Resumo: O objetivo deste estudo é analisar os gastos públicos realizados com saúde relacionados com a população dos municípios de abrangência da Gerencia Regional de Saúde de Varginha, Minas Gerais. Finanças públicas é a atividade do Estado direcionada para a obtenção e o emprego dos meios materiais e de serviços para a realização das necessidades da coletividade. Esta pesquisa classifica-se como exploratória-descritiva com abordagem quali-quantitativa dos dados. Ao comparar os diferentes estratos, pode-se identificar que a categoria composta por municípios de menor população apresentou os maiores gastos per capita. Ao analisar a evolução ou a involução dos gastos em saúde, identificou-se que os municípios apresentaram seus gastos de forma crescente de um ano para o outro. Analisando-se o percentual de gastos com saúde, a maioria dos municípios apresentaram seus gastos superiores a 20%. Com destaque para os municípios de maior população como, Lavras e Varginha, que aplicaram mais recursos na saúde.
Palavras-chave: Municípios Mineiros, Saúde Pública, Gastos Públicos
Abstract: The objective is to analyze public spending carried out with health related the population of the counties included in Health Regional Center in Varginha. Public finance is the state activity directed to the collection and use of facilities and services for the realization of the needs of the community. This research is classified as exploratory, descriptive, procedure approaching qualitative and quantitative data. When comparing the different strata, one can identify that the category comprised of smaller population counties presented the highest per capita spending. When analyzing the evolution or involution of health expenditures, we identified that municipalities presented an increasing in their spending from one year to another. And by analyzing the percentage of health spending, most municipalities presented their spending above 20%.Especially the counties with large populations such as Lavras and Varginha which applied more resources in health.
Key words: Cities, Public Health, Public Spending
Sumário: 1. Introdução. 2. Revisão Bibliográfica. 2.1 Saúde Pública no Brasil. 2.2 Gastos Públicos com Saúde. 3. Metodologia. 3.1 Enquadramento Metodológico. 3.2 Procedimentos para coleta e análise de dados. 4. Análise dos Resultados. 5. Conclusão. Referências Bibliográficas.
1. Introdução
Com a Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 05 de outubro de 1988, pela primeira vez na história do constitucionalismo brasileiro o direito à saúde passa a ser garantido a todos os cidadãos. O acesso a esse direito passa a ser regido pelas diretrizes: da descentralização; do atendimento universalizado fundado no direito à saúde como direito à cidadania; na participação comunitária e no atendimento prioritário das ações preventivas. Com esse fito a mesma Constituição determina a criação de uma rede de financiamento para o Sistema Único de Saúde – SUS.
A partir da Emenda Constitucional nº. 29 de 13 de setembro de 2000, o financiamento da saúde pública passa a ser responsabilidade comum dos três níveis de governo – Federal, Estadual e Municipal.
Dessa forma, o total de recursos financeiros que os municípios possuem para aplicar nos serviços e ações com saúde provem de orçamentos próprios e transferências intergovernamentais do Estado e da União.
A administração dos recursos com saúde concentra-se na captação, na aplicação e na distribuição eficiente dos recursos necessários para satisfazer aos anseios da população e os objetivos e metas aos quais se propõe (SANTOS[1] 2006).
Com relação à aplicação dos recursos com saúde, são consideradas as seguintes variáveis: população do território; distribuição da população no território (urbana e rural); distribuição por faixa etária; crescimento populacional; densidade populacional (hab/km2); relação de masculinidade (homens por 100 mulheres); população com acesso à água tratada; acesso a esgotamento sanitário; renda per capita; taxa de pobreza (população com renda inferior a ½ Salário Mínimo); taxa de desemprego; taxa de alfabetização; expectativa de vida ao nascer; taxa de natalidade e taxa de fecundidade geral.
Essas variáveis permitem obter o perfil demográfico, perfil socioeconômico e perfil epidemiológico do município, bem como dar suporte à tomada de decisão na aplicação mais adequada dos recursos na saúde pública.
Diante do exposto, o problema a ser pesquisado por este trabalho é: Qual o comportamento da evolução dos gastos públicos realizados com a saúde e a sua relação com a população dos municípios?
Nesse sentido, o objetivo deste estudo é analisar os gastos públicos realizados em saúde relacionados com a população dos municípios de abrangência da Gerencia Regional de Saúde de Varginha – MG.
