (ASCES/UNITA). E-mail: [email protected] Orientadora: Roberta Cruz...
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49 min read

Cem Anos do Ministério Público Militar

Yuri Guilherme Cavalcante Ramos – Advogado. Pós-Graduado em Direito Público pela Faculdade Legale de São Paulo/SP. (E-mail: [email protected]) Resumo: O presente artigo, em deferência...
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33 min read

A Centralização do Poder Brasileiro na Década de 30

The Centralization of  Brazilian Power in the 30’s Autor: Adão Erivelton Sousa Filho – Acadêmico de Direito na Universidade Estadual do Piauí. ([email protected]) Orientadora:...
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20 min read

A (In)Constitucionalidade do Artigo 33, §4º do Código Penal…

João Pedro Dornelles Claret, Tarsis Barreto Oliveira Resumo: Analisa-se o artigo 33, parágrafo 4º do Código Penal Brasileiro no tocante à vedação por este...
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50 min read

Advocacia Extrajudicial/Colaborativa Como Método De Solução De Conflitos: O…

Autor: Tatiane Raupp de Sena. Graduada em Ciências Contábeis pelo Instituto de Desenvolvimento Educacional de Caxias do Sul – Faculdade Ideau de Caxias do...
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28 min read

A Alienação Parental como manifestação da “questão social” e…

Carlos Montaño – Doutor em Serviço Social e Professor Titular e Pesquisador da UFRJ. Autor, dentre outros, dos livros: “A natureza do Serviço Social”...
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33 min read

Combate às Decisões Interlocutórias Por Meio de Agravo de…

Nome da autora: Thabata Marques Oliveira, Acadêmico de direito no Centro Universitário Salesiano de São Paulo – Unisal – Campus Liceu. E-mail: [email protected] Nome...
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44 min read

A Violação de Direitos Humanos na Perpetuidade das Medidas…

Autor (a): Bárbara Leilane Pereira Barbosa, Bacharela em Direito pela Universidade do Estado de Mato Grosso-UNEMAT. Pós-graduanda em Direito Processual Civil pela Faculdade Venda...
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49 min read

Aspectos Destacados Dos Negócios Processuais Atípicos E Sua Aplicação…

Fernando Laélio Coelho Resumo: A promulgação em 16 de março de 2015 da Lei nº 13.105 – que dispõe sobre o Código de...
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31 min read

Teletrabalho: A Responsabilidade Do Empregador Nas Doenças Ocupacionais Adquiridas…

Talita Ataíde da Silva Resumo: O presente artigo buscou demonstrar as mudanças no entendimento acerca do Teletrabalho (home office) decorrentes da Lei nº 13.467/17...
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20 min read

A Verticalização do Mercado Bancário e a Concorrência entre…

Allan Thiago Barbosa Arakaki, Émerson Santiago Pereira, Fábio Borini Monteiro Resumo: O presente artigo aborda como a incorporação de novas tecnologias no setor bancário,...
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38 min read