Revista 227
Parliamentariate Nature of Provisional Measures: Imbalance of Forces Between Executive and Legislative Powers in the Presidentialist Government System. Marco Vicente Dotto Köhler: Pós-graduado, em...
Felipe Martins Silvares Costa Resumo: O presente artigo tem por objeto a análise da Lei 6.567/1978 após as alterações da Lei 13.975/2020 e...
Marcelo Brandão Resumo: o presente estudo tem por escopo analisar a vedação da intervenção de terceiros no processo consumerista, precipuamente pela impossibilidade da denunciação...
Andreza Santos Feitoza, advogada atuante desde 2007, professora de Ensino Superior desde 2017, especialista em Direito de Família e Sucessões pela Faculdade Legale, Mestre em...
Claudia Aparecida Ferreira Souza Resumo: A Reforma da Previdência trazida pela EC nº 103/2019, altera as regras dos benefícios previdenciários, tanto no tocante aos...
