Aspectos relevantes do comércio eletrônico

Resumo: No presente artigo o autor desenvolve os principais aspectos referentes ao comércio eletrônico, apresentando alguns fatos históricos que levaram ao surgimento desta nova forma de realização dos contratos. Neste ínterim, analisa-se às mudanças paradigmáticas que a humanidade passou até culminar na atual era digital, marcada por um ciberespaço, uma cibercultura, pela internet e por uma espécie de inteligência coletiva produto das novas formas dos seres humanos se relacionarem neste espaço eletrônico.[i]


Palavras-chave: comércio eletrônico, internet, ciberespaço, cibercultura, inteligência coletiva


Sumário: Introdução. 1. Pressupostos históricos, 2. O ciberespaço, 3. A internet, 4. A cibercultura, 5. A inteligência coletiva, 6. Comércio eletrônico, Conclusão


Introdução


Nas últimas décadas, o desenvolvimento tecnológico possibilitou a criação de mecanismos eletrônicos, a um custo relativamente baixo, o que permitiu que um número cada vez maior de pessoas pudesse se utilizar destas ferramentas para trocar informações, mesmo que fisicamente distantes.


O desenvolvimento das tecnologias significou o desenvolvimento e a conformação da sociedade e da cultura atuais. Estas se encontram condicionadas por aquelas, que não são nem boas nem más, muito menos, neutras. Além disso, as diversas transições enfrentadas são paradigmáticas suplantando gradativamente os modelos preexistentes, convivendo com ele através da crise e da resistência às mudanças causadas pela sedimentação de categorias de difícil substituição a curto prazo (DE MASI, apud CANUT, 2008, p.31).


1. Pressupostos Históricos


 A perspectiva de mudanças de paradigmas citado por De Masi, segue o modelo de Alvin Toffler, que desenvolveu seu trabalho afirmando que a sociedade enfrenta ondas de mudanças de tempos em tempos.


Para Toffler a primeira onda de mudanças veio em razão da revolução agrícola, a Segunda Onda em conseqüência da revolução industrial, e a terceira será[ii] responsável por uma nova civilização (CANUT, 2008, 31)


Essa divisão das eras pela qual passou e passa a sociedade não pode ser vista de forma radicalizada, pois se sabe que a evolução da sociedade não se dá de forma uniforme e que paradigmas diversos convivem e se chocam a todo o momento. Nas palavras de Pierre Lévy (1998, p.129) seria um erro:


“Assimilar os espaços antropológico a pontos de vista, a recortes analíticos de uma realidade preexistente quando esses espaços engendram-se e cruzam-se a partir de dentro.”


Assim, o que se buscará aqui não é estabelecer limites de início e fim de cada era paradigmática, e sim esclarecer as principais características de cada uma.


A princípio, a humanidade era constituída de apenas populações nômades, que por meio de migrações buscavam sua subsistência na caça, pesca e coletas de frutos. Tínhamos uma sociedade de grande mobilidade territorial, formada por pequenos grupos.


Com a revolução agrícola, marcada pela domesticação de animais, cultivo, colheita e utilização de ferramentas na agricultura, esse modelo de sociedade começou a ser alterado, houve a viabilização da fixação de populações, a sua união num determinado território e a providência de seu sustento, mediante a organização de sua própria produção. (Toffler, 1980, p. 27).


Surgiram as cidades o Estado e a escrita, marcando o surgimento de novos modos de vida, modelos de sociedade, espaços antropológicos e, assim, um de um novo paradigma (CANUT, 2008, p.33). Esta era é marcada por uma cultura essencialmente rural, assente nos valores da família patriarcal (NORONHA, p.29). Neste espaço antropológico um novo espaço tempo se constrói, o dos territórios, dos impérios e da história (LEVY, 1998, p.23).


A terra torna-se o principal patrimônio desta época, a sociedade se desenvolve em torno dela, com técnicas baseadas em fontes energéticas renováveis, ou vivas, sendo provenientes das águas, do vento, bem como da força muscular, tanto humana como animal (Toffler 1980, p.39).


