Revista 83

A responsabilidade civil do empregador em face das condutas…

Resumo: Responsabilidade objetiva x Responsabilidade subjetiva e sua aplicabilidade aos acidentes de trabalho A teoria subjetivista baseia-se na culpa do agente, ao passo que...
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Mediação no ambito escolar

Sumário: 1. Introdução. 2. Conceito de mediação. 3. Origem da mediação. 4. Mediação escolar no brasil. 5. Mediação escolar no ceará. Referências. 1 INTRODUÇÃO...
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Repetição de alimentos gravídicos em face da inexistência de…

Resumo: O presente artigo aborda a lei de alimentos gravídicos, instituída com o propósito de proteger integralmente o nascituro, desde a concepção até o...
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Auxílio doença: Período de carência e as distorções do…

Resumo: A Constituição Federal de 1988 assegura no artigo 201 a cobertura dos eventos de doença pela Previdência Social mediante o implemento do benefício...
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Polícia: Notícias do front do direito penal

O Direito é fenômeno cultural, e como tal, sujeito aos fluxos e influxos da sociedade cujas relações tem a pretensão de regular. E não...
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A nova execução provisória: Aplicação da multa do artigo…

Resumo: A nova execução provisória foi disciplinada com o advento da Lei n°11.232/2005. No entanto, silenciou quanto à possibilidade de incidência da multa estatuída...
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La participación político-popular en el proceso de formación de…

Resumén: El modelo de Derecho Público Romano, articuló en su devenir histórico un conjunto de mecanismos dirigidos a garantizar la participación del populus en...
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Funções do registro de imóveis

Resumo: O trabalho destina-se a exibir as principais funções jurídicas e econômicas do registro imobiliário no direito brasileiro. Palavras-chave: Funções. Registro. Imóveis. Vantagens. Benefícios...
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Breve análise da Lei do Inquilinato

Resumo: Este trabalho procura analisar alguns aspectos da Lei do Inquilinato. Sua regulamentação, pela importância demasiada do tema, necessita de amplo debate face a...
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39 min read

A legítima defesa putativa como fato gerador do dever…

Resumo: A responsabilidade civil, dever de reparar dano causado a outrem, muitas vezes nasce de ato criminalmente imputável. A legítima defesa real é excludente...
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Mediação comunitária como meio de efetivação da democracia participativa

Resumo: Malgrado a Constituição Federal de 1998 tenha garantido o exercício da democracia participativa, este ainda é um dos desafios enfrentados pela sociedade brasileira....
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Os crimes e as penas na obra de Beccaria

Resumo: Cesare Bonesana, dito Beccaria, escreveu obra de formidável repercussão política, Dos Delitos e das Penas, na qual, no auge do Iluminismo, abordou, dentre...
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Intervenção de terceiros no Processo do Trabalho

Resumo: A intervenção de terceiros é largamente utilizada no direto processual civil, tendo regramento específico no Código de Processo Civil. No processo do trabalho...
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A importância dos profissionais do direito na sociedade digital

Antes de iniciarmos tal abordagem, faz-se necessário identificar de maneira breve e sucinta a evolução da sociedade, no que diz respeito ao uso das...
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Breve reflexão sobre a saúde como direito fundamental

Resumo: O artigo consiste em um estudo sobre o direito à saúde como direito fundamental, assegurado pela Constituição de 1988. Com base, no estudo,...
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Direito à morte digna: Eutanásia e morte assistida

Resumo: Técnicas de por termo à vida de pessoas gravemente enfermas e padecendo de sofrimento e dores insuportáveis, a eutanásia e a morte assistida...
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A nova interptetação constitucional e o juízo de ponderação

Resumo: o presente artigo tem por escopo definir o contexto social em que se difundiram as primeiras idéias do juízo de ponderação, bem como...
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Penas e medidas alternativas de Direito: Uma interpretação sob…

 Resumo: O presente trabalho tem por finalidade a realização de uma análise das penas e medidas alternativas a prisão (cárcere) como, também, uma análise,...
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53 min read

A responsabilidade civil das operadoras de planos privados de…

Resumo: A presente pesquisa tem por objetivo realizar um estudo acerca da responsabilidade civil das operadoras de planos privados de assistência à saúde frente...
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A crise da jurisdição: A mediação como alternativa de…

Resumo: O presente artigo pretende verificar a questão da crise do Poder Judiciário, de forma a procurar novas alternativas de resolução de conflitos. Abordará...
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Projeto Petição 10, Sentença 10: O risco de limitação…

1. Introdução A cada vez que é lançado um novo projeto, tendente a buscar diminuição de tempo na tramitação dos processos judiciais, nós, Operadores...
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Assédio moral: Os elementos que configuram a distinção de…

Resumo: Diante do estudo do presente trabalho, pretende-se analisar a responsabilidade civil  do empregador na relação de emprego e as correntes que fundamentam tal...
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Os pressupostos jurídicos para aplicação da medida de segurança:…

Resumo: O artigo parte do pressuposto de que as simbologias de violência e periculosidade associadas às pessoas com transtorno mental mostram-se como uma construção...
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A conciliação econômica e social pela via da sustentabilidade…

Resumo: O presente artigo se dedica ao estudo do desenvolvimento sustentável enquanto alternativa apresentada no final da década de 1980, para solucionar as crises...
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Analise do artigo 285-A do Código de Processo Civil,…

Resumo: O presente trabalho, resultado de pesquisa bibliográfica e de conceitos elaborados por diversos doutrinadores, abordando o art. 285-A do Código de Processo Civil,...
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A não incidência de tributação dos atos cooperativos, em…

Resumo: O presente estudo tem como estudo a não incidência de tributação quando a cooperativa converte em moeda os bens ou serviços que, para...
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Algumas considerações acerca do ativismo judicial

Resumo: Este trabalho visa abordar o ativismo judicial, face às inúmeras mudanças nos modelos constitucionais presentes, de sorte que a própria compreensão e a...
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A responsabilidade civil em relação ao meio ambiente

Resumo: O presente estudo realizado com base em pesquisa bibliográfica tem por objetivo discutir a responsabilidade civil por danos ao meio ambiente e as...
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Igualdad de derechos y deberes de ambos cónyuges en…

Resumen: Las relaciones familiares agloban íntegramente todas las relaciones de la sociedad a nivel unicelular. Arguye un viejo aforismo popular que la familia es...
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A polêmica da transfusão de sangue em testemunhas de…

Resumo: O presente artigo tem o condão de apresentar o posicionamento do autor com embasamento no Direito Constitucional pátrio, uma vez que a “vida”...
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