Tendo em vista a importância de se aprofundar estudos das práticas administrativas na gestão pública, este trabalho justifica-se na medida em que buscará concentrar esforços na geração de conhecimento, bem como subsidiar a ação de política dos gestores na alocação de recursos financeiros destinados à saúde.
O artigo está estruturado da seguinte forma: inicialmente, é apresentada a introdução, seguida da Revisão Bibliográfica, no qual, são abordados os temas Saúde Pública no Brasil e Gastos Públicos com Saúde; na sequência, apresenta-se a metodologia e a Análise dos Resultados, e encerra-se com as conclusões.
2. Revisão Bibliográfica
Os dois eixos teóricos estudados para atingir o objetivo do trabalho são: Saúde Pública no Brasil e Gastos Públicos com Saúde, explorados nas subseções a seguir.
2.1 Saúde Pública no Brasil
O Sistema Único de Saúde foi instituído pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Antes de sua criação, o Ministério da Saúde, apoiado pelos Estados e Municípios, desenvolvia as ações de promoção da saúde e prevenção de doenças, destacando-se as campanhas de vacinação e controle de endemias, realizadas em caráter universal. Na assistência à saúde, a atuação ocorria por meio de poucos hospitais especializados, ação também denominada assistência médico-hospitalar, prestada à parte da população definida como indigente, que não tinha qualquer direito à saúde, sendo proporcionada por alguns municípios, estados e por instituições filantrópicas, concebida na condição de favor ou caridade (SOUZA[2], 2002).
A atuação do poder público era basicamente por meio do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), que, posteriormente, passou a ser denominado Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS), que tinha a responsabilidade de prestar assistência à saúde de seus associados (DALLARI[3], 2003), assim considerados os trabalhadores da economia formal e seus dependentes, ressaltando a ausência do caráter universal da prestação. Essa situação de ausência de acesso universal à assistência à saúde criou três classes de cidadãos: os que não dependiam do sistema público e podiam pagar pelo atendimento particular; os trabalhadores formais e seus dependentes que tinham acesso à assistência prestada pelo INAMPS; e aqueles que não podiam pagar e não tinham acesso à assistência fornecida pelo INAMPS, portanto, deixados à própria sorte.
No fim da década de 80, o INAMPS promoveu uma ampliação na assistência à saúde, proporcionando uma cobertura mais universalizada, destacando-se, nesse período, a permissão para atendimento, na rede própria e conveniada, de pessoas, sem a exigência de apresentação da carteira de segurado. Tais ações proporcionaram a criação do Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde (SUDS), instituído por meio da celebração de convênios com os governos estaduais (SOUZA[4], 2002). Essa generalização da cobertura decorreu da crescente crise de modelo de assistência à saúde vigente até então, resultante dos movimentos de mobilização política dos trabalhadores da saúde, estudantes e setores organizados da sociedade civil que constituíam o chamado “Movimento da Reforma Sanitária”.
Em 1988, a Assembléia Nacional Constituinte aprovou e foi estabelecido na Constituição da República Federativa do Brasil, no art. 196, que “a saúde é direito de todos e dever do Estado…”, consagrando a universalidade do direito à saúde. O art. 198 estabelece que “as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada, e constituem um sistema único…”, determinando a criação do Sistema Único de Saúde que seria regido e normatizado pelas diretrizes: da descentralização; do atendimento universalizado fundado no direito à saúde como direito de cidadania; e com prioridade nas ações preventivas e da participação comunitária. O financiamento do Sistema Único de Saúde, na forma do §1º do art. 198, seria realizado por meio de “recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes”.
Atendendo as novas vertentes constitucionais, editou-se a Lei 8.080[5], de 19 de setembro de 1990 que “dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes…” que, em seu art. 2º, determina que “a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.”
Além da Lei mencionada acima, a Lei 8.142[6], de 28 de dezembro de 1990, “dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde…” e determina, no seu art. 1º, que o Sistema Único de Saúde constará com duas instâncias colegiadas: a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde, ambas com a finalidade de proporcionar a gestão participava de diferentes entidades na administração do SUS.
Embora as Leis 8.080 e 8.142, ambas de 1990, criassem e estruturassem o novo Sistema Único de Saúde, o antigo sistema representado pelo INAMPS ainda continuava a existir e servir de sustentação para o SUS. Somente em 1993, com a Lei 8.689[7], de 27 de julho, o Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS) foi extinto.
