A dúvida sobre como morar com filhos de pais separados no exterior é bastante comum. Os principais questionamentos surgem antes mesmo do embarque, quando é preciso providenciar as declarações que autorizam legalmente a viagem e estadia do menor em outro país.
As maiores divergências ainda ocorrem quando existem resquícios de uma separação conturbada e um dos pais não concorda com a mudança do filho. Nesse caso, é preciso entrar com ação judicial para solicitar a autorização da viagem.
Neste artigo, vamos detalhar quais são os documentos e processos legais para viajar e morar com os filhos no exterior. Confira.
O que é necessário para morar com filhos de pais separados no exterior?
A mudança para o exterior com filho de pais separados é um processo burocrático. Mesmo que você tenha a guarda legal da criança, é preciso que ambos os pais autorizem legalmente essa mudança. De maneira geral, será necessário providenciar os seguintes documentos:
Autorização de viagem para menor
Essa autorização é um documento obrigatório para menores de 16 anos que vão fazer viagens nacionais ou internacionais sozinhas, com terceiros ou desacompanhados de um dos pais.
A declaração está disponível no site do Conselho Nacional de Justiça, você pode clicar aqui para fazer o download do formulário padrão. É preciso que o responsável que não viaje com a criança assine a autorização e reconheça em cartório. Esse documento será exigido pela imigração durante o embarque e também na hora de emitir o passaporte.
Também existe a opção de ter a autorização de viagem para menor impressa no passaporte, basta escolher no momento em que solicitar a emissão do passaporte.
Além dessa autorização, é recomendado emitir uma declaração que expresse a autorização para a residência do menor no exterior. Existem vários modelos disponíveis na internet. O documento deve ser assinado pelo outro genitor, reconhecido em cartório e apostilado.
Em países como Portugal, por exemplo, essa última declaração pode ser útil no momento de solicitar no SEF, a autorização de residência em Portugal da criança no país.
Formulário para emissão de passaporte
Para emitir o passaporte do menor, é preciso que ele esteja acompanhado de um dos pais. O fiscal da Polícia Federal vai solicitar:
- Formulário de autorização de emissão passaporte assinado pelo genitor ausente ou;
- Procuração particular do genitor ausente com assinatura reconhecida e os documentos do genitor e da criança ou;
- Autorização judicial no caso de um dos pais se encontre desaparecido ou se recuse autorizar a emissão do passaporte.
É importante destacar que esse formulário não substitui a autorização de viagem. Você pode solicitar que entre os dados de identificação do passaporte, conste que o menor tem autorização para viajar com um dos genitores.
Formulário do reagrupamento familiar
Em países como Portugal, o residente que possui visto permanente para morar no país pode solicitar o reagrupamento familiar. Essa prática consiste em um pedido para que a família também possa morar legalmente no país.
No que se refere aos filhos, o reagrupamento familiar em Portugal pode ser solicitado para os seguintes casos:
- Filhos legítimos ou adotivos, menores de idade do casal ou de um dos cônjuges;
- Filhos maiores de idade que estejam estudando em Portugal.
Dentre os documentos dos menores, é exigido uma autorização escrita do pai não residente autenticada por autoridade consular ou cópia da decisão judicial que atribui a tutela ao pai residente em Portugal.
Para mais informações sobre o reagrupamento familiar, é recomendado acessar o site do Consulado do país de destino.
Como fazer a ação de suprimento judicial para viagem internacional de menor
Possuir a guarda do menor, por si só, não dá o direito do guardião autorizar uma viagem do menor para o exterior. Isso porque, ter a guarda não significa que o outro genitor perdeu o direito de decidir sobre a saída da criança para outro país.
No entanto, nem sempre a relação dos pais após a separação é amigável. Nesses casos, pode acontecer que o pai ou mãe – que não convive com o filho – se recuse a autorizar a viagem do filho para o exterior, por vias extrajudiciais.
Onde solicitar a ação?
Nesta hipótese, é preciso ingressar com uma ação de suprimento judicial de autorização para viagem ao exterior. Esse tipo de ação deve ser iniciada na Vara da Infância e Juventude ou da Família , com um pedido de tutela para deferimento do Alvará autorizativo.
