O Império e a Constituição Pacifista do Japão no Mundo Globalizado: Parte 1: O Império

RESUMO: O Japão é considerado como a terceira maior economia do mundo, sendo superado apenas pela China e pelos Estados Unidos da América. Todavia, vale registrar que o território oriental é por natureza, um espaço geográfico fascinante, pleno de personalidades históricas inolvidáveis, assim como, uma cultura totalmente distinta da européia, mas, não menos relevante. O Japão é um dos países mais competitivos, fabricante e exportador de produtos eletrônicos e de automóveis do mundo e sua renda per capita é de quase 40 mil dólares. Com a menor taxa de mortalidade infantil mundial, sendo apenas quatro crianças em cada mil morrem antes de completar 1 ano, os japoneses também se destacam pela longevidade. O Japão é hoje líder mundial no domínio da pesquisa científica fundamental, tendo produzido 27 (vinte e sete) Prêmios Nobel, quer em Física, Química ou Medicina. O Japão integra o G7, grupo que compõem as Nações mais ricas do Mundo. Em outra perspectiva a Constituição do Japão de 1947, define que o país não pode declarar uma guerra, vale dizer, pelo art. 9º, da Constituição japonesa, está consignado que, aspirando sinceramente a paz mundial, baseada na justiça e ordem, o povo japonês renuncia para sempre o uso da guerra como direito soberano da Nação ou a ameaça e uso da força como meio de se resolver disputas internacionais. O Japão só pode se envolver em um conflito armado se o país estiver sob ataque direto de uma Nação estrangeira. Tecnicamente, o Japão também não tem Forças Armadas, como na maioria dos países, mas, uma Força de Autodefesa. O pacifismo é bastante popular no país, estimando-se que mais da metade da população concorda com a proibição de ter um Exército. O presente Artigo, tem como objetivo analisar O Império e a Constituição Pacifista do Japão no Mundo Globalizado: Parte 1: O Império.

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René Dellagnezze

RENÉ DELLAGNEZZE, Doutorando em Direito Constitucional pela UNIVERSIDADE DE BUENOS AIRES – UBA, Argentina (www.uba.ar). Possui Graduação em Direito pela UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES – UMC (1980) (www.umc.br) e Mestrado em Direito pelo CENTRO UNIVERSITÁRIO SALESIANO DE SÃO PAULO – UNISAL (2006) (www.unisal.com.br). Professor de Graduação e Pós-Graduação em Direito Público e Direito Internacional Público, no Curso de Direito, da UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ, Campus da ESTACIO Brasília, Distrito Federal (www.estacio.br/Brasília). Ex-Professor de Direito Internacional da UNIVERSIDADE METODISTA DE SÃO PAULO – UMESP (www.metodista.br). Colaborador da Revista Âmbito Jurídico (www.ambito-juridico.com.br) e da UFJF/DEFESA – Centro de Pesquisas Estratégicas Paulino Soares de Souza, da UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA – UFJF (www.defesa.ufjf.br); Pesquisador do CENTRO UNIVERSITÁRIO SALESIANO DE SÃO PAULO – UNISAL. Atualmente é o Advogado Geral da ADVOCACIA GERAL DA IMBEL – AGI da INDÚSTRIA DE MATERIAL BÉLICO DO BRASIL (www.imbel.gov.br), Empresa Pública Federal, vinculada ao Ministério da Defesa. Tem experiência como Advogado Empresarial há 36 anos, e, como Professor, com ênfase em Direito Público, atuando principalmente nos seguintes ramos do Direito: Direito Constitucional, Internacional, Administrativo e Empresarial, Trabalhista, Tributário, Comercial. Publicou diversos Artigos e Livros, entre outros, 200 Anos da Indústria de Defesa no Brasil e Soberania – O Quarto Poder do Estado, ambos pela Cabral Editora (www.editoracabral.com.br). Contato: [email protected]; [email protected].

 

Introdução: 1 O Império; 2 O O surgimento do Nacionalismo; 3 O Imperador;4 O Xintoísmo e o Budismo; 5 A Questão Nuclear; 6 O Estado do Bem-Estar Social; Conclusão; Referências Bibliográficas.

 

Parte 1.  O Império.