Com o Sistema Único de Saúde, segundo os novos preceitos constitucionais, o financiamento da saúde pública passou a ser responsabilidade comum dos três níveis de governo e com as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional 29[8], de 13 de setembro de 2000, cada nível da Administração Pública deve vincular determinado percentual para o financiamento do SUS.
As transferências de recursos são realizadas pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) e pelos fundos estaduais e municipais que, por sua vez, recebem aportes dos orçamentos nacionais, estaduais e municipais (DALLARI[9], 2003), criando uma rede de financiamento para o SUS. Dessa forma, na sequência é apresentada uma discussão sobre gastos públicos com saúde.
2.2 Gastos Públicos com Saúde
De acordo com Santos[10] (2006), em uma organização pública, a administração financeira se concentra na captação, na aplicação e na distribuição eficiente dos recursos necessários para satisfazer aos anseios da população e os objetivos e metas aos quais se propõe o governo.
Nesse sentido, para Matias-Pereira[11] (2009), finanças públicas é a atividade financeira do Estado direcionada para a obtenção e o emprego dos meios materiais e de serviços para a realização das necessidades da coletividade, de interesse geral, satisfeitas por meio do processo do serviço público. Com isso, as finanças públicas se apresentam como ferramenta indispensável para o funcionamento do Estado, além de assegurar a manutenção da administração e dos serviços públicos, bem como para influenciar a economia do país e corrigir seus desequilíbrios.
Para Andrade[12] (2007), as despesas públicas representam a utilização de recursos do Estado no custeio de suas atividades, seja na manutenção de suas instalações e equipamentos, seja na prestação de serviços para a sociedade ou na realização de investimentos e outros gastos voltados para desenvolvimento da economia.
Já para Riani[13] (2009), gastos públicos são aqueles que “representam o custo da quantidade e da qualidade dos serviços e bens oferecidos pelo governo”. Ainda de acordo com este autor, é necessário estar claro o conceito de gastos que está sendo utilizado, visto que existem os gastos governamentais e os gastos públicos. O primeiro são as despesas realizadas pelas unidades que compõem a administração governamental direta e indireta, ao passo que o segundo são as despesas do governo com suas atividades econômicas produtivas, incluindo-se aí as empresas estatais.
No que tange aos gastos governamentais, estes podem ser diferenciados em gasto extra-orçamentário e em gasto orçamentário. Para Bezerra Filho[14] (2006), os gastos extra-orçamentários são aqueles que não constam na lei do orçamento, compreendendo as diversas saídas de numerário decorrente do levantamento de depósitos, cauções, pagamento de Restos a Pagar, resgate de operações de crédito por antecipações de receita. Já, segundo Andrade[15] (2005), os gastos orçamentários são aqueles que derivam da lei orçamentária ou dos seus créditos adicionais, tendo como finalidade a realização de programas e ações governamentais.
Para Oliveira[16] (2009), os gastos governamentais são classificados da seguinte forma: classificação institucional ou departamental; funcional pragmática; e a classificação por categorias econômicas. Em outra perspectiva, Riani[17] (2009), classifica os gastos governamentais em despesas agregadas; despesas por categorias; e despesas por funções.
Dentro da classificação funcional pragmática de Oliveira[18] (2009) e da classificação despesas por funções de Riani[19] (2009), entram os gastos com saúde, que se dão através de transferências federais e estaduais, bem como pelos gastos do próprio município.
Os recursos federais destinados às ações e aos serviços de saúde são organizados e transferidos para Estados e Municípios na forma de blocos de financiamentos, que são constituídos por componentes, conforme as especificidades de ações e dos serviços de saúde pactuados. A todo são seis blocos de financiamento a saber: Bloco de Atenção Básica; Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar; Bloco de Vigilância em Saúde; Bloco de Assistência Farmacêutica; Bloco de Gestão do SUS e Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde (BRASIL[20], 2010).
Essa forma de transferência de recursos por blocos foi definida pelo Pacto pela Saúde, regulamentado pela Portaria MS/GM nº 399[21], de 22 de fevereiro de 2006 e que estabeleceu também um conjunto de reformas institucionais do Sistema Único de Saúde pactuado entre as três esferas governamentais com o objetivo de promover inovações nos processos e instrumento de gestão, com vistas a alcançar maior eficiência e qualidade das respostas do Sistema Único de Saúde.