Neste período o tempo é sincronizado com a natureza, o lugar onde se vive, coincide com o lugar onde se trabalha (CANUT, 2008, 34). Os elementos da natureza condicionam a sociedade, a existência é dirigida pelas estações do ano, pela constituição do solo, pela quantidade de água (BELL apud CANUT, 2008, p. 34).


Esse paradigma agrícola predomina até os séculos XVII e XVIII, em que ocorrem profundas transformações sócio-econômicas associadas ao mercantilismo, nascido das grandes navegações européias do século XV, fazendo com que o poder político passe das mãos da aristocracia para as dos empresários (CANUT, 2008, p.34).


As mudanças implementadas pelo mercantilismo abriram caminho para o desenvolvimento da produção em larga escala, voltada para o consumo, tanto dos países europeus como de suas colônias pelo mundo, surge a produção industrial, levando o mundo já no final do século XVII às profundas transformações sociais, culturais e econômicas, iniciando a chamada revolução industrial.


Costuma-se dividir a revolução industrial em duas fases. A 1ª Revolução industrial tem inicio no final do século XVII, sendo marcada pela criação da máquina a vapor, pela construção da fiadeira e pelo processo Cort em metalurgia (CANUT, 2008, p.35), trocou-se os suprimentos manuais pelas máquinas.


A 2ª revolução industrial tem início entre o fim do século XVIII e início do século XIX, sendo marcado pelo desenvolvimento da eletricidade, do motor de combustão interna, de produtos químicos com base científica, da fundição do aço, e pelo início das tecnologias de comunicação, com a difusão do telégrafo e invenção do telefone. (CASTELLS, apud CANUT, 2008, p.35).


O desenvolvimento industrial implicou em incremento da produtividade, e da produção em larga escala, assim havia a necessidade de se ampliar também o consumo para manter os altos lucros da empresas, surgindo assim o fordismo e o taylorismo, gerando também a necessidade em melhorar a logística de distribuição das mercadorias, incentivando melhorias nos transportes e meios de comunicação (TOFFLER, 1980, p.40-46).


De forma geral, as principais características desta era paradigmática seriam, conforme Toffler: 1) padronização – responsável pelo nivelamento das diferenças, é a característica fundamental da produção e consumo em massa; 2) especialização – substituição do camponês, que exercia diversas atividades, pela mão-de-obra especializada que só exerce uma tarefa; 3) sincronização – apresenta um novo modo de lidar com o tempo; 4) concentração – tanto de energias, como de capitais e de pessoas, surgindo daí a formação das grandes cidades; maximização – a grandeza começa a ser equiparada à eficiência; centralização – decorrente da reunião e capitais, pessoas, energia, etc. (CANUT, 2008, p.35-36).


Dessa forma, a fábrica, indica o fim da coincidência entre local de trabalho e o local em que se vive. (TOFLLER, 1980, p.40). O tempo, antes sincronizado com a natureza, passa a respeitar o ritmo das máquinas, passando a ser cronológica, mecânica e uniformemente dividido. (CANUT, 2008, p.38). Este paradigma assinala um universo organizado – hierárquica e burocraticamente – no qual os homens são tratados como coisas porque coisas são coordenadas mais facilmente que homens (BELL, apud CANUT, 2008, p38).


Outros fatores marcante desta era, foram o uso indiscriminado dos recursos naturais não-renováveis e a intensa poluição e degradação do meio ambiente, gerando uma crise de matérias-primas, que culminou, numa fase de transformação entre as décadas de 40 e 50 (CANUT, 2008, p. 38), incentivada pela busca do desenvolvimento tecnológico necessário para lidar com essa falta de recursos em oposição ao aumento da demanda na sociedade.


Após a Segunda Guerra Mundial o industrialismo alcança seu auge, iniciando o que vem a ser a terceira Onda de mudanças, com a transformação das principais sociedades em uma fase marcada pela abertura de um novo espaço, o espaço do saber, pela revolução da tecnologia da informação (CASTELLS, 2002, p.40), pela revolução digital (De LUCCA, 2003, p. 132), tendo como marco a invenção do primeiro computador programável e do transistor. (CANUT, 2008, p.35)


Mesmo com tantas mudanças, só podemos falar em um novo paradigma, conforme Castells, a partir da década de 70, com convergência e difusão das novas tecnologias da informação.