 Introdução

 Na Parte 1 do Artigo: O IMPÉRIO E A CONSTITUIÇÃO PACIFISTA DO JAPÃO NO MUNDO GLOBALIZADO: PARTE 1: O IMPÉRIO, serão analisados o Império, o surgimento do Nacionalismo, o Imperador, o Xintoísmo e o Budismo, a Questão Nuclear, o Estado do Bem-Estar Social e uma Conclusão.

Na Parte 2, do Artigo: IMPÉRIO E A CONSTITUIÇÃO PACIFISTA DO JAPÃO NO MUNDO GLOBALIZADO: PARTE 2: A CONSTITUIÇÃO PACIFISTA, serão analisados a Constituição Pacifista, o Mundo Globalizado e uma Conclusão.

O Japão é considerado a terceira maior economia do mundo, sendo superado apenas pela China e pelos Estados Unidos da América. Todavia, vale registrar que o território oriental é por natureza, um espaço geográfico fascinante, pleno de personalidades históricas inolvidáveis, assim como, uma cultura totalmente distinta da européia, mas, não menos relevante. Além disso, foi também espaço para alguma das maiores civilizações que se conhecem.

O Japão, naturalmente, não é exceção. Apesar da probabilidade de poucos saberem, trata-se de uma das mais antigas civilizações do mundo, sendo habitado há mais de 30 mil anos. Assim[1], por volta do ano 300 a.C., considerado o período clássico ou épico, é que começa a tomar forma a Nação Japonesa. Um dos primeiros povos que ali se localizou, foram os Aino, pessoas solitárias que não se relacionavam com as demais tribos.

Acredita-se que os ainos tenham vindo da Coréia ou da Manchúria para habitar as ilhas japonesas isoladas, mas, possuindo características físicas que lhes permitia desenvolver o seu modo de vida regrado. Sem dúvida, a cultura japonesa é repleta de detalhes maravilhosos e seria para os Aino, modo de vida, pelo que, as gerações seguintes, se limitaram a aproveitar o que de bom já existia e dar-lhe um cunho mais pessoal, o que é comum em todas as culturas.

Posteriormente, surgem os Yayoi, que começaram a desenvolver a atividades com bronze, ferro, cultura de arroz e cevada, levando-os a enriquecer, superando as tribos vizinhas. Também fortaleceram o pensamento religioso, no caso a religião xinto, adorando-se primordialmente, os espíritos da natureza, também conhecidos como kani.

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Daí em diante aconteceu períodos sucessivos que foi iniciado com a Sacerdotisa Himiko, da tribo Yamato, que chegou ao poder e criou uma nova época, dizendo-se sucessora do Rei Sol, por se considerar uma divindade terrena. Até este momento histórico do Japão, seguiram-se por ordem cronológica, os períodos de Nara, Heian, Kamakura, Muromachi, Azuchi-Momoyama, Edo, Meiji, Taisho e Showa.

No Século IV, da Era Cristã, o clã Yamato unifica os vários estados do País sob único Imperador. Os japoneses mantêm-se por séculos, relativamente isolados do exterior. No Século XII, o crescimento da aristocracia militar (os samurais) abala a monarquia. O País passa a ser dominado pelos xoguns, Senhores Feudais, que permanecem no poder até o Século XIX. No Século XVII, mais precisamente, em 1603, o xogun, Ieyasu Tokugawa, estabelece a capital em Edo (atual Tókio), proíbe o cristianismo, que começava a florescer, em face dos missionários jesuítas e fecha o país ao estrangeiro.

Nos 250 anos seguintes, o único ponto de contato com o Ocidente é um pequeno posto comercial em Nagazaki. Na segunda metade do Século XIX, o Japão abre os Portos ao comércio exterior. Em 1868, inicia-se a Era Meiji, assumindo o Imperador Mutsuhito, que aboliu o feudalismo.

Vale registrar que, conhecidos por bushi (侍 – aquele que serve), isto é “homem das armas”, os samurais eram elementos fenomenais quando se encontravam em batalha. No estilo dos cavaleiros templários, estavam predispostos a morrer pelos seus ideais, jurando lealdade inabalável. Além disso, possuíam um longo ritual antes da luta, vestindo-se de forma lenta, orando sempre e com gritos e ruídos provocados no inicio e durantes as lutas, intimidavam os adversários. Quando capturados ou fortemente derrotados, os samurais tinham uma forma radical de salvar a honra, oferecendo o próprio corpo, praticando o suicídio (o celebre hara-kiri). Já, durante a 2ª Guerra Mundial os pilotos japoneses “kamikazes” (ou vento divino) tinham o seu grito de guerra: Banzai! (Dez Mil anos ao Imperador), e projetavam seus aviões diretamente contra os alvos, navios e os porta-aviões inimigos, em especial, os norte-americanos.

