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Uma das maiores dúvidas entre as pessoas que querem se divertir em uma casa de apostas é sobre o que realmente é aceito ou proibido em jogos online de apostas no Brasil. Se você faz parte deste grupo, fique de olho neste texto que falaremos um pouco mais sobre o assunto.
Muitas dúvidas ainda surgem sobre o que realmente é legalizado no Brasil quando falamos sobre os jogos online de aposta, que tem crescido muito no país. E é sobre isso que aprofundaremos mais neste artigo.
As apostas de futebol, por exemplo, que aumentam os seus jogadores a cada dia, principalmente, quando os campeonatos estão acontecendo, é o segmento que mais tem adeptos. Afinal de contas, é o esporte que é a paixão nacional, não é mesmo?
Com estas apostas, além de ser uma forma de entretenimento, já que você poderá dar palpite sobre determinada partida, as pessoas têm a chance de ganhar dinheiro. Caso você acerte o palpite, poderá ganhar o valor da odd multiplicado pelo valor apostado. Só é necessário apostar com cautela e seguir as regras de um jogo responsável para não perder dinheiro.
Então, se possível, estude bem o time que será apostado. Assim, aumentará as chances de ganho. Lembrando também que apostas não são um investimento, ok?
Mas, afinal, é aceito ou proibido os jogos online de aposta no Brasil?
Uma coisa importante, até mesmo antes de falarmos um pouco mais sobre se é ou não permitido os jogos online de apostas no Brasil, é você escolher as plataformas certas e que tenham credibilidade. Afinal, já pensou ter os seus dados pessoais vazados, por exemplo? Daria a maior dor de cabeça, concorda?
Fora que, quando jogamos em plataformas sérias, não teremos outros tipos de problemas como atendimento em caso de dificuldades, facilidade no saque, dentre outros detalhes.
Agora, vamos ao assunto se pode ou não. Os jogos online de apostas no Brasil estão legalizados seguindo a Lei nº 13.756/2018. Porém, o segmento ainda não foi regulamentado. Isso significa que o Governo Federal ainda não definiu quais serão as regras que cada plataforma deverá seguir para funcionar perfeitamente no país.
Atualmente, as casas de apostas estão localizadas no exterior (o que permite com que elas funcionem normalmente no país) e não possuem registro no Brasil. Por esta razão, não fazem parte das regras brasileiras e, consequentemente, estão livres de pagamento de tributos, fiscalização e garantia de que os direitos dos usuários estão sendo aplicados.
Em 2022, foi criado o Projeto de Lei 442 para estabelecer o que poderia e o que não poderia entre os jogos online de apostas no Brasil, mas ainda não foi para frente e, agora, é necessária uma Medida Provisória para fazer com que estas empresas estejam regulamentadas, principalmente, no Ministério da Fazenda.
Dentre os pontos que o Governo ainda não conseguir chegar a uma conclusão estão:
1 – Tributos
Afinal de contas, como será o pagamento de impostos pelos jogadores que ganharem o prêmio? Além disso, ainda não ficou muito bem definido como as casas de apostas irão fazer o pagamento dos impostos.
2 – Regras para que tenhamos um jogo responsável
O Ministério Público precisa estabelecer algumas regras para que as plataformas de jogos online de apostas sigam, praticando o jogo responsável, o que seria, por exemplo, uma prevenção contra lavagem de dinheiro.
3 – Fiscalização
Outro ponto é ficar como acontecerá essa fiscalização, já que será necessário ter uma estrutura administrativa para verificar se o segmento está seguindo todas as regras estabelecidas pelos órgãos responsáveis.
Você gosta de entrar em plataformas de jogos online de apostas? Compartilhe nos comentários qual é a sua opinião sobre esta regulamentação.
Fique atualizado: que é aceito ou proibido em jogos online de apostas no Brasil