Como marcos precursores desta nova era pode-se citar: a invenção do chip[iii], em 1947, e sua disseminação a partir de 1951; a criação do circuito integrado (CI) em 1957; o advento dos microprocessadores em 1971, que, diante da corrida tecnológica foram ficando menores e mais potentes a cada dia, gerando um fenômeno conhecido como Lei de Moore, segundo a qual a cada 18 meses a potência dos computadores tende a dobrar; a invenção do computador, com fins militares, destacando-se o ENIAC, em 1946, que em 1951 se tornou o primeiro computador a ser comercializado para usos gerais; a criação do software para PC em 1971; o advento da IBM, com o desenvolvimento das tecnologias de nós, a criação do Computador Pessoal (PC) em 1981 e o desenvolvimento optoeletrônica formando a infovia da década de 90 (CASTELLS, 1999, 132).


Diante de tantos avanços tecnológicos verifica-se o surgimento de um novo paradigma, que apesar de todas as transformações que tem provocado, continua mantendo a sua base no modo de produção capitalista do século XX. A alteração essencial que ocorre com o surgimento deste paradigma, concentra-se na adoção de um novo modo de desenvolvimento que substitui o industrialismo. Este novo modo de desenvolvimento é o informacionalismo (CASTELLS, 1999, p.32-33).


Segundo Castells as principais características da estrutura social desta era seriam a globalização, a reestruturação do capitalismo, a formação de redes organizacionais, a cultura da virtualidade real e a primazia da tecnologia. Esses elementos em conjuntos seriam os propulsores da crise do estado assente nos moldes industriais (CASTELLS, 1999, p.421).


Já para Lévy:


“A última década do século XX nos fez atravessar uma fronteira de planetarização notável: fim da bipolaridade política mundial, explosão do ciberespaço, aceleração da globalização econômica. O comércio internacional se desenvolveu. A onda de não intervenção, de privatização e de dissolução dos monopólios nacionais (principalmente nas telecomunicações) fez escapar do controle dos Estados às estratégias das grandes empresas mundiais. Os capitais dançam ao redor do mundo enquanto a integração financeira internacional se fortalece.” (1998, 24)


Segundo Castells as principais características da era digital seriam: 1) A informação é sua matéria prima; 2) os efeitos do novo meio tecnológico penetram em todas as atividades humanas; 3) a lógica de redes para todos os tipos de organizações; 4) flexibilidade das instituições, dos processos e das organizações, que podem ser modificados e reorganizados; 5) convergência de tecnologias da informação para formação de um sistema integrado (1999, p. 78-79).


A evolução dos meios de comunicação fez nascer um universo de relações abstratas, uma realidade virtual, as relações entre as pessoas e suas implicações jurídicas se dão também neste novo plano virtual.


O virtual é um complexo problemático, o nó de tendência ou de forças que acompanha uma situação, um acontecimento, um objeto ou uma entidade qualquer, e que chama um processo de resolução: a atualização. O virtual é toda entidade desterritorializada, capaz de gerar diversas manifestações concretas em diferentes momentos e locais determinados, sem, contudo, estar ela mesma presa a um lugar ou tempo em particular (LÉVY, 1999, p. 16,17,47).


2. O ciberespaço


Essa nova era informacional é marcada pela descentralização, globalização, harmonização e pela capacitação (NEGROPONTE, 1995, p.216). Hoje se vive um momento da chamada era digital caracterizada pela normalização de todo tipo de redes informáticas pela aparição de uma nova sociedade, a digital, com uma cyber cultura (ZANELLATO, apud CANUT, 2008, p.52). É o advento do chamado ciberespaço[iv].


