Os principais problemas da administração pública brasileira

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O Brasil
é um País único em recursos naturais. Há mais de um século não enfrenta guerras
externas, é auto-suficiente em petróleo, possui reservas de água capazes de
protegê-lo e garantir seu abastecimento por mais de um milênio, além de ser
riquíssimo em minérios. O brasileiro é considerado um dos povos mais
inteligentes e criativos do mundo, sendo o nosso País formado em sua vasta
maioria por jovens com grande potencial.

A
pergunta que fica então é a seguinte: o que nos impede de estar entre os países
do chamado Primeiro Mundo? Resta lembrar que a Espanha, hoje um dos países mais
desenvolvidos do mundo, há cerca de 20 anos tinha níveis de desenvolvimento bem
próximos ao do Brasil. Afinal de contas, o que está atrasando nosso
crescimento? As causas são notórias: a corrupção e a descontinuidade
administrativa.

Há pouco
tempo dois diplomatas americanos foram quase execrados por terem afirmado que a
corrupção no Brasil é endêmica e está espalhada em todos os níveis. O fato é
que o mundo globalizado de hoje não comporta mais desperdiço.

O
problema da corrupção aparece hoje em primeiro plano e, ao meu ver, acima do
próprio problema da segurança. O desvio de dinheiro público impediu que os
recursos proporcionassem ensino público de qualidade, em nível compatível com o
da rede privada; transformou os hospitais públicos em depósitos de doentes e
feridos à espera da morte; o que às vezes ocorre na própria fila do
atendimento; fez dos funcionários públicos trabalhadores mal remunerados e
desestimulados, o que alimenta a falta de comprometimento com a função.

A
corrupção gera criminalidade em todas as suas formas, que surge como a única
porta aberta para as hordas de miseráveis excluídos. É um tumor que se
desenvolve na sociedade, que se alastra em plena metástase. Senão fizermos algo
muito radical agora, essa doença vai nos destruir. Mas como extirpá-lo?

O
primeiro foco em que devemos nos concentrar é o Orçamento Público da União, o
dos Estados e o dos municípios. Os orçamentos devem ser publicados na Internet
e todos os dias, em horário nobre, deve haver uma exposição clara e didática de
seus principais pontos e utilizações, para que a sociedade saiba como vai ser
gasto o dinheiro público.

A
execução do Orçamento também tem de ser acompanhada passo a passo. Além disso, o
Estado já demonstrou que não serve para construir obras públicas, pois gasta
mal, superfatura as despesas e consome grande parte dos recursos nas licitações
e na escolha daquela que deveria ser a melhor oferta.

O custeio
de pessoal da máquina pública consome 87% dos recursos, incluídos aí gastos
normais e ilegais, além do desperdiço. Isso quer dizer que de cada R$ 100
aplicados no setor social, somente R$ 13 chegam ao seu destino final.

Devemos
buscar o caminho da desoneração dos encargos públicos, transferindo, mediante
processos de privatização, a realização e o gerenciamento de serviços como a
construção de estradas, prédios, limpeza pública (fonte permanente de
corrupção) e qualquer outra atividade que envolva conceitos empresariais.
Usando uma linguagem coloquial: o Estado tem de ligar o seu desconfiômetro,
sair dessas áreas e transferir tais funções ao setor privado, que se
encarregará de torná-las lucrativas.

Nosso
princípio é de que o setor público, em regra, é incompetente, e o setor
privado, capaz, talvez porque dependa do seu próprio êxito para sobreviver. É
necessário ficarmos atentos e acompanharmos como está sendo gasto cada centavo
de dinheiro arrecadado, além de dar estrutura às instituições confiáveis de
controle e repressão da improbidade administrativa.

É
importante também, que cada um faça a sua parte, agindo corretamente e
procurando não levar vantagem à custa do prejuízo alheio. Se cada um fizer a
sua parte e acreditar um pouco mais no Brasil, certamente teremos uma sociedade
mais justa e um País do qual possamos ter orgulho, e não apenas na época da
Copa do Mundo.


Informações Sobre o Autor

Fernando Capez

Procurador de Justiça licenciado e Deputado Estadual. Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Mestre em Direito pela USP e doutor pela PUC/SP. Professor da Escola Superior do Ministério Público e de Cursos Preparatórios para Carreiras Jurídicas. Autor de várias obras jurídicas


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