Morar com filho de pais separados no exterior

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A dúvida sobre como morar com filhos de pais separados no exterior é bastante comum. Os principais questionamentos surgem antes mesmo do embarque, quando é preciso providenciar as declarações que autorizam legalmente a viagem e estadia do menor em outro país.

As maiores divergências ainda ocorrem quando existem resquícios de uma separação conturbada e um dos pais não concorda com a mudança do filho. Nesse caso, é preciso entrar com ação judicial para solicitar a autorização da viagem.

Neste artigo, vamos detalhar quais são os documentos e processos legais para viajar e morar com os filhos no exterior. Confira.

 

O que é necessário para morar com filhos de pais separados no exterior?

A mudança para o exterior com filho de pais separados é um processo burocrático. Mesmo que você tenha a guarda legal da criança, é preciso que ambos os pais autorizem legalmente essa mudança. De maneira geral, será necessário providenciar os seguintes documentos:

 

Autorização de viagem para menor

Essa autorização é um documento obrigatório para  menores de 16 anos que vão fazer viagens nacionais ou internacionais sozinhas, com terceiros ou desacompanhados de um dos pais.

A declaração está disponível no site do Conselho Nacional de Justiça, você pode clicar aqui para fazer o download do formulário padrão. É preciso que o responsável que não viaje com a criança assine a autorização e reconheça em cartório. Esse documento será exigido pela imigração durante o embarque e também na hora de emitir o passaporte.

Também existe a opção de ter a autorização de viagem para menor impressa no passaporte, basta escolher no momento em que solicitar a emissão do passaporte.

Além dessa autorização, é recomendado emitir uma declaração que expresse a autorização para a residência do menor no exterior. Existem vários modelos disponíveis na internet. O documento deve ser assinado pelo outro genitor, reconhecido em cartório e apostilado.

Em países como Portugal, por exemplo, essa última declaração pode ser útil no momento de solicitar no SEF, a autorização de residência em Portugal da criança no país.

Formulário para emissão de passaporte

Para emitir o passaporte do menor, é preciso que ele esteja acompanhado de um dos pais. O fiscal da Polícia Federal vai solicitar:

 

  • Formulário de autorização de emissão passaporte assinado pelo genitor ausente ou;
  • Procuração particular do genitor ausente com assinatura reconhecida e os documentos do genitor e da criança ou;
  • Autorização judicial no caso de um dos pais se encontre desaparecido ou se recuse autorizar a emissão do passaporte.

É importante destacar que esse formulário não substitui a autorização de viagem. Você pode solicitar que entre os dados de identificação do passaporte, conste que o menor tem autorização para viajar com um dos genitores.

Formulário do reagrupamento familiar

Em países como Portugal, o residente que possui visto permanente para morar no país pode solicitar o reagrupamento familiar. Essa prática consiste em um pedido para que a família também possa morar legalmente no país.

No que se refere aos filhos, o reagrupamento familiar em Portugal  pode ser solicitado para os seguintes casos:

  • Filhos legítimos ou adotivos, menores de idade do casal ou de um dos cônjuges;
  • Filhos maiores de idade que estejam estudando em Portugal.

Dentre os documentos dos menores, é exigido uma autorização escrita do pai não residente autenticada por autoridade consular ou cópia da decisão judicial que atribui a tutela ao pai residente em Portugal.

Para mais informações sobre o reagrupamento familiar, é recomendado acessar o site do Consulado do país de destino.

Como fazer a ação de suprimento judicial para viagem internacional de menor

Possuir a guarda do menor, por si só, não dá o direito do guardião autorizar uma viagem do menor para o exterior. Isso porque, ter a guarda não significa que o outro genitor perdeu o direito de decidir sobre a saída da criança para outro país.

No entanto, nem sempre a relação dos pais após a separação é amigável. Nesses casos, pode acontecer que o pai ou mãe – que não convive com o filho – se recuse a autorizar a viagem do filho para o exterior, por vias extrajudiciais.

Onde solicitar a ação?

Nesta hipótese, é preciso ingressar com uma ação de suprimento judicial de autorização para viagem ao exterior. Esse tipo de ação deve ser iniciada na Vara da Infância e Juventude ou da Família , com um pedido de tutela para deferimento do Alvará autorizativo.

Vale destacar ainda que esse tipo de ação é comum e a análise pode demorar mais que o esperado. Por isso, antes de entrar com a ação, informe-se se há uma Vara específica na sua cidade para analisar pedidos de autorização de viagem. Se houver, existe chances que o processo seja julgado com mais rapidez.

O que pode acontecer se não fizer o pedido da ação? Quais são os riscos?

Não fazer o pedido da ação pode tornar a viagem para o exterior inviável. O principal motivo é que sair do Brasil sem o consentimento do outro genitor consiste em uma infração do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).