Conforme Levi o ciberespaço seria:


“O espaço de conexão aberto pela interconexão mundial de computadores e das memórias dos computadores. Essa definição inclui o conjunto dos sistemas de comunicação eletrônicos (aí incluídos os conjuntos de redes hertzianas e telefônicas clássicas), na medida em que transmitem informações provenientes de fontes digitais ou destinadas à digitalização. (1998, 92)”


Como elementos do ciberespaço pode-se enumerar o próprio ciberespaço, acima caracterizado, a internet, a cibercultura e a inteligência coletiva.


3. A internet


A internet, assim como o próprio paradigma digital, resulta da convergência de diversas tecnologias da comunicação. Ela é a rede mundial, ou seja, a maior interconexão de redes de computadores do mundo (CANUT, 2008, p.56), sendo o mais revolucionário meio tecnológico da Era da Informação. (CASTELLS, 2002, p. 30)


É importante que se entenda a grande rede como uma forma de usar as infra-estruturas existentes e de explorar os seus recursos por meio de uma interatividade distribuída e incessante que é indissociavelmente social e técnica, sendo um mecanismo de comunicação coletivo e interativo, que permite modos originais de criação, de navegação no conhecimento e de relação social (LÉVY, 1999, p. 104,193).


O surgimento da internet remete ao desenvolvimento de tecnologias militares para comunicação segura e instantânea, com a criação da ARPANET pela Agência de Projetos de Pesquisa Avançadas do Departamento De Defesa dos EUA em 1969, conectando quatro universidades. O aumento da comunicação entre cientistas tanto para fins científicos como para fins pessoais, acabou promovendo a abertura da rede para mais universidades e posteriormente para outras redes, culminando em sua abertura comercial, na década de 90, passando a se chamar internet (CANUT, 2008, p.57).


O desenvolvimento de novos usos para internet tem se dado pela ação dos próprios usuários, desde o seu surgimento, sendo um dos mais fantásticos exemplos de construção cooperativa internacional, a expressão técnica de um movimento que começou por baixo, constantemente alimentado por uma multiplicidade de iniciativas locais (LÉVY, 1998, p. 126).


Como características da internet pode-se identificar: 1) a estrutura aberta, que impede que ela tenha dono e permite a comunicação horizontal; 2) caráter transfronteiriço; 3) caráter universal que viabiliza seu uso geral e assim, uma multiplicidade de operadores; 4) interatividade permitindo a comunicação em tempo real, em mão dupla e a comunicação todos a todos (CANUT, 2008, p. 58).


A internet se utiliza de aplicativos que permitem a comunicação de diferentes formas, entre eles se destaca o correio eletrônico e a WWW (World Wide Web) – Teia de Alcance Mundial. Através do correio eletrônico[v] é possível comunicar-se e trocar informações de todo tipo, seja áudio, vídeo e dados, com pessoas que estejam localizadas em qualquer parte do mundo a um baixo custo (CANUT, 2008, p.58).


A WWW é uma interface mundial em que sites de informações, de serviços, comerciais, de organizações sociais, de relacionamentos, das universidades, de entidades e empresas mais variadas encontram-se interconectadas, funcionando como um sistema de hipermídia, através de hiperlinks[vi].


Os documentos hipertextuais utilizam uma linguagem de marcação de texto – HTML (hipertex markup language), e possuem um protocolo de transferência o HTTP (hipertex transfer protocol) – protocolo de transferência de hipertexto. Para que essa linguagem digital circule por todos os lugares é preciso que se utilize um padrão de comunicação de rede, um protocolo, que é o TCP/IP (transmission Control Protocol/Internet Protocol) – protocolo de controle de transmissão (servidor-servidor)/ Protocolo Internet (inter redes). (CANUT 2008, p.59)


Para que o usuário tenha acesso a esta ferramenta de comunicação que é a internet é preciso que o mesmo possua um computador ou outra interface que lhe dê acesso à rede, um modem[vii], e um meio de transmissão à disposição, seja um telefone (fios de cobre), sejam cabos de fibra ótica, satélite ou ainda o espectro[viii] (rede wireless).


