Júri decide que presidente é responsável por propagar intencionalmente o coronavírus, cometendo grave violação de direitos humanos e crime contra a humanidade, em sentença divulgada nesta quinta-feira (01/09)
Denúncia foi apresentada pela Comissão Arns, Coalizão Negra por Direitos, Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e Internacional de Serviços Públicos (ISP)
São Paulo, 01 de setembro de 2022 – O júri da 50ª sessão do Tribunal Permanente dos Povos – Pandemia e Autoritarismo condenou, na manhã desta quinta-feira (01/09), o presidente Jair Bolsonaro por crime contra a humanidade e violações aos direitos humanos por atos e omissões cometidos ao longo de sua gestão durante a pandemia de Covid-19. Um evento para a leitura da sentença foi realizado na Faculdade de Direito da USP, no Largo do São Francisco, em São Paulo. A denúncia foi apresentada no fim de maio pela Comissão de Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns – Comissão Arns, Coalizão Negra por Direitos, Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e Internacional de Serviços Públicos (ISP).
Na acusação, as entidades imputam a Jair Bolsonaro a propagação deliberada do coronavírus, que provocou mais de 600 mil mortes no país, com especial impacto para as populações indígenas e negras, bem como os profissionais de saúde. De acordo com a sentença, os óbitos poderiam ter sido evitados caso tivessem sido adotadas medidas aconselhadas pela OMS (Organização Mundial da Saúde) e por cientistas.
O epidemiologista e filósofo italiano Gianni Tognoni, secretário geral do Tribunal Permanente dos Povos, abriu a sessão de leitura da sentença e passou a palavra ao juiz argentino Eugênio Raúl Zaffaroni, integrante do júri, que proferiu o resultado: “Ficou estabelecido que Bolsonaro cometeu dois atos ilegais: uma grave violação dos direitos humanos, incitando publicamente à sua violação contra amplos setores da população brasileira que são discriminados, e um crime contra a humanidade, optando por uma política de saúde contrária ao isolamento, prevenção do contágio e vacinação, que dolosamente levou à morte de dezenas de milhares de pessoas”.
Na abertura do ato, o cientista político Paulo Sérgio Pinheiro, ex-ministro dos Direitos Humanos e membro fundador da Comissão Arns, ressaltou a desumanização a que são submetidas, historicamente, as populações negra e indígena, as maiores vítimas do coronavírus no Brasil. “A pandemia de Covid-19 escancarou a situação fragílima da população negra e dos povos indígenas perante o vírus. Essa revelação brutal ganhou mais nitidez depois das eleições de 2018 com o assalto às instituições de Estado por um governo de extrema-direita de corte neofascista”, afirmou.
Segundo a jurista e ex-procuradora da República Raquel Dodge, que participou do evento, aplicar e cumprir a Constituição só será possível “se conhecermos bem os fatos que a agridem, as atrocidades que não podemos admitir e as condutas que precisam ser punidas para que não se repitam”. Para ela, o tribunal tinha não só o papel de avaliar se a combinação entre pandemia e autoritarismo havia sido responsável pelas consequências mais nefastas sofridas por negros, indígenas e profissionais de saúde, mas também para ajudar a defender o Estado Democrático de Direito. O diretor da Faculdade de Direito da USP, Celso Campilongo, também participou da mesa de abertura.
Para a advogada de acusação Eloísa Machado, membro apoiadora da Comissão Arns, a sensação é de alívio após a leitura da sentença que reconhece Jair Bolsonaro como um criminoso internacional, mas afirma que o trabalho não acabou. “O Tribunal solicitou às organizações autoras que levassem o caso para o Tribunal Penal Internacional. Pois bem, o caso já foi levado e está em avaliação na Procuradoria do TPI, e nós temos muita certeza de que haverá uma investigação, além dos crimes contra a humanidade, também por genocídio aos povos indígenas. Esse dia vai chegar. E a gente pode fazer uma sessão para relembrar que essa história começou aqui, nesta sala, com a leitura da sentença do Tribunal Permanente dos Povos”, afirmou. A acusação foi sustentada também por Maurício Terena, advogado e assessor jurídico da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, e Sheila de Carvalho, advogada e articuladora da Coalizão Negra por Direitos.
O Tribunal Permanente dos Povos deixa, junto à sentença, uma recomendação para que a Corte de Haia delibere sobre a acusação de genocídio na conduta do presidente Jair Bolsonaro. Já existe no Tribunal Penal Internacional uma denúncia da Apib e da Comissão Arns com esse aspecto.
O líder indígena Dário Kopenawa, vice-presidente da Hutukara Associação Yanomami (HAY), esteve no ato como convidado de honra do Tribunal. Manuela Morais, presidente do Centro Acadêmico XI de Agosto, fez a última fala do evento.
O veredito do Tribunal Permanente dos Povos tem impacto simbólico e reputacional, sem aplicar penalidades, e serve de convite para que os órgãos competentes, nacionais e internacionais, deem prosseguimento ao julgamento das denúncias já registradas contra o presidente Jair Bolsonaro. A sentença na íntegra pode ser acessada aqui.