Sem a autorização judicial ou do outro genitor também é impossível emitir o passaporte, por exemplo. Essas autorizações também são exigidas na hora do embarque, e o agente irá impedir a viagem internacional na hora.

Outra dificuldade surge quando o genitor, que não autoriza a viagem, possui o direito de visitar a criança. Esse direito pode ser restringido quando, eventualmente, o filho more no exterior sem autorização. Em situações assim, o genitor pode entrar com uma ação judicial para que essa situação seja analisada.

Por que existe essa obrigatoriedade?

Segundo o art. 84, inciso II, do ECA, o menor apenas pode fazer uma viagem para o exterior acompanhado dos dois pais ou ter uma autorização de viagem com firma reconhecida do genitor que não acompanhará a criança.

A obrigatoriedade dessa autorização foi instituída para reduzir os casos de tráfico internacional de crianças. Assim como, para as situações em que um dos pais viaja para o exterior com o filho, sem o consentimento do outro. Nessa hipótese, ocorre a subtração internacional de menor, no qual o vínculo entre a criança e o genitor é restringido totalmente.

Já a ação de suprimento judicial, parte do princípio que a criança não tem a responsabilidade de enfrentar os conflitos dos pais, mas de se desenvolver da melhor forma possível. Por isso, o juiz coloca a criança como o centro da questão e analisa racionalmente se a mudança para outro país vai contribuir para o seu desenvolvimento pessoal.

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11 respostas

  1. Olá, tenho um filho de 10 anos, estou noiva e meu noivo recebeu uma proposta de trabalho para ir trabalhar e mora na espanha, ele já morou lá alguns anos atrás, e trabalhou nessa mesma empresa.
    Meu filho já possui passaporte com autorização para viagem no exterior, assinada por ambos pais.
    Minha dúvida cruel é, precisa de mais alguma autorização?
    Se precisa, e o pai do menino por motivo de vingança não querer assinar???
    O juíz assina?
    O pai do menino não é presente em nenhum aspecto, porém é uma pessoa instável e apresenta fortes sinais em não querer que eu toque minha vida pra frente…

    Se precisa de mais alguma altorização do pai do menor, que autorização é essa, podes por gentileza me encaminhar um modelo no email citado acima.

    Se vc conseguir me tirar essa dúvida, eu ficarei feliz e aliviada.

    Agradeço desde já seu retorno.

    Att

    Layse

    1. Estou quase no mesmo dilema, minha enteada já tem a autorização inclusive para viajar somente com um dos Pais. Porem não sei se é o suficiente para fixar moradia em outro País. O Pai é totalmente ausente, não paga pensão raramente faz visitas, e pra complicar é adicto. Preciso de mais alguma autorização?
      Grato.

  2. Olá, tenho um parente próximo que mora em Portugal e me chamou para estudar lá, tenho 17 anos e vou cursar o ensino secundário. Minha duvida é se preciso passar minha guarda pra ele ou guarda provisória. Só eu iria para Portugal meus pais autorizaram e tudo mais, mas temos essa duvida em relação a guarda. e se sim como fazer para que ele seja meu responsável legal até completar os 18. Desde já agradeço.

    1. Sou separada, nenhum dos 2 tem a guarda da criança, temos apenas um acordo extra judicial. Pretendo mudar para o exterior e quero levar meu filho de 9 anos,mas o pai não quer aceitar.
      Meu filho mora comigo e vê o pai a cada 15 dias
      Como proceder para leva lo comigo?

  3. No caso de morar em.portugal com a criança como ficam as visitas?antes de cinseguir a residencia o pai pode leva a criança para o brasil e trazer ela de volta?precisa de algum documento para ela voltar para portugal

  4. Olá, precisa sim Francisco, inclusive está explicando no texto acima, além da autorização para viajar, vc também precisa de uma autorização de moradia em outro país assinada pelo pai da menor , autenticada e apostilada, quando vc for manifestar interesse em morar no país onde quer morar, vão pedir a autorização assinada pelo pai de que além de viajar ela também pode morar.

    1. Olá sou separada sobri violência doméstica e tenho a protetiva, pretendo morar no exterior com meus três filhos…o pai estar preso , mesmo assim tenho que ir atrás desses documentos? Se ele não quiser assinar oq faço? Tenho muitas dúvidas…
      Tenho receio dele usar as crianças pra manter contato comigo…realmente tenho que mudar de país, pela nossa segura. Obrigada Fico no aguardo

    2. bom dia Perla, eu estou tmb com uma situação parecida.. vou para portugal com minha filha de 6 anos , o pai autorizou a viagem e tmb que ela resida comigo no pais.. estou com a autorização de viagem e tmb está fixada no passaporte da menor. Agora a autorização para residir fizemos e reconhecemos em cartório apenas, tem validade?

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