O Japão é um dos países mais competitivos e exportador de produtos eletrônicos e de automóveis do mundo, o que o transformou, na terceira potência econômica, atrás apenas dos Estados Unidos e China. Sua renda per capita é de quase 40 mil dólares. Com a menor taxa de mortalidade infantil mundial, apenas quatro crianças em cada mil morrem antes de completar 1 ano, os japoneses também se destacam pela longevidade. O Japão é hoje líder mundial no domínio da pesquisa científica fundamental, tendo produzido 27 (vinte e sete) Prêmios Nobel, quer em Física, Química ou Medicina. O Japão integra o G7, grupo que compõem as Nações mais ricas do Mundo.

 

1 O Império

A expansão colonial do Japão ocorreu no período de 1895 a 1945, e foi com o firme propósito de equiparar o país às grandes potências da época. Neste período, houve a expansão militar e a necessidade de novas áreas para o comércio dos produtos locais.

A política expansionista japonesa tem suas origens na denominada Restauração Meiji, ou, simplesmente, Renovação, que se constituiu como importante mudança na história do Japão, onde se resgatou o Sistema de Governo direto do Imperador, neutralizando as ações dos xoguns (Senhores Feudais) que eram os Chefes, que na prática, exerciam verdadeiramente o Poder, deixando o Monarca numa posição meramente figurativa.

Vale dizer, tal período, refere-se a uma série de transformações do regime teocrático do Governo do Imperador Meiji. Diga-se, a Restauração Meiji acelerou a industrialização no Japão, o que levou à sua ascensão como uma autoridade militar até o ano de 1905, sob o lema de “Enriqueça o país, fortaleça as Forças Armadas”.

Dessa forma, o Imperador Meiji, título honorífico de Mutsuhito, assume o poder em 1868, propiciando uma mudança fundamental ao extinguir com o Feudalismo, trazendo o Japão à modernidade. O Feudalismo[2] foi um tipo de sociedade baseada numa organização muito particular entre os homens. Laços de dependência de homem para homem estabelecendo uma hierarquia entre os indivíduos. Um homem, o vassalo, confia-se a outro homem, que o escolhe para seu amo, e que aceita esta entrega voluntária. O vassalo deve ao amo, fidelidade, conselho e ajuda militar e material. O amo, o Senhor, deve a seu vassalo, fidelidade, proteção e sustento. O sustento pode ser assegurado de diversas maneiras. Geralmente se fazia através da concessão ao vassalo de uma porção de terra, benefício ou feudo. A razão para este tipo de sociedade é a sobrevivência de ambos.

Imbuído desse espírito de renovação, instituído pelo Imperador Meiji, o Japão, que era uma sociedade agrícola de mera subsistência, alcança uma posição de destaque no cenário mundial. Como se sabe, o Japão é um pais insular, e tem um território 377.900 km², pouco maior que o Estado do Mato Grosso do Sul, no Brasil, que tem 357.145 km².  Obviamente, para a época, se o Japão tivesse o desejo de se tornar uma verdadeira potência, teria que conquistar novos territórios. Para tal mister, inexoravelmente, envolveria guerras com um investimento no setor militar. Entre os alvos previsíveis dessa expansão seria a China.

A Guerra Sino-japonesa, ocorreu no ano de 1894 até 1895 e foi um conflito, que tinha como fundamentos o controle sobre a Coreia, que possuía grandes reservas minerais de carvão e ferro. Para a China, esse conflito vai marcar o declínio da Dinastia Qing. Já, para o Japão, ao mesmo tempo, vai marcar o sucesso da modernização do pais iniciado com a Restauração Meiji.

A Era Meiji, também conhecida como Regime ou Governo Iluminado, significou a primeira época do Império no Japão e que permaneceu entre os anos de 1868-1912. Foi um período importante para o processo de desenvolvimento do Japão, uma vez que o tornou uma das grandes potências mundiais capitalistas, representou por transformações políticas, econômicas e sociais. A Era Meiji durou cerca de 45 anos e acabou com o período feudal no Japão, chamado de Era Edo (1603-1868), a qual, estava baseada no Xogunato. O Xogunato, foi uma ditadura feudal estabelecida no Império japonês, por Tokugawa Ieyasu, e governada pelos xoguns, da família Tokugawa, no período de em 1603 a 1868.

