Todo início de ano é marcado pela quitação do IPVA – o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. Ele é o imposto mais caro relacionado ao veículo. O IPVA é um tributo estadual cobrado a partir de uma porcentagem (ou alíquota) sobre o valor de mercado do automóvel.
A alíquota varia de 1% a 6%, conforme o estado, de acordo com o valor do veículo (conforme a Tabela FIPE).
Por se tratar de um imposto obrigatório, deixar de pagá-lo gera uma série de consequências ao condutor. Entre elas, multas, juros e a impossibilidade de realizar o licenciamento do veículo. Por isso, é melhor ficar de olho no calendário e nos prazos estipulados.
Vale ressaltar que o condutor não precisa quitar o imposto de uma única vez. Utilizando o app Zul+, é possível parcelar em até 12 vezes o valor do IPVA. Assim, fica mais acessível trafegar com o veículo em dia, sem correr nenhum risco diante de uma blitz.
Atrasar o pagamento do IPVA gera acréscimos ao seu valor
Ao pagar o IPVA atrasado, o valor do imposto acaba acrescido de multas e juros. Em Estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, por exemplo, a multa por IPVA atrasado é de 0,33% por dia de atraso até alcançar o limite de 20%, o que ocorre em 60 dias.
E é preciso atenção, porque, após a inscrição em dívida ativa, esses acréscimos podem chegar a 40%.
O IPVA atrasado também sofre juros mensais baseados na taxa Selic – e serão de, no mínimo, 1% ao mês sobre o valor do imposto acrescido da multa. Mas não é só isso.
O Código de Trânsito determina, em seu artigo 230 V, que conduzir um veículo que não esteja registrado e devidamente licenciado configura infração gravíssima, com previsão de multa como penalidade e remoção do veículo como medida administrativa.
Nesse sentido, é preciso lembrar que o pagamento do IPVA é pré-requisito para que o licenciamento possa ser realizado. Como existe essa relação, deixar de pagar o IPVA sobre o veículo acarreta, de igual forma, na inadimplência com o licenciamento.
Assim, se o motorista for parado em uma blitz e o agente de trânsito constatar que seu automóvel não está devidamente licenciado, ele será penalizado.
De qualquer forma, vale ressaltar que o calendário para a realização do Licenciamento não coincide com o do IPVA. O Licenciamento, geralmente, começa a ser pago na metade do ano. Em São Paulo, por exemplo, o período para os motoristas renovarem o CRLV em 2024 se estenderá entre julho e dezembro – conforme o final de placa dos veículos, medida que também é decidida em cada estado.
Atrasar o IPVA não pode ser motivo para o veículo ser guinchado
Não há uma multa específica estipulada pelo CTB para o condutor que deixa de pagar o IPVA – mas sim para aqueles que não realizam o Licenciamento. Essa é a infração descrita no artigo 230 do Código, mencionada no tópico acima. Ela também aborda a remoção do veículo como medida administrativa.
Isso quer dizer que o veículo pode ser guinchado, se estiver com o Licenciamento atrasado (em decorrência da falta de pagamento do IPVA)? Na verdade, não.
Conforme estabelece a Nova Lei de Trânsito (em vigor desde abril 2021), nos casos das infrações que preveem a remoção do veículo como medida administrativa, sempre que a irregularidade puder ser sanada no local da infração, o veículo será liberado – ou seja, não será removido/guinchado.
Ainda, quando não for possível sanar a falha no local da infração, o veículo, desde que ofereça condições de segurança para circulação, deverá ser liberado e entregue ao motorista habilitado. Para isso, o agente de trânsito deverá recolher o Certificado de Licenciamento Anual do condutor, mediante recibo.
O condutor, por sua vez, terá um prazo de até 30 dias para regularizar a situação – nesse caso, para quitar o IPVA e efetivar o seu licenciamento. O veículo somente será guinchado, de fato, caso não haja um condutor devidamente habilitado (e “limpo” da ingestão de álcool ou outras substâncias psicoativas), e caso o veículo não apresente condições para trafegar.
Portanto, veículo com IPVA atrasado ou sem o Licenciamento em dia não devem ser motivos que, por si só, o levem ao guincho.