3. Metodologia
3.1 Enquadramento Metodológico
Os delineamentos desta pesquisa deram-se em função dos objetivos, dos procedimentos e da abordagem do problema. No que concerne aos objetivos, esta pesquisa consiste de um estudo do tipo exploratório-descritivo. Tendo em vista o problema de pesquisa construído e considerando os objetivos deste trabalho, a pesquisa se caracteriza como exploratória pelo fato de ter como intuito a busca de maior conhecimento sobre o tema – conhecer o perfil dos gastos públicos realizados com a saúde e a sua relação com a população dos municípios para a elaboração do planejamento. Para Cervo e Bervian[22] (1996), o estudo exploratório é responsável por observar, registrar, analisar e correlacionar os fatos ou fenômenos sem manipulá-los. A presente pesquisa também caracteriza-se como descritiva quanto aos objetivos, uma vez que focaliza descrever os gastos públicos realizados com a saúde relacionados com a população dos municípios da área de abrangência da Gerência Regional de Saúde de Varginha MG. Para Gil[23] (2009) a pesquisa descritiva tem como objetivo primordial a descrição das características de determinada população ou fenômeno ou o estabelecimento de relações entre variáveis.
Quanto aos procedimentos, a pesquisa caracteriza-se como bibliográfica e documental. Conforme Gil[24] (2009), a pesquisa bibliográfica pode ser desenvolvida a partir de material já elaborado, constituído principalmente de livros e artigos científicos e a pesquisa documental, por valer-se de materiais que não receberam um tratamento analítico, ou que ainda podem ser reelaborados de acordo com os objetivos.
Na análise dos dados, utilizou-se a abordagem quali-quantitativa. Segundo Minayo[25] (1999) o conjunto de dados qualitativo e quantitativo, não se opõem. Ao contrário, se complementam, pois a realidade abrangida por eles interage dinamicamente, excluindo qualquer dicotomia.
Em síntese, a pesquisa classifica-se como exploratória-descritiva, utilizando como procedimento a pesquisa bibliográfica e documental, com abordagem quali-quantitativa dos dados.
3.2 Procedimentos para coleta e análise de dados
Para este estudo elegeu-se o Estado de Minas Gerais, por sua relevância no cenário econômico nacional, mais especificamente os 49 municípios que compõem a Gerência Regional de Saúde de Varginha, situada na mesorregião do Sul de Minas, a qual representa o segundo maior Produto Interno Bruto – PIB do Estado (IBGE[26], 2009).
Para o levantamento das informações sobre os gastos com saúde dos municípios selecionados, foi considerado os Relatórios de Dados Contábeis, disponibilizados pela Secretaria do Tesouro Nacional[27] (2009), durante o período de 2005 a 2008. Os dados referentes ao ano de 2009 não foram estudados por não estarem disponíveis no momento da realização da pesquisa.
No tratamento dos dados, os municípios Eloi Mendes, Monsenhor Paulo e Soledade de Minas foram excluídos por não apresentarem dados em todo o período estudado, perfazendo um total de 46 municípios para coleta e análise dos dados. Esses municípios foram estratificados de acordo com a sua população no ano de 2008, tendo por referência os critérios definidos pelo governo federal nos termos do Decreto-Lei nº. 1881, de 27 de agosto de 1981 que alterou a Lei nº 5172, de 25 de outubro de 1966, que cuida da reserva do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, com base no número de habitantes de cada município.
O primeiro estrato é composto por 24 municípios, contemplando a primeira categoria com até 10.188 habitantes; o segundo estrato é composto por 5 municípios, de acordo com a segunda categoria variando entre 10.189 a 13.584 habitantes; considerando a terceira categoria de 13.585 a 16.980 habitantes, o terceiro estrato é composto por 6 municípios; o quarto estrato é composto por 4 municípios, conforme a quarta categoria de 16.981 a 23.772 habitantes; já quinto estrato é composto por 7 municípios com mais de 23.773 habitantes no ano de 2008. Esse último estrato contempla os municípios de outras categorias possibilitando a comparação, visto que algumas categorias ficariam com apenas um ou nenhum município.
