Pouco mais de quatro anos após o ex-presidente Michel Temer assinar a lei 13.756/18 e flexibilizar as apostas esportivas em nosso país, muito tem se discutido sobre quais serão os próximos passos para que seja sancionada uma lei definitiva, mas infelizmente muito pouco foi feito para de fato resolver este problema.
Hoje, as apostas são legalizadas desde que as empresas que operam no Brasil sejam sediadas em outros países. A lei diz que essas empresas não podem ter lojas ou espaços físicos, podendo operar apenas pela sua plataforma online. As empresas crescem cada vez mais em nosso país e operam normalmente, inclusive ganhando diversos clientes e fazendo muitas promoções, como é o caso da aposta ganha bet, por exemplo.
A lei estabelecia um prazo de no máximo quatro anos para que possa ser totalmente regulamentada e funcional, e esse prazo se esgotou em dezembro de 2022 sem termos praticamente nada de novo sobre qual será o futuro deste mercado bilionário.
Abaixo vamos entender passo a passo o que temos até então, desde a sanção de Michel Temer até as últimas novidades sobre este imbróglio que tanto interessa a milhares de plataformas e apostadores no país.
Aprovação na Câmara dos Deputados
Em fevereiro de 2022, capitaneados pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de regulamentação inaugurado por Michel Temer em 2018.
A PL 442/91 foi aprovada dia 24 de fevereiro de 2022 com uma votação apertada, 246 votos a favor e 202 votos contra. O texto do Deputado Federal Felipe Carreras teve como principais pontos os seguintes:
Liberação dos jogos: Ficam regulamentadas as atividades de apostas esportivas, cassinos, bingos e jogo do bicho, com a possibilidade de criação de áreas turísticas para os fins de apostas, estando liberado um cassino por estado.
Arrecadação e impostos: A principal argumentação dos relatores é que o país poderia arrecadar 50 bilhões de reais por ano se não fosse a proibição. O projeto cria um imposto sobre receita bruta dos empresários que vão explorar as atividades e também sobre os ganhadores de prêmios.
Após a liberação, a lei seguiu para aprovação do Senado, onde as coisas não correram tão bem…
E o Senado?
Parada no Senado desde a sua aprovação na Câmara dos Deputados, muita água rolou sob a ponte até aqui.
Com polêmicas entre conservadores e principalmente a bancada evangélica, que é veementemente contra a legalização alegando que o jogo causa vícios e “destrói famílias”. O principal antagonista da lei, o pastor-deputado Marco Feliciano, alega inclusive que convenceu o ex-presidente Jair Bolsonaro a engavetar a MP.
Bolsonaro, que na época da aprovação da lei pela Câmara dos Deputados lamentou o ocorrido e disse que espera que se passar pelo senado ele vetaria. Os próprios apoiadores do presidente na época ficaram divididos com o assunto.
A visão mais conservadora parou qualquer trâmite de legalização, deixando inclusive com que o prazo de quatro anos estabelecido pela lei de Michel Temer se esgotasse em 13 de dezembro de 2022.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, adiou as votações inúmeras vezes, há quem diga que isso se deve ao fato de Pacheco buscar a reeleição em fevereiro de 2023 e por precisar dos votos da ala conservadora, adiou as votações.
Com isso resta saber quais serão as medidas a serem tomadas no novo governo de Lula e como este assunto é tratado pós eleições.
Uma luz no fim do túnel
Bolsonaro deixou o cargo sem assinar a regulamentação das apostas esportivas on-line, deixando a questão para Lula, que agora precisa de um tempo para que o prazo seja estendido ou não, já que expirou em dezembro.
A falta de ação de Bolsonaro agradou parte de seu público, mas acaba deixando de fora uma possibilidade de receita que não pode ser desperdiçada. O faturamento anual do mercado de apostas esportivas chegou em 15 bilhões de reais, com as casas prosperando e gastando em propagandas e patrocínios esportivos
As plataformas de apostas online querem que haja uma regulamentação, pois assim teriam respaldo jurídico, ter órgãos reguladores da atividade, e é claro tirar ainda qualquer resquício de que a atividade é ilegal ou de má fé, como muitos ainda acreditam.
Ainda hoje os sites operam em território estrangeiro. Ou seja, a atividade não é fiscalizada por órgãos brasileiros e as empresas não pagam impostos, o que certamente gera esse rombo orçamentário.
O novo governo já deu indícios de que pretende tratar deste assunto com a importância que é devida. A regulamentação foi incluída em relatórios do grupo de transição do Presidente Lula, capitaneado pelo deputado Felipe Carreras, um dos relatores do projeto na Câmara.
Com grupos como Turismo e Economia obviamente a favor da legalização, há um consenso de que o novo governo deve agir com mais celeridade do que o anterior, dando um passo gigante para uma nova era das apostas em nosso país.
