Participar na via como condutor em competição sem permissão
Infração 526-61: Participar na via como condutor em competição sem permissão
A legislação de trânsito, complexa e abrangente, é criada com um objetivo primordial: preservar vidas. Entre suas muitas normas, existe a infração 52661, que proíbe a participação em competições na via sem a devida permissão. Este post detalhará essa infração, suas consequências e como evitá-la.
Entendendo a Infração 526-61
A infração 52661 é definida como a participação na via como condutor em competição sem permissão. Com amparo legal no Artigo 174 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), essa infração possui gravidade gravíssima. As consequências para o infrator incluem:
– Penalidade: Multa 10X e suspensão do direito de dirigir.
– Medida Administrativa: Recolhimento do documento de habilitação e remoção do veículo.
– Pode configurar crime de trânsito: SIM, conforme Art. 308 do CTB.
– Infrator: Condutor.
– Competência: Órgão ou Entidade de Trânsito Municipal e Rodoviário.
– Pontuação: Não computável.
– Constatação da infração: Possível sem abordagem.
Exemplos da Infração 526-61
Para melhor compreensão, apresentamos dois exemplos de como essa infração pode ocorrer:
1. Condutor participava de competição sem permissão da autoridade na via pública, assistido por plateia.
2. Condutor participava do Rally sem permissão da autoridade em via pública.
Perguntas Frequentes sobre a Infração
1. Quem pode ser penalizado pela infração 52661?
Resposta: O condutor do veículo é o responsável e, portanto, o penalizado.
2. Quem tem competência para autuar essa infração?
Resposta: O Órgão ou Entidade de Trânsito Municipal e Rodoviário.
3. É possível constatar essa infração sem abordagem?
Resposta: Sim, a infração pode ser constatada sem a necessidade de abordagem.
4. Esta infração pode configurar crime de trânsito?
Resposta: Sim, conforme o Art. 308 do CTB, essa infração pode configurar crime de trânsito.
Conclusão e Dicas para Evitar a Infração
Entender a infração 52661 é crucial para evitar penalidades severas, incluindo multas acentuadas e suspensão do direito de dirigir. Lembre-se de que a segurança deve sempre vir em primeiro lugar e que as regras de trânsito existem para proteger todos os usuários da via.
Para evitar essa infração, tenha em mente que qualquer competição ou exibição de habilidades na via pública requer permissão prévia das autoridades competentes. Além disso, sempre respeite as normas de trânsito e conduza com responsabilidade. Com essas práticas, você contribuirá para um trânsito mais seguro e evitará penalidades indesejadas.