A internet é hoje não só um meio de comunicação, uma ferramenta tecnológica, mas também um meio de realização e transformação social, haja vista que, nas palavras de CANUT:


“Ela abre novas oportunidades para todos os âmbitos da vida humana: a oferta de mais escolhas; a possibilidade de se encontrar todo o mundo e os melhores mercados. Constata-se que quem não estiver conectado a essa rede mundial fica de fora da vida social, econômica e científica, que se desenrola em tempo real.” (2008, p.62)


Dessa forma, surgem também temas a serem enfrentados como a questão da inclusão digital, já que esta nova sociedade é marcada pela vida em rede.


4. A cibercultura


Como visto no tópico anterior à internet fez nascer uma nova forma de relação social, o que está fazendo nascer um traço marcante deste novo paradigma, a cibercultura.


Esta cultura emergente deve ser explorada com o escopo de ser bem apreendida, já que é o grande parâmetro a ser seguido no paradigma digital e, assim, no ciberespaço (CANUT, 2008, p.63).


Antes de adentrar nos principais aspectos da cibercultura é necessário que se tenha em mente um conceito de cultura, que seria, nas palavras de Marilena Chauí:


“[…] a maneira pela qual os humanos se humanizam por meio de práticas que criam a existência social, econômica política, religiosa, intelectual e artística. […]


A religião a Culinária, o vestuário, o mobiliário as formas de habitação, os hábitos à mesa, as cerimônias, o modo de relacionar-se com os mais velhos e os mais jovens, com os animais e com a terra, os utensílios, as técnicas, as instituições sociais (como a família) e políticas (como o Estado), os costumes diante da morte, a guerra, o trabalho, as ciências, a Filosofia, as artes, os jogos, as festas, os tribunais, as relações amorosas, as diferenças sexuais e étnicas, tudo isso constitui a Cultura.” (1999, p.255)


Feito esses esclarecimentos, passa-se ao deslinde dos aspectos relativos à cibercultura, que vem a ser, o conjunto de técnicas (materiais e intelectuais), de práticas, de atitudes, de modos de pensamentos e valores, que acompanham o ciberespaço. (CANUT, 2008, p.65) Ela inventa outra forma de fazer advir à presença virtual do ser humano frente a si mesmo que não pela imposição da unidade de sentido (LÉVY, 1998, p.248), adota-se uma linguagem universalizante advinda da necessidade de comunicação sem fronteira.


O valor central da cibercultura, o seu programa, é a constituição de um novo universal, agora separado da totalização, que se torna possível (CANUT, 2008, p.65) na medida em que a interconexão e o dinamismo em tempo real das memórias on-line tornam novamente possível, para os parceiros da comunicação, compartilhar o mesmo contexto, o mesmo imenso hipertexto vivo (LÉVY, 1998, p. 118, 247).


Os três princípios, conforme Lévy, basilares da cibercultura são a interconexão, as comunidades virtuais e a inteligência coletiva.


A interconexão seria a viabilidade de conexão geral dos homens, das máquinas e das informações. É universal na medida em que ultrapassa a noção de mundial para alcançar a coexistência generalizada (CANUT, 2008, p.65).


As comunidades virtuais, formadas através de conexões digitais, independentemente das localizações geográficas e de relações institucionais, são comunidades de interesse formadas em torno de projetos em comum a serem desenvolvidos pela cooperação de seus integrantes. Elas costumam formar coletivos inteligentes que viabilizam o universal na medida em que devem poder ser acessadas de qualquer lugar e por qualquer um. (Lévy, 1999, p. 127, 132).


A inteligência coletiva, por também ser um dos elementos do ciberespaço será tratada no próximo tópico, dada sua importância para o trabalho m desenvolvimento.


Ela traduz-se na oferta da potencialidade mais positiva da cibercultura para os planos socioeconômico e cultural. Ela é universal pelo fato de abranger tanto instituições escolares quanto empresas, tanto associações internacionais quanto regiões geográficas (CANUT, 2008, p. 66).


