Revista 67

Aspectos jurídicos de la administración electrónica en España

Sumário: 1. Administración electrónica. Concepto y caracteres. 2. Legislación aplicable. 3. La sede electrónica. 4. Documentos electrónico y digitalización certificada. 1. Administración electrónica. Concepto...
Equipe Âmbito Jurídico
14 min read

Uma exceção à regra no dogma da “res judicata”…

Resumo: Estuda e debate a garantia constitucional da intangibilidade nada coisa julgada à luz do ordenamento jurídico, sustentando que a coisa julgada garantida e...
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18 min read

Aposentadoria e ação rescisória

As dificuldades enfrentadas pelos aposentados, em nosso País, são conhecidas. Também entre nós, o idoso ainda está por ser mais e melhor protegido. No...
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21 min read

Ensaios sobre a Teoria Crítica do Direito no Brasil

Le nouveau n’est pas dans ce qui est dit, mais dans I’événement de son retour. Foucault Introdução Diante da evolução do direito brasileiro, são poucos...
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32 min read

Sobre as condições da ação (com particular ênfase sobre…

A autora justifica a importância das condições da ação, dos pressupostos processuais, abordando também o processo, a jurisdição e o mérito. A palavra interesse...
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53 min read

A polícia brasileira e a Declaração Universal dos Direitos…

 “A mente que se abre a uma nova idéia jamais voltará ao seu tamanho original.” (Albert Einstein) Os horrores do Holocausto comandados pelas autoridades...
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11 min read

Sobre o chamado “princípio da insignificância”

Não há no Código de Processo Penal nenhum dispositivo que autorize o juiz a absolver alguém, fazendo-o pela simples e tão só circunstância de...
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8 min read

O poder local na inclusão social: Novas possibilidades e…

Resumo: O presente ensaio visa, despretenciosamente, dissertar sobre o que se denomina hoje de “Governo Eletrônico”, ou, popularmente conhecido como e-gov. Diante do progresso...
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16 min read

Ética x Direitos Fundamentais: Pesquisas e tratamentos experimentais em…

Resumo: Hodiernamente, cada vez mais a questão relativa à saúde vem ganhando vulto. É uma garantia fundamental a todo cidadão brasileiro; porém, nem sempre...
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26 min read

O lar que não chegou

Recebida com euforia, a chamada Lei da Adoção, que busca reduzir o tempo de crianças e adolescentes institucionalizados, está cheia de propósitos, mas poucos...
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6 min read

Medida Provisória do Bem e do Mal

Encontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de conversão da Medida Provisória nº 460, de 30 de março de 2009, que altera...
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4 min read

Alienação parental

A Síndrome da Alienação Parental é tema complexo e polêmico e foi delineado em 1985, pelo médico e Professor de psiquiatria infantil da Universidade...
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13 min read

O controle judicial da adequação do autor coletivo nos…

Em relação à legislação brasileira, não se pode negar a existência de um microssistema coletivo, onde se destacam a Lei da Ação Civil Pública,...
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25 min read

Marco conceptual de la gobernanza con especial referencia a…

Sumario: I) Caracterización. Sentido, dimensiones y especies. II) Aplicación en el ambito público. 1 – Evolución. 2 – Enfoque actual: centralidad de la persona....
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19 min read

Novas tecnologias de gestão: Audiências públicas eletrônicas

Resumo: Este artigo tem por finalidade apresentar uma abordagem a respeito das novas formas de administração pública, tendo como destaque as audiências públicas eletrônicas....
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32 min read

Sigilo médico e publicidade do assento de óbito: uma…

O segredo profissional é, em alguns casos, o cerne de determinados ofícios. Imagine-se um padre ou um psicanalista boquirroto, ou um advogado que revelasse à parte...
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12 min read

REFIS da crise – precauções do contribuinte para adesão

A Medida Provisória 449, enviada pelo governo ao Congresso no fim do ano passado, foi tão alterada pelo relator da Câmara que já foi...
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3 min read

Breves considerações sobre o Ministério Público e sua atuação…

Resumo: Questiona sobre a possibilidade do Ministério Público atuar na investigação preliminar, considerando que a atividade investigadora do promotor é válida (constitucional) ante ao...
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4 min read

O uso simbólico do Direito Penal

Resumo: O aumento da criminalidade exige de todos os operadores do direito urgentes esforços para seu adequado equacionamento. De fato, a população possui o...
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16 min read

Emprego de algemas pelo critério da excepcionalidade e efetivação…

Resumo: Observando o modelo jurídico Constitucional Brasileiro, este ensaio faz um apanhado histórico da democracia Grega e das revoluções político-sociais que influenciaram a criação...
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25 min read

O valor probatório do documento eletrônico

I – INTRODUÇÃO A evolução tecnológica criou um ponto de convergência entre o Direito e a tecnologia, constituindo uma zona cinzenta para a sociedade...
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6 min read

Contratos de consumo por meios eletrônicos, no ordenamento jurídico…

Resumo: Este artigo tem como objetivo esclarecer e relatar alguns pontos dos contratos firmados por meio da internet, modalidade nova e atual de contrato...
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27 min read

Críticas pontuais ao Projeto de Reforma do Código de…

Resumo: Indaga sobre o Novo Projeto do CPP constituir Avanços para uma Legislação Ultrapassada ou Garantia Expressa do Aumento da Impunidade e Criminalide e...
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12 min read

Substituição tributária. Cofins. Da extinção do crédito decorrente de…

  Informações Sobre o Autor Helen Cristina Gomes Moreira Advogada formada em Direito pela FCH/FUMEC, Sócia do Dalmar Pimenta Advogados Associados. Especialista em Direito...
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6 sec read

Dos direitos sociais e dos fundamentais na Constituição Federal…

Resumo: Com esse trabalho procura-se definir se os Direitos Sociais são direitos fundamentais e, se para tanto deverão ser considerados cláusulas pétreas ou limite...
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34 min read

Repouso semanal remunerado: periodicidade e incidência aos domingos

Resumo: Os assuntos abordados no presente trabalho suscitam questionamentos dentre os operadores do direito. A primeira questão é saber quando deve ser concedida a...
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55 min read

A legislação e o Direito da Informática

Resumo: Através da pesquisa da legislação existente, com foco aos aspectos aplicáveis à segurança da informação no Direito Digital, avaliamos a legislação existente, procurando...
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40 min read

Responsabilidade civil dos provedores de serviços na internet: Breves…

Sumário – 1. Delimitação do Tema 2. Esclarecimento metodológico 3. Sobre as origens da internet 4. Uma primeira aproximação do tema: o caso Napster...
Equipe Âmbito Jurídico
36 min read

O instituto da arbitragem e a solução de litígios…

Resumo: As inovações tecnológicas vêm crescendo bastante ultimamente, tendo tais novidades adentrado, há pouco, o Judiciário, mormente por meio do Processo Eletrônico. Ocorre que,...
Equipe Âmbito Jurídico
10 min read

A soberania como questão de decisão sobre o estado…

Resumo: O presente estudo tem como objeto demonstrar que o Estado de Legalidade não pode ser identificado como Estado de Direito, ainda que, a...
Equipe Âmbito Jurídico
9 min read