Na metado do Século XX, com a industrialização e a elevação com gastos militares, o Japão tornou-se uma potência mundial. Entretanto, para o Japão, havia uma preocupação com a expanção do comunismo da União Sovietica (extinta em 1991). Da mesma forma, na Europa, a Alemanha, que à época, também estava se militarizando, com a ascenção de Adolf Hitler, tinha igual preocupação com o comunismo soviético. Por essa razão, por intermédio do Embaixador japonês, Kintomo Mushakoji e o Ministro das Relações Exteriores da Alemanha, Joaquim von Ribbentrop, na assinatura do Pacto Anticominterm[3].

O Pacto Anticomintern, acordo concluído primeiro entre a Alemanha e o Japão em 24 de novembro de 1936 e, mais tarde, entre Alemanha, Japão e Itália em 6 de novembro de 1937, dirigia-se, direta e ostensivamente, contra a Internacional Comunista (Comintern)[4], todavia, por implicação, especificamente, contra a União Soviética. Em caso de ataque da União Soviética contra a Alemanha ou ao Japão, os dois últimos, comprometiam-se a efetuar consultas, acerca das medidas a serem tomadas para proteger os seus interesses comuns. Também concordaram que nenhum dos dois, concluiria tratados políticos com a União Soviética.

A Bandeira do Sol Nascente[5]
A Bandeira do Sol Nascente[5]
Bandeira do Sol Nascente é uma das bandeiras oficiais do Japão, usada como símbolo da Força Marítima de Autodefesa do Japão. É uma variante da bandeira nacional do Japão, possuindo um disco solar com 16 raios, em uma formação Siemens Star, usada historicamente pelas Forças Armadas do Japão, particularmente a Marinha Imperial do Japão.

A bandeira, conhecida em japonês como Kyokujitsu-ki (旭日旗), foi adotada pela primeira vez, como bandeira naval, em 7 de outubro de 1889, e foi usada até o final da II Guerra Mundial, em 1945. Essa bandeira foi banida pelo Tratado de São Francisco, que proibia o Japão de ter as suas próprias Forças Armadas. Em 1952 começou a ser utilizada para representar as Forças de Autodefesa. Foi adotada novamente em 30 de junho de 1954, e hoje é usada como bandeira naval da Força Marítima de Autodefesa do Japão. Também, pode se afirmar que essa bandeira usada pelo Exército japonês, representa com seus raios de sol. o Império em expansão.

Nessa perspectiva, o Japão conquista grande parte da região do Pacífico e do Leste Asiático, e com o aumento de seu poder belicista, em 1942, o Império Japonês dominava uma área  territórial equivalente à 7,4 milhões de KM², tornando-se como a maior frota naval da história.

Após inúmeros sucessos militares de grande escala, durante a primeira metade da Guerra do Pacífico, o Império do Japão também ganhou notoriedade devido a sua eficiência militar e os crimes de guerra contra os seus inimigos. Após sofrer muitas derrotas, porém, com o lançamentos das duas bombas atômicas pelos EUA, nas cidades Hiroshima e Nagasaki, o Império do Japão, rendeu-se aos Aliados, da II Guerra Mundial, em 02/09/1945.

Com a rendição incondicional e à dissolução do Império do Japão, o Comando-geral do Japão, foi entregue ao General norte-americano Douglas MacArthur, e o território japonês foi ocupado pelos Estados Unidos até 1952. Os Aliados, mais precisamente, os EUA, também organizaram o Tribunal Militar Internacional para o Extremo Oriente, no qual, juristas de diferentes Nações (Aliadas) julgaram os crimes de guerra cometidos a mando das lideranças japonesas.

O The International Military Tribunal for the Far East – IMTFE (Tribunal Militar Internacional para o Extremo Oriente)[6] também conhecido como Julgamento de Tóquio ou ainda, o Tribunal de Crimes de Guerra de Tóquio, foi instalado em 1946,  para julgar os líderes do Imperio do Japão, pelos crimes cometidos e classficados como: “Classe A”, crimes contra a paz; “Classe B”, crimes de guerra;  e “Classe C”, crimes contra a humanidade.  crimes estes, cometidos durante a II Guerra Mundial.