Apesar de constituírem elementos distintos, há uma interconexão entre estes elementos, assim, segundo Lévy:


“Não há comunidade virtual sem interconexão, não há inteligência coletiva em grande escala sem virtualização ou desterritorialização das comunidades no ciberespaço. A interconexão condiciona a comunidade virtual que é uma inteligência coletiva em potencial.”(1998, p.133)


5. A inteligência coletiva


A inteligência coletiva é defina como uma inteligência distribuída por toda parte, incessantemente valorizada, coordenada em tempo real, que resulta em uma mobilização efetiva das competências, tendo como alicerce a valorização do humano, que, pela formação de grupos, coloca suas forças mentais em sinergia, possibilitando que as potencialidades sociais cognitivas do grupo e de cada um se desenvolvam reciprocamente (CANUT, 2008, p.71).


A existência de uma inteligência coletiva pressupõe a existência de coletivos inteligentes de pessoas com opiniões e perspectivas diferentes que interagem no ciberespaço, contribuído para uma não-massificação da cultura e sim para o respeito da alteridade.


Nas palavras de CANUT, fundamentadas no pensamento de Lévy:


“Para existência de coletivos inteligentes, é preciso que haja um objeto-ligação, também chamado de mediador da inteligência coletiva. Este objeto “deve ser o mesmo para todos os participantes de um determinado grupo”. No entanto, ao mesmo tempo em que ele representa uma única unidade de sentido em relação ao grupo (conjunto), ele é compreendido por cada um de seus membros sob uma perspectiva própria, individual, já que “cada um se encontra, em relação a ele, numa posição diferente”. Assim, este objeto-ligação só “se mantém ao ser mantido por todos” do grupo que por sua vez, “só se constitui ao fazer circular o objeto” entre seus membros, seja fisicamente ou simbolicamente, marcando ou traçando ‘as relações mantidas pelos indivíduos uns frente aos outros”. ”(2008, p.72)


Percebe-se assim, que o processo de inteligência coletivo depende da vontade de cada participante, formando um processo global democrático de formação cultural.


Lévy nos traz um exemplo que pode ilustrar essa característica de fluidez e liberdade presentes na inteligência coletiva, quando escreve que:


“Os cientistas devem seu sucesso somente à sua capacidade de interessar os outros cientistas. Esse sucesso é freqüentemente mensurado em números de citações. A citação é uma unidade de medida interessante porque ela depende unicamente da vontade dos outros. Um cientista não cita um colega senão porque essa citação lhe serve, de uma forma ou de outra. O mais citado é aquele que membros da comunidade científica julgam servir-lhes mais. O mais competitivo é assim o mais cooperativo”. (2003, 103)


Da mesma forma ocorre na inteligência coletiva, assim, por exemplo, se tivermos uma empresa que atenda aos anseios do consumidor, deixando claro as características do produto, as formas de pagamento, e entregando nos prazos estipulados, esta se sobressairá em relação as outras, em decorrência da opinião destes consumidores postadas em sites de avaliação das empresas presentes no e-commerce como a e-bit[ix].


A idéia de inteligência coletiva desperta tanto opiniões otimistas como as aqui apresentadas como também suposições pessimistas indicando uma tentativa de controle, de alienação mundial, de massificação do pensamento dominante.


Em oposição a este argumento Canut expõe:


“A sensatez em escolher a inteligência coletiva como melhor caminho para enfrentar as questões da era digital pode ser verificada, também, diante de três teses vigorosas, que apresentam a razoabilidade deste projeto. A primeira diz respeito à impossibilidade de imposição da inteligência coletiva e de seus mecanismos de difusão por qualquer tipo de poder centralizado, ou por qualquer tipo de administrador ou especialista isoladamente. A segunda ressalta que a inteligência coletiva, ao invés de se apresentar como um resultado a ser aplicado, caracteriza-se por ser uma problemática que se mantém aberta no campo teórico, bem como no campo prático. De acordo com a terceira e última tese, a existência dos suportes técnicos não garante de forma alguma que sejam atualizadas apenas suas virtualidade mais positivas do ponto de vista do desenvolvimento humano”.


