Camillo Soubhia Netto
Nos dias atuais, o que mais vemos é o Governo Federal pressionando a sociedade, na busca de receitas, dentre as quais a principal fonte...
I. Síntese. No ano de 1992, foi promulgada a Lei nº 8.429, para disciplinar a conduta dos agentes públicos, no que diz respeito ao...
Conforme já divulgado pela Procuradoria da Fazenda Nacional, nos próximos dias o órgão providenciará a inclusão do nome de pessoas físicas e jurídicas, com...
Infrações político – administrativas são as que resultam de procedimento contrário á lei, praticadas por agentes políticos, ou quem lhe faça legitimamente as vezes,...
I. Síntese. No ano de 1992, foi promulgada a Lei nº 8.429, para disciplinar a conduta dos agentes públicos, no que diz respeito ao...
I – Introdução. A discussão sobre a limitação constitucional dos juros em 12% ao ano, está na memória de todos. A Lei n° 10.406,...
A questão da natureza jurídica do lançamento do imposto de renda das pessoas jurídicas é, ainda, bastante controvertida. Alguns estudiosos entendem tratar-se de um...
A lei de Introdução ao Código Civil brasileiro, em seu artigo 6º, § 3º, diz que coisa julgada é a “decisão judicial de que...
No que se refere à natureza jurídica das decisões proferidas pelo TCU, é importante esclarecer que há vários estudos que procuram compreendê-las, sendo que...
I. Introdução. Atualmente diversos órgãos da Administração Pública, seja ela Direta ou Indireta, tem promovido licitação pública, na modalidade PREGÃO, objetivando a contratação...