O Tribunal Militar Internacional para o Extremo Oriente (IMTF), informalmente conhecido como Crime de Guerra de Tóquio, durou 2 (dois) anos e meio, de 29/04/1946, até 12/11/1948. Em comparação com o Julgamento de Nuremberg, este muito mais conhecido, durou menos de um ano.

O IMTF, estabelecido para julgar as autoridades japonesas envolvidas na perpetração da II Guerra Mundial, estabeceu maior procedência do Direito Internacional do que Nuremberg, mas ainda, é relativamente pouco estudado em comparação.

Registre-se que o  Tribunal de Nuremberg[7], foi a formação inédita de um Tribunal Militar Internacional para julgar o alto escalão nazista, por crimes de guerra e contra a humanidade, durante a II Guerra Mundial. Os procedimentos duraram 315 dias (de novembro de 1945 a outubro de 1946) e aconteceram no Palácio da Justiça, de Nuremberg, na Alemanha.

No Tribunal Militar Internacional para o Extremo Oriente (IMTF), a primeira classficação, ou seja, os crimes contra a paz, refere-se à conspiração conjunta para iniciar e engajar-se na guerra;  As duas classficações seguintes, ou seja, os crimes de guerra e os crimes contra a humanidade,  referem-se as atrocidades, inclusive o Massacre de Nanquim, na China, que foi um episódio de assassinato em massa, cometido pelos japoneses contra os chineses, entre 1937 e 1938. Estima-se que cerca de 260 mil pessoas morreram. Vinte mil mulheres foram estupradas e mortas, incluindo meninas, com menos de dez anos. Até hoje, o evento é considerado traumático para chineses e polêmico para japoneses, em face da dimensão dos acontecimentos num período da 2ª Guerra Sino-japonesa, entre 1937 a 1945.  Pelo Tribunal, as acusações de crimes de guerra contra pessoal subalterno foram julgadas separadamente, em outras cidades da região do Pacífico Asiático.

O Tribunal Militar Internacional para o Extremo Oriente, foi instalado 03/05/1946 e encerrou suas atividades em 12/11/1948. 25 (vinte e cinco) militares e líderes políticos japoneses foram acusados de crimes Classe A, e mais de 5.700 nacionais japoneses, foram acusados de crimes Classe B e C.  A grande maioria,  foi quanto ao abuso de prisioneiros. Os crimes cometidos por autoridades e tropas  japonesas na ocupação da Coréia e da China, particularmente, da Manhúria, não foram objeto de análise desta Corte. A China instituiu 13 (treze) Tribunais, por sua conta, resultando em 504 (quinhentos e quatro condenações) condenações e 149 execuções.

O Imperdor Hirohito, o  Principe Asaka, que era o Comandade Chefe das tropas japonessas no ataque a Nanquim, na China, e os demais membros da Família Imperial, não foram processados em nenhuma das três categorias. Cerca de 50 suspeitos, como Nobusuke Kishi, que mais tarde tornou-se Primeiro Ministro, e Yoshisuke Aikaiwa,  Presidente do Zaibatsu Nissan,  foram acusados, porém, liberados, sem sequer ir a julgamento, entre 1947 e 1948.

Registre-se que, o Tratado de São Francisco ou Tratado de Paz com o Japão, entre as Forças Aliadas e o Japão, foi assinado, oficialmente, por 49 Nações, em 08/09/1951, em São Francisco, Calofórnia, EUA.  O Tratado ficou popularmente conhecido, como Tratado de São Francisco.  Ele entrou em vigor em 28/04/1952. Objetivamente, o Tratado serviu para finalizar oficialmente a II Guerra Munidal,  formalizar a posição do poder imperial, e especificar as compensações aos civis aliados feitos prisioneiros de guerra,  que tinham sofrido crimes de guerra por parte das Forças Imperiais Japonesas.

O Tratado de Paz de São Francisco de 08/09/1951[8], determinou a desocupação e a recuperação da soberania do Japão em 28 de fevereiro de 1952, data em que as tropas americanas abandonaram o território nipônico e os japoneses, e a partir de então, com maior independência dão continuidade ao acelerado processo de recuperação de sua economia.

No período da ocupação norte americana (1945-1952), o Império do Japão tornou-se uma Monarquia Constitucional, com a nova Constituição aprovada em 1947, sob a influência norte-americana, sendo que, posteriormente, formou-se o Japão moderno, o Japão da Paz.