A análise dos dados divide-se em três fases: na primeira fez-se o cálculo per capita dos gastos com saúde em cada um dos municípios, dentro de cada respectivo estrato. Na segunda fase, analisou-se a evolução ou involução dos gastos per capita com saúde, tendo os dados do ano de 2005, como referência. Por fim, relacionou-se os gastos totais com saúde pelos gastos totais do município, buscando identificar quanto os gastos com saúde representam nos gastos totais do município.
4. Análise dos Resultados
Ao analisar os dados apresentados pelo Quadro 01, é importante destacar que os municípios foram estratificados de acordo com os critérios apresentados na metodologia. Com isso, os dados serão primeiramente analisados dentro de cada um dos estratos e posteriormente será feita uma análise comparativa entre esses.
A primeira análise realizada foi referente aos gastos per capita dos municípios, e os dados, dentro de cada um dos estratos, estão dispostos em ordem crescente no ano de 2008. Conforme pode ser identificado no Quadro 01, os gastos per capita do ano de 2008 do primeiro estrato apresentaram-se inversamente proporcionais à população na maioria dos municípios. O município com a maior população desse estrato é Coqueiral que apresentou o menor gasto per capita no ano de 2008, sendo de R$ 226,39. Em contra partida, o município de Seritinga, com a menor população, apresentou o maior gasto, que foi de R$ 716,69, representando mais que três vezes o gasto de Coqueiral. Ao analisar os demais anos, pode-se identificar que esta tendência se manteve, com os municípios menores gastando mais e os maiores, menos.
Ao analisar a segunda categoria, pode-se identificar que há pouca relação dos gastos com a população dos municípios, inclusive havendo também, pouca variação nos gastos per capita de um município para o outro, dentro do período estudado. Nesse estrato, o município que apresentou o maior gasto no ano de 2008 foi Cambuquira, com um gasto de R$ 288,24, ao passo que o menor gasto foi evidenciado no município de Conceição do Rio Verde, num total de R$ 229,35 por habitante. Esses municípios também se encontram nessa mesma posição de gastos no ano de 2007, porém, com valores inferiores. Nos demais anos, mateve-se o município de Conceição do Rio Verde como o mais econômico, ao passo que os municípios de Carmo da Cachoeira e Cristina foram os que demonstraram maiores gastos nos anos de 2006 e 2005, respectivamente.
No terceiro estrato, a relação gasto por habitante e a população do município também não é evidenciada. Em 2008, o município que se apresentou menos dispendioso foi Campanha, enquanto Passa Quatro e Itanhandu foram os que mais gastaram, sendo o segundo um gasto superior a 150% dos gastos apresentados por Campanha. Nos demais anos analisados, a variação se apresentou de forma pouco relevante. Porém, no período estudado, foi o município de Itanhandu que apresentou os maiores gastos.
A pouca variabilidade nos gastos também são identificadas no ano de 2008, na quarta classificação. Nessa categoria, Caxambu, município com a maior população, teve seus gastos com saúde inversamente proporcionais. Já Baependi, município com a menor população do estrato, no ano de 2008, foi o que mais gastou. No demais anos analisados, Perdões aparece como o município com maiores gastos.
Na quinta categoria, que é caracterizado como a mais heterogênea no que se refere ao número de habitantes, Três Corações destaca-se como o que evidenciou menores gastos dentro do período estudado. Porém, os dois maiores, que são Lavras e Varginha, foram os que mais gastaram dentro dessa classificação.
Ao comparar os diferentes estratos, pode-se identificar que a categoria composta pelos municípios de menor população apresentou os maiores gastos per capita, com destaque para Seritinga, Serranos, Olimpio Noronha, Alagoa, Ingaí, entre outros. Parte desses municípios com pequeno número de habitantes, apresentaram-se mais dispendiosos do que Varginha e Lavras, que são os com maior população da região estudada. Já os municípios intermediários apresentaram-se com gastos praticamente similares, ou seja, com baixa variação.
Quadro 01 – Gastos municipais per capita com saúde.
Na sequência, foi analisada a evolução ou a involução dos gastos em saúde para cada um dos municípios. Para essa análise, elaborou-se o Quadro 02, a partir da aplicação do processo de regra de três simples, no qual os gastos do ano de 2005 foram utilizados como referência, atribuindo-lhe o percentual de 100%. Para os demais anos, dividiu-se os valores de cada ano do período analisado pelo valor do ano de 2005 para em cada um dos municípios. Os valores percentuais obtidos acima de 100% representam evolução dos gastos e valores inferiores demonstram involução dos mesmos. De modo geral, conforme pode ser observado no Quadro 02, todos os municípios apresentaram seus gastos de forma crescente de um ano para o outro, dentro do período estudado.
