As apostas esportivas se tornaram um dos nichos de entretenimento mais disputados do Brasil nos últimos tempos, e após anos de especulações, finalmente o governo federal se atentou para o potencial desse mercado e elaborou uma regulamentação para o setor.
Dessa forma, as companhias que pretendem explorar este nicho têm até o final de novembro para apresentar sua vontade em adquirir uma licença para atuar no mercado das apostas esportivas em território Brasileiro.
Recentemente, o Ministério da Fazenda publicou as regras gerais para o funcionamento do mercado das apostas esportivas, levando em consideração todo o processo de licenciamento, a implementação da política do jogo responsável e também a publicidade relacionada a este setor. Na mesma publicação, o Decreto 1330, também foi revelado os direitos e obrigações dos apostadores.
Vale destacar, que o Decreto 1330 só foi publicado após a aprovação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e também da Câmara dos Deputados, que em sua maioria se mostraram favoráveis à regulamentação das apostas esportivas no Brasil.
No texto publicado, ficou explícito que as companhias do exterior que tiverem vontade de atuar no Brasil precisarão manter uma sede no país, assim como deverão contar com um centro local para o atendimento dos consumidores com assistência em português.
Neste primeiro momento, o Ministério da Fazenda também confirmou que não estabelecerá um limite para a quantidade de concessões emitidas. Dessa forma, as companhias possuem até o dia 26 de novembro para manifestarem seu interesse em atuar no Brasil.
Por aqui, as casas de apostas ganharam notoriedade a partir do final de 2018, quando Michel Temer, o presidente do Brasil naquela ocasião, sancionou a Lei 13.756, que autorizava a exploração das apostas de quota fixa. Com isso, um número enorme de plataformas de apostas passou a oferecer seus serviços por aqui, e os brasileiros logo aderiram à prática, realizando palpites esportivos em diferentes modalidades, seja futebol, MMA, basquete, tênis, entre outras. O setor se popularizou em grande parte pelas diversas promoções atrativas, como as escolhidas pelo sitedeapostasonline.net, que garantem ao usuário, em muitos casos, um saldo promocional desde o seu primeiro depósito, possibilitando que realize uma boa quantidade de apostas sem precisar gastar muito.
Caminhada para regulamentação
Há bastante tempo a regulamentação das apostas esportivas tem sido discutida no país, principalmente porque a Lei 13.756, sancionada por Michel Temer, previa que o setor deveria ter uma regulamentação aprovada em dois anos, período que poderia ser prorrogado por mais dois anos. Mas, apesar desse prazo extenso, o governo do presidente Jair Bolsonaro não conseguiu aprovar novas regras para o mercado das apostas esportivas.
Posteriormente, Bolsonaro foi derrotado nas eleições presidenciais de 2022, e o presidente eleito, Lula, voltou seus olhos para a regulamentação das apostas esportivas dado ao potencial de arrecadação de tributos do setor.
Com isso, em setembro de 2023, a Câmara dos Deputados finalmente aprovou uma proposta de regulamentação das apostas esportivas e cassinos online apresentada pelo governo. Com essa aprovação, o Brasil está cada vez mais próximo de encerrar sua caminhada para a regulamentação dos jogos de azar online no país.
Segundo a proposta aprovada na Câmara dos Deputados em setembro deste ano, as empresas serão taxadas em 18% sobre sua arrecadação após descontados os valores pagos em premiações para os apostadores. No entanto, alguns executivos e especialistas dessa indústria apontam que essa tributação é elevada e destoa das melhores práticas internacionais, já que após contabilizar todas as contribuições adicionais, as empresas de apostas esportivas deverão ser taxadas entre 31% a 34% da sua arrecadação.
Além disso, outro ponto que desagradou uma parcela dos interessados neste mercado é a alta taxa de aquisição de uma outorga para atuar no Brasil, que deve ficar na casa dos R$ 30 milhões.