 

2  O surgimento do Nacionalismo

A partir da segunda metade do Século XIX, o Japão abre os portos ao comércio externo. Em 1868 inicia-se a Era Meiji, assumindo o Imperador Mutsuhito,  que aboliu o feudalismo. No final do Século XIX, o país dá inicio ao processo expancionista, vencendo a China, na Guerra Sino-Japonesa, entre 1894 e 1895, na disputa pelo controle da Coréia. Com a vitória militar, o Japão recebe as Ilhas de Taiwan (Formosa) e dos Pescadores, além de volumosa indenização. Por manter interesse na Coréia, o Japão entra em guerra com a Rússia, entre 1904 e 1905. Desse conflito, o Japão é vitorioso e consolida-se como potência militar, prosseguindo-se a sua expansão imperialista[9].

O Japão exerceu influência sobre a Manchúria, localizada no nordeste da China e parte da Sibéria,  bem como, sobre a Coréia, transformando-a em colônia em 1910, e ainda, conquistando a Ilha Sakalina, que hoje pertence a Rússia. Em 1920, advém a crise econômica, motivo pelo qual, abre-se o caminho para intensificação do nacionalismo japones, que acaba por ser dominante no Governo. Em 1931, o Japão invade a Manchúria (China) , onde estabelece um Estado fantoche do Machukuo.

O Imperador Hirohito (1901-1989), também conhecido como Imperador Showa, foi o 124º Imperador do Japão, de acordo com a ordem tradicional de sucessão, reinando de 1926 até sua morte, em 1989. Ele foi muito conhecido fora do Japão por seu nome pessoal, Hirohito. No Japão ele é referido pelo seu nome, Imperador Shōwa.

Assim, por ocasião da II Guerra Mundial, o Governo militarista do Japão em 1940, alia-se à Alemanha e à Itália e ocupa em 1941, a Indochina francesa  (Vietnan, Camboja e Cochinchina). Todavia, a expansão militar coloca o Japão em choque com os Estados Unidos da América, quando em dezembo de 1941, os japoneses realizam um ataque surpresa e destroem a esquadra norte-americana baseada em Pearl Harbor, no Havai, no Oceano Pacifico. Posteriormente, o Japão conquista o sudeste da Ásia e a maior parte do Pacífico.

Os porta-aviões tiveram um papel importante durante a II Guerra Mundial. A Marinha do Japão começou a guerra com 10 (dez) porta-aviões, a maior e mais moderna frota de porta-aviões do mundo, naquela época. No início da guerra só existiam 6 porta-aviões norte-americanos, com apenas 3, à operar no Pacífico, e 3 porta-aviões britânicos, dos quais, apenas um operava no Oceano Índico.

As principais batalhas no Pacífico envolveram porta-aviões. A mais notável, e que provocou a entrada dos EUA na guerra, foi o ataque japonês a Pearl Harbor.  A batalha de Midway, onde quatro porta-aviões japoneses foram afundados num ataque surpresa, por aviões de três porta-aviões norte-americanos, costuma ser considerada como o ponto da virada da guerra no Pacífico. A partir deste momento, o porta-aviões substituiu o navio de guerra, como a embarcação naval dominante no Pacífico.

Entretanto, o Japão é derrotado pelas Forças Aliadas e retira-se das áreas ocupadas. Sua rendição ocorre em 2 setembro de 1945, após a explosão das bombas atômicas lançadas pelos EUA, sobre as cidades de Hiroshima, no dia 06/08/1945 e, em Nakasaki, em 09/08/1945. Os Oficiais japoneses e norte-americanos, juntamente em companhia de comandantes das Forças Aliadas, testemunham a cerimônia de rendição japonesa a bordo do encouraçado USS Missouri, da Classe Iowa, ancorado em Tokio, em 02/09/1945, e este ato, marca oficialmente o fim da II Guerra Mundial.  O Ministro das Relações Exteriores do Japão, Mamoru Shigemitsu, representando o Imperador Hirohito, assina a ata de rendição do Império do Japão, perante o General norte-americano Richard K. Sutherland.