No primeiro estrato, Carrancas apresentou o menor aumento nos gastos de 2005 para 2008, passando de 100% para 128%. Já Jesuânia foi o que mais se destacou passando de 100% no ano de 2005 para 573% no ano de 2008. Porém, esse município apresentou um gasto per capita em 2005 muito abaixo dos demais, conforme pode ser identificado no Quadro 01. Desconsiderando Jesuânia, os municípios de Luminárias e São Bento Abade foram os que apresentaram maior evolução nos gastos do ano de 2005 para 2008, que foi de 116%. A evolução dos gastos dos demais municípios apresentou um percentual entre 44% e 99%, de 2005 para 2008.
Na segunda categoria, Cristina apresentou a menor evolução dos gastos, passando de 100% para 144%. A evolução dos gastos deste município ficou mais distante do aumento dos gastos dos demais, que apresentaram-se mais homogêneos, com menor variação. Dentre os demais, Carmo da Cachoeira foi o que apresentou menor evolução e Cambuquira o que apresentou maior evolução, sendo 86% e 95%, respectivamente.
No terceiro estrato, Itanhandu apresentou a menor evolução desses gastos, o qual variou de 100% para 141%, entre 2005 e 2008. O município que apresentou maior variação nos gastos foi Passa Quatro, aumentando 95% entre o período estudado. Já no quarto estrato, a menor evolução dos gastos apresentada foi de Lambari, sendo de 44%, ao passo que Caxambu foi o que mais variou, passando de 100% para 189%, no período estudado.
A quinta categoria apresentou-se com uma variação dos gastos mais homogêneos entre o período estudado, excetuando Boa Esperança. Entre aqueles municípios mais homogêneos, Varginha se destacou como o que menos aumentou seus gastos, passando 100% para 140%, ao passo que, São Lourenço apresentou a maior evolução, variando em 78%. Boa Esperança se destaca como o que mais apresentou aumento nos gastos, passando de 100% para 213%, de 2005 para 2008.
De um modo geral, excetuando Carrancas que apresentou o menor aumento, sendo de 28% e Jesuânia que elevou seus gastos em 473%, os demais municípios, incluindo todos os estágios, apresentaram uma elevação nos gastos de 40% no caso de Varginha e 116%, nos casos de São Bento Abade e Luminárias.
Quadro 02 – Evolução e Involução dos gastos municipais com saúde.
Na sequência, serão analisados os gastos com saúde relacionados com os gastos totais dos municípios, ou seja, quanto os gastos com saúde representam nos gastos totais de cada um dos municípios analisados.
Ao analisar o percentual de gastos com saúde do ano de 2008, conforme pode ser identificado no Quadro 03, a maioria dos municípios apresentaram seus gastos superiores a 20%, exceto Três Corações, Caxambu, Pouso Alto e Aiuruoca, que gastaram com saúde em 2008, 16,6%, 17,3%, 17,7% e 19%, respectivamente.
Dos municípios que apresentaram gastos percentuais maiores que 20%, destacam-se Boa Esperança, com o gasto de 20,4%, Lavras com o gasto percentual de 33,9% e Varginha com um percentual de 31,4%. No demais anos, vale elencar Varginha e Lavras como os municípios que aplicaram maiores percentuais de gastos na saúde, e Caxambu e Três Corações, como os que aplicam menores quantidades de recursos na saúde.
Nessa análise, não foi possível identificar divergências entre os diferentes estratos de municípios. De um modo geral, os gastos percentuais desses apresentaram-se sem muitas diferenças. Porém, os dois maiores municípios analisados, Varginha e Lavras, apresentaram os maiores gastos percentuais em todos os anos analisados.
Ao analisar os menores municípios, que são Seritinga, Serranos e São Sebastião do Rio Verde, percebe-se que os percentuais aplicados na saúde no ano de 2008 foram 21,6%, 25,8% e 23,6%, respectivamente. Esses municípios, nos demais anos, apresentaram os percentuais de aplicação de recursos na saúde variando de 20,5% no ano de 2005 pelo município de Seritinga a 25,4% por este mesmo município no ano de 2007 e pelo município de Serranos no ano de 2006.
