Os jogos de azar são algo complicado de avaliar no Brasil. Se, por um lado, os casinos físicos são ilegais desde 1946, o jogo ilegal, como o jogo do bicho, sempre foi uma forma popular de os cidadãos brasileiros contornarem essa proibição. Porém, atualmente existe uma alternativa de legalidade dúbia, mas que não é ilegal: o jogo online.
Desde 2018, as apostas esportivas online são legais. Contudo, os casinos online, como o mrbetonlinecassinos.com.br, ainda não estão propriamente legislados. Como existem num limbo legal, milhões de usuários brasileiros acessam todos os dias os casinos online. Mas qual é o impacto econômico do jogo online e das casas de apostas nas finanças do país?
A popularidade das apostas esportivas
Mesmo antes de as apostas esportivas serem legais no Brasil, já muitos brasileiros apostavam noutros sites mundiais. O problema, no entanto, para esses usuários é que tinham de lidar com muitas taxas de câmbio ao trocar o real pela moeda do país de destino e depois ao cambiar os seus ganhos de volta. Além disso, não estavam propriamente salvaguardados pela lei brasileira.
Mas isso tudo mudou com a legalização das apostas online. A lei brasileira taxa em apenas 19% as receitas das casas de apostas, o que torna o mercado muito atrativo para várias empresas mundiais — noutros países, as taxas são muito mais altas: na Grécia é de 34% e em Itália de 24%, por exemplo. As casas de aposta estimam que, até 2026, as receitas dos seus sites cheguem a quase 5 bilhões de reais.
Os lucros perdidos devido aos casinos estrangeiros
Como a lei não permite (mas também não proíbe) os casinos online no brasil, os apostadores brasileiros acabam por jogar em casinos licenciados noutras jurisdições. Portanto, o Estado brasileiro acaba por perder receitas em seus cofres — uma vez que os seus cidadãos estão a dar lucros a entidades licenciadas e com obrigações fiscais noutros países.
Por exemplo, a H2 Gambling Capital, uma entidade que estuda dados relacionados com casinos, estima que a receita total das apostas brasileiras nestes casinos estrangeiros chegou aos 1,98 biliões de reais em 2021. Caso os casinos fossem legalizados no Brasil, esta receita seria taxada e aumentaria os cofres estatais. Deste modo, o Brasil não lucra com as apostas online dos seus cidadãos.
Uma possível legalização?
A possibilidade de legalizar o jogo online já esteve muitas vezes em debate. No entanto, o então presidente Jair Bolsonaro nunca foi muito fã do jogo online. Estima-se que as apostas esportivas no Brasil gerem uma receita de mais de 5,5 bilhões de reais em 2026 e, portanto, é do interesse do Estado legalizar também as outras formas de apostas online.
Contudo, existem questões sobre essa possível legalização. As duas formas mais comuns (e espera-se que, caso os casinos online sejam legalizados no país, o Estado opte por uma delas) são as concessões limitadas e as licenças ilimitadas. No caso das concessões, os operadores devem licitar pelo direito da concessão. Já a outra alternativa exige apenas que os operadores cumpram certos requisitos fiscais e legais para poder abrir o seu casino online legal.
Os analistas acreditam que a segunda forma será a mais benéfica para o país, pois é a forma capaz de gerar uma maior receita em impostos. Contudo, muitos dos operadores de legalidade dúbia poderiam não ser capazes de cumprir esses requisitos. Nesse caso, poderiam deixar de existir quase 500 dos atuais casinos online preferidos pelos usuários brasileiros.