Vale destacar ainda que esse tipo de ação é comum e a análise pode demorar mais que o esperado. Por isso, antes de entrar com a ação, informe-se se há uma Vara específica na sua cidade para analisar pedidos de autorização de viagem. Se houver, existe chances que o processo seja julgado com mais rapidez.
O que pode acontecer se não fizer o pedido da ação? Quais são os riscos?
Não fazer o pedido da ação pode tornar a viagem para o exterior inviável. O principal motivo é que sair do Brasil sem o consentimento do outro genitor consiste em uma infração do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).
Sem a autorização judicial ou do outro genitor também é impossível emitir o passaporte, por exemplo. Essas autorizações também são exigidas na hora do embarque, e o agente irá impedir a viagem internacional na hora.
Outra dificuldade surge quando o genitor, que não autoriza a viagem, possui o direito de visitar a criança. Esse direito pode ser restringido quando, eventualmente, o filho more no exterior sem autorização. Em situações assim, o genitor pode entrar com uma ação judicial para que essa situação seja analisada.
Por que existe essa obrigatoriedade?
Segundo o art. 84, inciso II, do ECA, o menor apenas pode fazer uma viagem para o exterior acompanhado dos dois pais ou ter uma autorização de viagem com firma reconhecida do genitor que não acompanhará a criança.
A obrigatoriedade dessa autorização foi instituída para reduzir os casos de tráfico internacional de crianças. Assim como, para as situações em que um dos pais viaja para o exterior com o filho, sem o consentimento do outro. Nessa hipótese, ocorre a subtração internacional de menor, no qual o vínculo entre a criança e o genitor é restringido totalmente.
Já a ação de suprimento judicial, parte do princípio que a criança não tem a responsabilidade de enfrentar os conflitos dos pais, mas de se desenvolver da melhor forma possível. Por isso, o juiz coloca a criança como o centro da questão e analisa racionalmente se a mudança para outro país vai contribuir para o seu desenvolvimento pessoal.
Olá, tenho um filho de 10 anos, estou noiva e meu noivo recebeu uma proposta de trabalho para ir trabalhar e mora na espanha, ele já morou lá alguns anos atrás, e trabalhou nessa mesma empresa.
Meu filho já possui passaporte com autorização para viagem no exterior, assinada por ambos pais.
Minha dúvida cruel é, precisa de mais alguma autorização?
Se precisa, e o pai do menino por motivo de vingança não querer assinar???
O juíz assina?
O pai do menino não é presente em nenhum aspecto, porém é uma pessoa instável e apresenta fortes sinais em não querer que eu toque minha vida pra frente…
Se precisa de mais alguma altorização do pai do menor, que autorização é essa, podes por gentileza me encaminhar um modelo no email citado acima.
Se vc conseguir me tirar essa dúvida, eu ficarei feliz e aliviada.
Agradeço desde já seu retorno.
Att
Layse
Estou quase no mesmo dilema, minha enteada já tem a autorização inclusive para viajar somente com um dos Pais. Porem não sei se é o suficiente para fixar moradia em outro País. O Pai é totalmente ausente, não paga pensão raramente faz visitas, e pra complicar é adicto. Preciso de mais alguma autorização?
Grato.
Será necessário mover uma ação de suprimento de autorização paterna de morada definitiva no exterior.
Quanto tempo pode demorar pra que saia o resultado de uma ação dessa Denise?
O pai da minha filha que ir morar nos EUA . Ele consegue sem eu autorizar?
Boa Tarde!
Meu filho está em Portugal com o pai dele
Agora eles estão mexendo com os documentos para ter a nacionalidade de lá
Só q eles me pediram para ir no cartório com um documento para autenticar e apostilar e no cartório eles me falaram q não pode autenticar o documento
Pode me orientar no q fazer?
Sou separado.meu filho tem 14 anos mora comigo pois escolheu assim estou indo mirar chile. Quais autorização preciso ter da mãe dele para que ele possa morar comigo no Chile?.
Eu sou pai e quero levar meu filho para morar em Portugal, a mãe dele faleceu faz 5 anos. Tenho atestado de óbito, como faço?