Quadro 03 – Gastos em saúde relacionados aos gastos totais dos municípios.
Do exposto, serão elencadas as conclusões que se tornaram possíveis através da presente análise.
5. Conclusão
O presente trabalho teve como objetivo analisar os gastos públicos realizados com saúde relacionados com a população dos municípios de abrangência da Gerencia Regional de Saúde de Varginha.
Para isso, inicialmente foram analisados os gastos com saúde per capita, para cada um dos 46 municípios estudados, que foram estratificados de acordo com a população dos mesmos. Posteriormente, analisou-se a evolução e a involução dos gastos com saúde, tendo o ano de 2005, como referência. Finalmente, foi analisado o percentual dos gastos com saúde, para cada um dos municípios.
Os gastos per capita do ano de 2008 do primeiro estrato apresentaram-se inversamente proporcionais à população na maioria dos municípios. O município com a maior população desse estrato é Coqueiral que apresentou o menor gasto per capita no ano de 2008. Em contra partida, o município de Seritinga, com a menor população, apresentou o maior gasto, representando mais que três vezes o gasto de Coqueiral. Ao analisar os demais anos, pode-se identificar que esta tendência se manteve, com os municípios menores gastando mais e os maiores, menos.
Ao analisar a segunda, a terceira e a quarta categorias, pode-se identificar que há pouca relação dos gastos com a população dos municípios, inclusive havendo também, pouca variação nos gastos per capita de um município para o outro, dentro do período estudado. O quinto estrato, que é caracterizado como a mais heterogênea no que se refere ao número de habitantes, os dois municípios mais populosos analisados, que são Lavras e Varginha, foram os que mais gastaram dentro dessa classificação.
Ao comparar os diferentes estratos, pode-se identificar que a categoria composta pelos municípios de menor população apresentou os maiores gastos per capita, sendo inclusive mais dispendiosos do que Varginha e Lavras, que são os municípios com as maiores populações da região estudada. Já os municípios intermediários apresentaram-se com gastos praticamente similares, ou seja, com baixa variação.
Ao analisar a evolução ou a involução dos gastos em saúde para cada um dos municípios, foi identificado que de modo geral todos os municípios apresentaram seus gastos de forma crescente de um ano para o outro, dentro do período estudado. Excetuando Carrancas que apresentou o menor aumento, sendo de 28% e Jesuânia que elevou seus gastos em 473%, os demais municípios, incluindo todos os estratos, apresentaram uma elevação nos gastos de 40%, no caso de Varginha e 116% em São Bento Abade e Luminárias.
Analisando o percentual de gastos com saúde do ano de 2008, a maioria dos municípios estudados apresentaram seus gastos superiores a 20%, exceto Três Corações, Caxambu, Pouso Alto e Aiuruoca, que gastaram com saúde em 2008, 16,6%, 17,3%, 17,7% e 19%, respectivamente. Lavras e Varginha foram os municípios que aplicaram maiores percentuais de recursos na saúde no período estudado, enquanto Caxambu e Três Corações foram marcados pelas menores aplicações. De modo geral, os gastos percentuais desses se apresentaram sem muitas diferenças.
Para trabalhos posteriores, recomendam-se os seguintes estudos: análise de cada uma das subfunções dos gastos com a saúde pública – Atenção Básica, Assistência Hospitalar, Suporte Profilático, Vigilância Sanitária e Vigilância Epidemiológica, bem como a atualização deste estudo com os dados referentes ao ano de 2009, até então não disponibilizados.
Informações Sobre os Autores
Adriano Antonio Nuintin
Professor – UNIFAL-MG – Mestre em Controladoria e Contabilidade
Leandro Rivelli Teixeira Nogueira
Administrador Mestre e Doutor em Administração
Docente da Universidade Federal de Alfenas UNIFAL-MG Campus Avançado de Varginha
Maria Aparecida Curi
Professora – UNIFAL-MG – Mestre em Administração
Wesllay Carlos Ribeiro
Doutorando em Direito pela PUC Minas, Mestre em Direito pela UNESA, Professor Assistente da Universidade Federal de Alfenas – Campus Varginha UNIFAL-MG