6. O comércio eletrônico


O comércio eletrônico (CE) é a realização de toda cadeia de valor dos processos de negócio num ambiente eletrônico, por meio da aplicação intensa das tecnologias de comunicação e de informação, atendendo aos objetivos de negócio. Os processos podem ser de forma completa ou parcial, incluindo as transações negócio-a-negócio (Business to Business – B2B), negócio-a-consumidor (Business to Consumer – B2C) e intra-organizacional, numa infra estrutura predominantemente pública de fácil e livre acesso e baixo custo (ALBERTIN, 2002, p15).


Segundo Kalakota e Whinston, apud Albertin, o comercio eletrônico pode ter definições diferentes:


De uma perspectiva de comunicações, o CE é a entrega de informações, produtos/serviços, ou pagamentos por meio de linhas de telefone, redes de computadores ou qualquer outro meio eletrônico;


De uma perspectiva de processo de negócio, o CE é aplicação de tecnologia para a automação de transações de negócio e fluxos de dados;


De uma perspectiva de serviço, o CE é uma ferramenta que endereça o desejo das empresas, consumidores e gerência para cortar custos de serviços, enquanto melhora a qualidade das mercadorias e aumenta a velocidade da entrega do serviço;


De uma perspectiva on-line, o CE provê a capacidade de comprar e vender produtos e informações na Internet e em outros serviços on-line.”


Para Flávio Alves Martins e Humberto Paim de Macedo o comércio eletrônico seria toda relação jurídica onerosa estabelecida para fornecimento de produto ou serviço, realizado por meio de uma rede de computadores (MARTINS, MACEDO, 2002, apud CANUT p.135).


Na atualidade existem dois grupos de opiniões e postura sobre o CE, o primeiro é formado pelas empresas que vêem neste tipo de negócio voltado para o futuro, baseado em mercados específicos, do tipo monopólio. O segundo é formado pelas empresas que acreditam no forte potencial do CE para o presente, elas o utilizam para fins de comunicação entre filiais, conectividade com clientes, clientes e fornecedores, propaganda, realização de transações comerciais entre outros (ALBERTIN, 2002, p.17)


É importante ressaltar que o comércio eletrônico não é só aquele realizado via internet, abarcando todo comercio que é feito por meios tecnológicos de telecomunicações, e aí não podem ser excluídos o telefone, o fax, a televisão e o que mais essas tecnologias disponibiliza e poderá disponibilizar no futuro (KAKU, apud, CANUT p. 135).


Há dez anos o comercio eletrônico no Brasil ainda era visto de forma desconfiada pelo consumidor, conforme se observa da análise da 12ª edição da Pesquisa FGV-EAESP de Comércio Eletrônico no Mercado Brasileiro (ALBERTIN, 2010), mas hoje, mesmo com alguns casos de fraudes, pode-se dizer que este tipo de comércio vem obtendo um lugar de destaque frente ao meio comum de obtenção de mercadorias, haja vista que no ano de 2009 o comercio eletrônico entre empresas e consumidor movimentou 60 bilhões de reais, segundo a referida pesquisa.


Conforme Letícia Canut, podemos dividir o comércio eletrônico em direto e indireto O primeiro consiste na encomenda de bens via internet que devem ser entregues fisicamente por meio de canais tradicionais, como serviços postais ou serviços privado de correio expresso. Já o segundo consiste na encomenda, pagamento e entrega direta (em linha) de bens incorpóreos e serviços, como programas de computador, conteúdo de diversão ou serviços de informação. (2008, p.136).


As estas negociações do comércio eletrônico é dado o nome de contratos eletrônicos, que se diferenciam dos contratos tradicionais por utilizarem uma interface computacional e também do conjunto de sistemas de comunicação eletrônicos que transmitem informações provenientes de fontes digitais ou destinadas à digitalização (CANUT, 2008, p. 136).


Conclusão


O comércio eletrônico é um fenômeno característico da sociedade hodierna, que não pode passar despercebido aos olhos dos juristas, haja vista sua importância na realização de negócios jurídicos.


Essa nova forma de realização dos contratos é produto da nova era digital marca pelo advento e desenvolvimento da internet, que trouxe consigo novas maneiras das pessoas se relacionarem e desenvolverem sua vida social, que culminou no aparecimento do ciberespaço e da cibercultura.