 

O General Douglas MacArthur, dos EUA, que liderou as tropas norte-americanas no Pacíficio, insistiu que o Imperador Hirohito se mantivesse no trono, por se convencer, que ele representava um símbolo da continuidade e coesão do povo japonês. Muitos historiadores criticam a decisão norte-americana de exonerar pelos crimes de guerra, o Imperador e todos os membros da Família Imperial, que estavam diretamente ligados a guerra. Assim, os Estados Unidos da América ocupam o Japão até 1952, e impõem uma Constituição e um Sistema de Governo, nos moldes das democracias ocidentais.

Posteriormente, em 19/01/1960, o Japão assina como o EUA, o Tratado de Mutua Cooperação e Segurança entre os Estados Unidos e o Japão, num complemento ou renegociação do Tratado Mútuo de Segurança entre os EUA e o Japão, assinado em setembro de 1951,  que inclui a instalação de Bases Militares norte-americanas no território japonês. A partir do pós-guerra, paradoxalmente, a tragédia nuclear acabou simbolizando a reconstrução da Nação japonesa, que não tinha recursos para se recuperar das terríveis perdas econômicas e humanas do conflito, mas, que, com o apoio norte-americano, surgiu o Japão da Paz e da prosperidade econômica, sendo hoje a terceira maior economia do mundo, atrás dos EUA e da China.

Com o fim da II Guerra Mundial, a Bandeira do Sol Nascente, mencionada no item 1 acima, de uso pelas Forças Armadas do Japão, não foi mais utilizada. Todavia, após a rendição do Japão para as Forças Aliadas, com muito mais enfase, passou a se utilizar a Bandeira Nacional do Japão.

A Bandeira Nacional do Japão tem um formato retangular branco com um grande disco carmesim no centro, mais comumente conhecida como Hinomaru. Em 1868, o Governo Meiji estabeleceu-se no poder, depois que a família Tokugawa perdeu seu poder político. De acordo com o Decreto nº 57, emitido pelo Grande Conselho de Estado (Dajokan) em 27 de janeiro de 1870, o Hinomaru tornou-se oficialmente a bandeira do Japão, para utilização em embarcações comerciais.

Bandeira do Japão:  O Círculo Vermelho Simboliza o Sol[10]
Bandeira do Japão:  O Círculo Vermelho Simboliza o Sol[10]
O Hinomaru foi utilizado pela primeira vez nos terrenos de prédios governamentais em 1872, um ano antes do calendário lunar ser substituído oficialmente pelo solar. Naquela época, muitas famílias comuns e estabelecimentos não-governamentais também manifestaram seu desejo de exibir o Hinomaru nas datas comemorativas. Nos anos subseqüentes, diversas notificações e documentos foram emitidos oficialmente reforçando o status do Hinomaru como a bandeira que simbolizava o Japão.  Hoje, ainda, o Japão da Paz.

 

3 O Imperador

O Imperador é “o símbolo do Estado e da unidade das pessoas”. O Imperador indica o Primeiro-ministro e o Juiz Presidente da Suprema Corte, conforme designado pela Dieta, e realiza “apenas os atos em nível de Estado” de acordo com a Constituição, e juntamente com o Conselho e aprovação do Gabinete, tal como, na promulgação de Emendas Constitucionais, nas questões de direito, ordens administrativas, convocação da Dieta, dissolução do Congresso e etc.

A Dieta é o Poder Legislativo bicameral do Japão. A Dieta é composta por uma “Câmara Baixa” que é denominada de Casa dos Representantes, com 475 membros e uma “Câmara Superior“,  denominada Câmara dos Conselheiros, com 242 membro, totalizando 717, membros. As Câmaras da Dieta são eleitas diretamente por um Sistema de votação paralela. Além da aprovação de leis, a Dieta é formalmente responsável por escolher o Primeiro Ministro. A Dieta foi constituída pela primeira vez como a “Dieta Imperial” em 1889, como um resultado da adoção da Constituição Meiji. A Dieta ganhou sua forma atual, a partir de 1947, com a adoção da Constituição do pós-guerra, sendo considerado pela Constituição, o Órgão Colegiado máximo do Poder Estatal. O Edifício da Dieta Nacional, localiza-se em Tókio, capital do Japão.

 

Entre outras disposições sobre o Imperador, dispõe a Constituição de de 1947[11], Capítulo I, nos seus arts. 1º ao 8º, in verbis:

 

Capítulo I. O Imperador

Artigo 1. O Imperador deverá ser o símbolo do Estado e a unidade do seu povo, derivando a sua posição a partir da vontade do povo no qual reside a soberania do poder.

