Parcelamento de dívidas: quais os direitos do consumidor?

Negociar dívidas é, sem dúvidas, o melhor caminho para garantir o equilíbrio financeiro. Conheça os direitos do consumidor!

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O Brasil bateu o recorde de famílias endividadas dos últimos 11 anos, apontam dados da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC), realizada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). E, em caso de parcelamento de dívidas, existem algumas pontuações que são direitos do consumidor.

Sabemos que as dívidas afetam diretamente o bem-estar e a qualidade de vida, portanto  fazer questionamentos sobre esse tema, é muito importante para você.

Aqui você encontrará todas as informações necessárias para ficar por dentro desse assunto, continue a leitura.

Como conseguir negociar dívidas?

Negociar dívidas é, sem dúvidas, o melhor caminho para garantir o equilíbrio financeiro. Além disso, atualmente existem algumas maneiras de negociar o pagamento de uma dívida.

  • Diretamente com o credor

Quando se está em dívida sempre o credor toma a iniciativa de procurar o devedor, e sempre traz propostas que flexibilizam o pagamento.

  • Feirão para limpar o nome – refinanciamento de dívida

Aqui é uma prática que vem ganhando força nos últimos dias, visto o crescimento constante de endividados no Brasil. No Feirão limpa nome, você encontra propostas super especiais, com alternativas diferenciadas, para escolha do credor.

  • Portabilidade de uma instituição para outra

Quando a dívida é com uma instituição bancária, uma forma de negociar seria a troca de banco, a isso dá-se o nome de portabilidade, onde você leva toda sua vida financeira para outra instituição bancária.

  • Substituição de dívidas, contratando um empréstimo, que tem juros menores e prazos maiores.

De toda forma é necessário estar atento para sua situação financeira, pois se tratando de reputação não fica bem a quebra de uma negociação, portanto só faça o que puder.

Confira os direitos do consumidor no parcelamento de dívidas.

Você conhece os direitos do consumidor em caso de parcelamento de dívidas? O consumidor tem abrigo legal no  Código de Defesa do Consumidor.

Se você está endividado, sabe quão complicado é receber cobranças, e às vezes são inconvenientes, levando a exaustão.

Às vezes, para se livrar de situações inconvenientes o devedor assume compromissos que não pode pagar, e ainda em diversas situações existem abusos por parte do credor no expediente de sua cobrança.

Veja aqui alguns dos direitos do consumidor, e fique atento para situações de abuso.

Exposição e constrangimento

No código de defesa do consumidor, o Art. 45 é muito claro quando menciona que a exposição pública e constrangimento é proibido.

Algumas empresas extrapolam seus meios de cobranças, fazendo ligações para parentes, amigos e até vizinhos, para cobrar dívidas de terceiros.

Isso é uma agressão tanto para o devedor, quanto para quem recebe a ligação e é obrigado a ouvir cobrança que não lhe pertence. Pois se você está sendo vítima desse tipo de ação, não se cale.

É dado o direito da empresa  de realizar cobranças, porém deve fazer isso sem se                                                      expor o devedor.

Ameaça ou coerção

É livre o direito de cobrança, isso já comentamos aqui, porém essa não pode envolver nenhum tipo de ameaça ou coerção.

Se depois de tentar negociar dívida, o credor usar frases como: “se você não pagar”; “na próxima conversa será diferente”; “se não cumprir o acordo você vai se arrepender”. Essas frases caracterizam agressões, e segundo o código de defesa do consumidor é terminantemente proibido.

Toda negociação de dívidas não pode envolver violência, é contra lei e se denunciado vira caso de justiça.

Exigir a identificação do cobrador

É muito comum que as cobranças sejam feitas por telefone ou de forma digital, outra prática comum é a empresa vender, principalmente as dívidas antigas, a empresas de cobranças.

Então se você receber uma ligação de cobrança, uma mensagem de whatsapp, solicite a identificação do credor.

Essa informação deve ser bem transparente, não deve deixar sombras de dúvidas, pois é básico saber quem está lhe cobrando ou a quem ele representa, fique ligado.

Penhora de bens

Em algumas negociações pode ser que o cobrador cite a possibilidade de penhora de bens, ou deter bens em troca de pagamento.

Isso ocorre quando é sugerido que o devedor entregue carros, motos, terrenos e casas. Isso é algo completamente ilegal.

Quando uma situação é resolvida em juízo pode ser que de acordo com a decisão do juiz haja uma retenção de bens, mas entende se um juiz determinar.

Quando a penhora de bens parte da empresa credora, ou seu representante isso caracteriza agressão psicológica, e já vimos aqui que cobrança e violência a lei não permite.

Recusar a proposta de pagamento

Esse é outro direito que você possui, baseado no código de defesa do consumidor.

Quando o credor lhe procura, ou vice-versa, e é formulada uma proposta de pagamento, e você sentir que algo está errado, ou não compreender os cálculos, ou ainda não aceitar por razões óbvias de não poder arcar com esse débito, você pode recusar o acordo.

Porém, é bom ficar bem claro, que uma vez que houve acordo, a dívida não está sendo liquidada, e permanece ativa, e consequentemente seu nome com restrições.

Aqui você viu alguns de seus direitos, espero que tenha mais clareza e conhecimentos dos direitos do consumidor para parcelamento de dívidas.

Educação Financeira para sair das dívidas

De todas as ações que você pode fazer baseadas em seus direitos para quitar suas dívidas, nenhuma delas se compara a um plano de educação financeira, com ela você aprenderá a controlar seus gastos de forma que não perca o controle de suas finanças.

Com ela você terá mais tranquilidade e conhecimento sobre itens básicos, como o cartão de crédito, entendendo como fazer bom uso deste, além de saber como se precaver financeiramente de possíveis imprevistos.

Na educação financeira, você aprende a importância do planejamento financeiro mensal, e como fazê-lo aplicando as suas necessidades e prioridades.

Conclusão

Aqui você aprendeu como fazer para negociar suas dívidas em diversos meios, viu que esse é um bom caminho para ajudar equilibrar as contas.

Conheceu que até para negociar dívidas existem direitos do consumidor, e que se eles forem quebrados o código de defesa do mesmo lhe protege.

Para terminar, gostaria de dizer que muitas pessoas focam em aprender a ganhar dinheiro, elas buscam meios de ter mais recursos, isso não é errado, porém, mais importante que saber ganhar, é saber administrar, pois aqui está o segredo de uma vida financeira em paz.

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