Nessa nova era o consumidor tem um papel importante em toda cadeia de negócio, já que agora as empresas estão tratando diretamente com o consumidor, não há um vendedor que o convença a adquirir um determinado produto. Geralmente, o próprio consumidor busca informações, seja de sites informativos ou de sites em que os consumidores trocam experiências no e-commerce, visando adquirir bens que realmente satisfaçam suas necessidades.


Essa consciência gerada pela maior facilidade de acesso às informações e de troca de experiências no meio digital fez surgir à inteligência coletiva, caracterizada pela descentralização e democratização do pensamento.


Por fim, cabe salientar que os contratos realizados pela via digital não encontram óbices legais para sua realização, salvo os casos em que a lei exige forma solene, dessa forma, entendemos que os contratos eletrônicos estão sob a égide do ordenamento nacional, aplicando-se a eles toda legislação cabível aos contratos em geral.


 


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Notas:

[i]  Artigo produzido com a orientação da prof.ª esp. Hilda Ledoux Vargas.

[ii] Frise-se aqui o caráter futuro que o autor quis estabelecer em relação ao período da revolução tecnológica atual. Isso se deve ao fato tanto da época em que o texto foi escrito, ainda início da explosão tecnológica da década de 80, como ao fato da não se saber, e isso atualmente, até que ponto essa nova fase do desenvolvimento tecno-científico irá transformar a sociedade capitalista hodierna.

[iii] O chip é um semicondutor, também chamado de transistor. Quanto à capacidade dos chips, pode-se dizer que ela pode ser avaliada por uma combinação de três características: sua capacidade de integração, indicada pela menor largura das linhas de condução no interior do chip medida em mícrons; sua capacidade de memória, medida em bytes: milhares (kbytes) e milhões (megabytes); e a velocidade do microprocessador medida em megahertz (CASTELLS, 2002, p.77-78)

[iv]  O termo ciberespaço, também conhecido por espaço cibernético, espaço virtual, espaço digital, etc., vem da tradução da palavra americana cyberspace, utilizada pela primeira vez em 1984 em no romance Neuromancer do autor William Gibson (LÉVY, 1998, p.104).

[v] O correio eletrônico é também utilizado para a formação o crescimento e fortalecimento das comunidade virtuais; para atividades comerciais, como efetuar vendas, fazer propaganda e propostas e nos cursos a distância (CANUT, 2008, p.58)

[vi] Temos o hiperlink quando as referências a outros lugares aparecem nas páginas da internet realçadas e em cor diferente, permitindo, através do click sobre elas, que o internauta acesse imediatamente à página ali indicada

[vii] Equipamento que converte e reverte informações para transmissão de dados. A palavra modem é uma contração de modulação e demodulção (ARAÚJO, 2002, p.103)

[viii] Através deste espectro de freqüência das ondas eletromagnéticas são viabilizadas as conexões sem fio, também conhecidas como redes wireless, que vêm sendo bastante comentadas na mídia. (CANUT, 2008, p 60)

[ix] A e-bit Informação é uma empresa com informações do comércio eletrônico fundada em 1999, pioneira na realização de pesquisas sobre hábitos e tendências de e-commerce no Brasil. A e-bit possui um sistema de avaliação que reúne informações sobre comércio eletrônico coletadas junto a consumidores após realizarem compras em aproximadamente 2.000 lojas virtuais. Por isso, os associados da e-bit que acessam a página lojas virtuais têm à sua disposição uma lista completa de lojas divididas por categorias de produtos. As lojas conveniadas ao bitConsumidor, sistema de pesquisas da e-bit onde o cliente relata sua experiência de compra no momento em que a conclui, são classificadas por meio de medalhas de bronze, prata, ouro ou diamante, conforme a opinião de seus próprios clientes. Disponível em: http://www.ebit.com.br/ebit/html/quem_somos.asp


Informações Sobre o Autor

Whelison Cerqueira Soares

Acadêmico de Direito, Perito Forense


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