Direito do Consumidor
Resumo: O presente artigo aborda a prática constante das operadores de seguros de saúde na resolução unilateral dos contratos coletivos, colocando centenas, milhares de...
Resumo: O atendimento do Consumidor, em conformidade com os Princípios Constitucionais estabelecidos pelo Código de Defesa do Consumidor, constitui um Direito Fundamental. A não...
Resumo: O presente trabalho de pesquisa faz uma análise acerca do direito do consumidor desde o seu surgimento até os dias atuais, buscando caracterizar...
O fenômeno da globalização, ao mesmo tempo em que resultou em indubitáveis melhoras na qualidade de vida do homem moderno, também semeou problemas globais,...
Resumo: nesta breve pesquisa abordar-se-á o Princípio da Informação e sua imperatividade nas relações mercantis. Buscar-se-á, contudo, esclarecer a eficácia do referido Princípio e...
Uma das lides bastante comum em nossos Juizados Especiais refere-se à possibilidade ou não de condenação solidária das assistências técnicas autorizadas com os fornecedores...
Em interessante editorial publicado em seu site no dia 17/01/2012 (http://pablostolze.ning.com/), o eminente professor PABLO STOLZE GAGLIANO nos convida a refletir sobre uma prática...
Com o crescimento vertiginoso do mercado imobiliário, principalmente na cidade do Rio de Janeiro, haja vista a perspectiva de desenvolvimento e a grande inserção...
Resumo: O presente trabalho tem como desígnio investigar alguns aspectos do desmoronamento de edifícios e seu impacto no direito, no que se refere à...
Resumo: Este trabalho busca justificar a aplicação do procedimento arbitral a litígios que tenham como fundamento questões derivadas de uma relação de consumo. Para...
Resumo: O presente estudo tem como objetivo analisar, que a prática do Direito do Consumidor tenha espaço Jurídico-Constitucional, para estabilidade e aplicação das normas...
Resumo: Com o surgimento da internet eis que surge a consequente exploração comercial deste meio eletrônico. O Código de Defesa do Consumidor surge para...
Resumo: Com o objetivo de melhor estudar estas novas relações jurídicas iremos analisar a responsabilidade civil nas relações de consumo no ambiente virtual, com...
No campo das ações coletivas, existe interessante divergência doutrinária no que se refere à possibilidade, ou não, da existência das chamadas ações coletivas passivas....
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar a prática ilegal de venda casada. Serão discutidos aspectos penais e cíveis sobre tema, sob o...
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar a responsabilidade dos Shopping Centers no tocante à segurança do consumidor quando este estiver em suas...
Resumo: Este trabalho busca apresentar um paradigma conceitual sobre a responsabilidade civil no âmbito do Código de Defesa do Consumidor. Para tanto, apresenta como...
Resumo: O Direito do Consumidor surge no ordenamento jurídico brasileiro por uma determinação constitucional; o Código de Defesa do Consumidor é norma de ordem...
Resumo: Busca-se, neste artigo, compreender, de melhor modo as formas de falsidade documentais que surgem nos contratos de financiamentos ao consumidor para aquisição da...
Resumo: Trata-se de estudo sobre a chamada restrição cadastral interna, muito usada pelas instituições financeiras como forma fator de análise de concessão de crédito....
Resumo: A Constituição da República, no tocante à saúde suplementar, logra êxito em ter seus dispositivos em congruência com aquilo que Immanuel Kant preconizou...
Resumo: O presente trabalho busca delinear o denominado dano moral coletivo, à luz do Código de Defesa do Consumidor. O objetivo principal é destacar...
Resumo: Busca-se, neste artigo, demonstrar que a ocorrência de dano nos contratos firmados entre a Administração Pública e os particulares gera a obrigação de...
Resumo: O trabalho versa sobre uma análise sistêmica do nosso ordenamento jurídico, analisando a Constituição Federal, o Código de Defesa do Consumidor e o...
Resumo: O tema desenvolvido no presente estudo dedica-se à elucidação acerca da responsabilidade contratual nas relações de promessa de contra e venda de imóveis...
Resumo: O objetivo do presente trabalho é definir como deve se dá a informação adequada ao consumidor para que o mesmo possa manifestar, de...
Resumo: A partir do conteúdo do Capítulo V do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990), “Das...
Resumo: A comunicação é o elemento formador da sociedade enquanto instrumento de interação humana. A partir da vigência da atual Constituição, esta tomou feições...
Resumo: Este artigo aborda a problemática da publicidade de alimentos considerados não saudáveis, que correspondem a mais da metade das publicidades dirigidas às crianças...
Resumo: O presente ensaio consiste em analisar o ônus da prova especialmente no que diz respeito às relações do consumidor em juízo. Uma das...