Olá, tenho um parente próximo que mora em Portugal e me chamou para estudar lá, tenho 17 anos e vou cursar o ensino secundário. Minha duvida é se preciso passar minha guarda pra ele ou guarda provisória. Só eu iria para Portugal meus pais autorizaram e tudo mais, mas temos essa duvida em relação a guarda. e se sim como fazer para que ele seja meu responsável legal até completar os 18. Desde já agradeço.
Sou separada, nenhum dos 2 tem a guarda da criança, temos apenas um acordo extra judicial. Pretendo mudar para o exterior e quero levar meu filho de 9 anos,mas o pai não quer aceitar.
Meu filho mora comigo e vê o pai a cada 15 dias
Como proceder para leva lo comigo?
E meu caso a minha filha tem 4anos eo pai dela tbm n a assim oq fazer
Estou na mesma situação se puder me ajudar ???
No caso de morar em.portugal com a criança como ficam as visitas?antes de cinseguir a residencia o pai pode leva a criança para o brasil e trazer ela de volta?precisa de algum documento para ela voltar para portugal
Olá, precisa sim Francisco, inclusive está explicando no texto acima, além da autorização para viajar, vc também precisa de uma autorização de moradia em outro país assinada pelo pai da menor , autenticada e apostilada, quando vc for manifestar interesse em morar no país onde quer morar, vão pedir a autorização assinada pelo pai de que além de viajar ela também pode morar.
Olá sou separada sobri violência doméstica e tenho a protetiva, pretendo morar no exterior com meus três filhos…o pai estar preso , mesmo assim tenho que ir atrás desses documentos? Se ele não quiser assinar oq faço? Tenho muitas dúvidas…
Tenho receio dele usar as crianças pra manter contato comigo…realmente tenho que mudar de país, pela nossa segura. Obrigada Fico no aguardo
Cláudia Queiroz, me envie e-mail que te respondo.
bom dia Perla, eu estou tmb com uma situação parecida.. vou para portugal com minha filha de 6 anos , o pai autorizou a viagem e tmb que ela resida comigo no pais.. estou com a autorização de viagem e tmb está fixada no passaporte da menor. Agora a autorização para residir fizemos e reconhecemos em cartório apenas, tem validade?
Gostaria muito de ter mais informações sobre essa autorização. Li que precisa fazer uma escritura pública e apostilar. Mas e os termos? Basta declaração que autoriza a menor a morar com o outro progenitor? Pode acrescentar período de visitação?
Alguém poderia ajudar?
Grata
Estou viajando c minha filha no Brasil e nos não queremos voltar para USA, ela tem dupla cidadania, meu ex marido n permite que ela fique no Brasil comigo, oq eu posso fazer?
Estou com ações dessa mesma natureza. Excelente explicação!
Quem precisar de dicas sobre a atitude correta a ser tomada, pode me chamar no Instagram: @gabrielpettersen_oficial
Pretendo viajar com minha filha, 11 anos. O pai não autoriza nem a viagem nem o passaporte, como fazer?
Boa Tarde!
Meu filho está em Portugal com o pai dele
Agora eles estão mexendo com os documentos para ter a nacionalidade de lá
Só q eles me pediram para ir no cartório com um documento para autenticar e apostilar e no cartório eles me falaram q não pode autenticar o documento
Pode me orientar no q fazer?
Olá, boa noite!
O meu caso é o seguinte:
Irei para Portugal no próximo ano com a minha filha de 15 anos, eu e ela temos a cidadania portuguesa. Neste caso, mesmo sendo cidadãs portuguesas, eu preciso da autorização do pai dela para sairmos do Brasil e morarmos em Portugal?
Eu e ela já temos passaporte europeu e cartão cidadão.
Desde já agradeço!
Meu filho tem 10 anos e meu esposo recebeu uma proposta de emprego na Espanha. O pai do meu filho com certeza vai deixar. Mas preciso saber quais documentos ele precisa assinar o que devemos fazer? Me enviei um e-mail por favor. Obrigada.
Boa tarde,
Meu esposo é separado e a mãe possui a guarda, eles tem um acordo lavrado judicialmente sobre visitas quinzenais, iremos morar no exterior.
Não queremos a guarda, pois acreditamos na necessidade da mãe com o filho. Mas gostaríamos de saber como fica para ele ver o filho.
Olá, vou morar em Portugal e o pai da minha filha autorizou que ela morasse comigo. Não temos briga de quarda e nem briga por pensão. Qual o documento necesário para eu resedir com ela em outro País ? Falaram que eu preciso de uma autorização dele pra ela residir comigo lá! Como consigo isso ?
Tenho uma dúvida surgiu uma oportunidade de ir embora para Itália e vieram me falar que eu não conseguiria ir por causa dos meninos porque o pai deles teria que autorizar só que ele está preso e sei que ele não vai querer assinar porque ele quer que eu e os meninos vão visitar ele mais já não estamos mais Junto e ele vai ficar muito tempo por lá quando sair os meninos vão estar de maior será que consigo que o juiz me dá essa autorização
ola! moro com minha mae e meu padrasto, mas quero ir morar junto com meu pai e pra isso preciso que ele me assuma legalmente…qual o procedimento e os documentos necessarios para que ele possua minha guarda legalmente no japao?
Olá
tenho um filho de 5 anos, sou separada, meu noivo tem familia em Portugal, e queremos ir embora pra lá, o Pai do meu filho pega ele 15 dias, mais sinto que ele não irá assinar a autorização tranquila, oque deve fazer ?
Tenho duas sobrinhas que não podem viajar para outro país porque o pai não permite, mesmo ele não dando qualquer apoio financeiro ou presencial. Minha mãe de 82 anos que cuida financeiramente as crianças de 11 e 7 anos, pois a minha irmã ficou desempregada e não voltou ao mercado de trabalho. Ele largou as minhas sobrinhas e se relacionou novamente com uma mulher que já possuía 2 filhos. Resumindo, ele cria os filhos dos outros mas joga os seus de lado. Ele não trabalha com empresa legalizada, mas sim com uma empreiteira que faz serviços aleatórios, além de morar em uma área onde não consegue receber intimação, pois é área de risco. Ele basicamente usou cada brecha da justiça para se esconder das responsabilidades. Não permite que meus irmãos e irmãs que estão fora do Brasil levem as meninas e minha irmã para a Europa, e não ajuda como pai. Em 5 anos a pensão alimentícia nunca foi definida, pois a morosidade e fatores gerados pelo próprio pai dificultam. Onde está a justiça para alguém que não tem condição de ficar custeando um advogado particular e depende de um agente público?
Vai em outro cartório, no cartório próximo a minha residência também foi o mesmo, mas o pai levou a autorização em outro cartório e conseguiu
Boa tarde,
Meu filho tem 16 anos e é estudante do secundário em Portugal. Para eu dar entrada no SEF (título de residência) eu ainda preciso da autorização do pai para ele morar em Portugal?
Obrigada.
Ola , minha foi vom seus tres filhos e marido tentar viver em toronto ela adquiriu o visto de estudo e tem mais um ano para trabalhar, não possui visto permanente. Recentemente ela se separou, seu ex entrou na justiça para a guarda das crianças não assinando para o retornos deles ao Brasil. Por eles não possuir visto permanente e ser Brasileiro é possível a justiça deToronto não autorizar a volta das crianças com a mãe?
Ola , minha filha foi com seus três filhos e marido tentar viver em toronto ela adquiriu o visto de estudo e tem mais um ano para trabalhar, não possui visto permanente. Recentemente ela pediu separação por agressão e abuso, seu ex entrou na justiça para a guarda das crianças não assinando para o retornos das crianças ao Brasil. Por eles não possuir visto permanente e ser Brasileiro é possível a justiça deToronto não autorizar a volta das crianças com a mãe? Mesmo o pai e as crianças nao possuindo o visto permanente ?
Sou mãe com guarda total quero mudar de Portugal para espanha com duas filhas menores de 13 e 15 anos o que fazer pai pouco presente so faz o estipulado em tribunal visita de 15 em 15 dias e férias partilhadas mas quer empedir a nossa ida .
Tenho uma dúvida : Tenho um filho de 6 anos. Sou casada e com meu esposo tenho outros 2 filhos menores , me mudei de país , e o pai não autorizou ele vir comigo ( não fez o passaporte) . Hoje em dia ele não esta deixando eu ter contato por celular . Quero a guarda do meu filho para trazer ele . O pai é solteiro , e vive na casa dos avós , quem cuida do meu filho e a mãe do genitor .