Artigo 2. O trono imperial deverá ser dinástico e a sua sucessão será de acordo com a Lei da Casa Imperial aprovada pela Dieta.

Artigo 3. O conselho e aprovação do gabinete deverão ser requeridos em todas as ações do imperador em questões de Estado, e o gabinete deverá ser responsável por elas.

Artigo 4. O imperador deverá desempenhar apenas os atos de matéria do Estado como previsto na Constituição e ele não deverá ter poderes relacionados ao governo. O imperador deve delegar a execução de seus atos em matérias de Estado segundo previsto por lei.

Artigo 5. Quando, de acordo com a Lei da Casa Imperial, uma Regência for estabelecida, o Regente deverá executar seus atos em matérias de Estado em nome do imperador. Neste caso, o parágrafo um do artigo anterior será aplicado.

Artigo 6. O imperador deve apontar o primeiro-ministro como designado pela Dieta. O imperador deverá apontar o ministro presidente da Suprema Corte como designado pelo gabinete.

Artigo 7. O imperador, sob o conselho e aprovação do gabinete, deverá executar os seguintes atos em matéria de Estado em nome do povo: Promulgação de emendas constitucionais, leis, ordens do gabinete e tratados. Convocação da Dieta. Dissolução da Casa dos Representantes. Proclamação das eleições gerais dos membros da Dieta. Atestação da indicação e demissão dos ministros de Estado e de outros oficiais conforme estabelecido por lei, a nomeação e o credenciamento de embaixadores e ministros. Atestação da anistia geral e especial, comutação da punição, prorrogação e restauração dos direitos. Outorga de honrarias. Atestação dos instrumentos de ratificação e outros documentos diplomáticos conforme estabelecido por lei. Recebimento de embaixadores e ministros estrangeiros. Execução de funções cerimoniais.

Artigo 8. Nenhuma propriedade poderá ser concedida ou recebida da Casa Imperial nem presentes poderão ser trocados sem a autorização da Dieta.

Conforme se constata, os atributos do Imperador estão definidos no Capítulo I, da Constituição do Japão, de 1947. O art. 1º, define o Imperador, como o símbolo do Estado e da unidade do povo. O art. 2º, define que trono imperial deverá ser dinástico e a sua sucessão será de acordo com a Lei da Casa Imperial. O art. 3º,  requer a aprovação do Gabinete, para todos os atos do Imperador, em matéria de Estado. O art. 4º, estabelece, especificamente, que o Imperador não deve ter poderes relacionados com o Governo. O art. 5º, estabelece que, de acordo com a Lei da Casa Imperial, estabelecida a Regência, o Regente deverá executar seus atos em matérias de Estado, em nome do Imperador, obedecido o disposto no parágrafo único, do art. 4º.  O art. 6º, dá ao Imperador, o poder para nomear o Primeiro-Ministro e o Juiz Chefe do Supremo Tribunal, logo após a ratificação da Dieta e do Gabinete, respectivamente. O art. 7º,  concede ao Imperador, o poder para tomar para si, várias funções ministeriais típicas de um Chefe de Estado, sujeito ao aviso e aprovação do Gabinete. A diferença de outros Monarcas Constitucionais, é que o Imperador do Japão não tem Poderes Reservados. O art. 8º,  estabelece que  nenhuma propriedade poderá ser concedida ou recebida da Casa Imperial, nem presentes poderão ser trocados, sem a autorização da Dieta, que é formada pela Casa dos Representantes, com denominada, Câmara dos Conselheiros, que, em síntese, representam o povo.

Embora o Imperador exerça muitos dos atributos de um Soberano, em cerimonais como Chefe de Estado, houve controvérsias, se ele, é de fato, um verdadeiro Monarca, no sentido político de representatividade do Estado,  ou se o Imperador, apenas, ostenta o cargo de magnitude, porém, sem poderes efetivos. Nas monarquias tradicionais, o poder político de representação, é proveniente  da soberania monárquica, estabelecida na Constituição do Estado. Não obstante,  pelo Capitulo I, da Constituição do Japão, depreende-se que o Imperdor, exerce as atribuições de Chefe de Estado, cabendo ao Primeiro-Ministro, as as atribuiçõe de Chefe de Governo.

A Sua Majestade, o Imperador Akihito é o 125° Imperador do Japão, detentor do Trono do Crisântemo, após suceder seu pai, o Imperador Shōwa, Hirohito (1901-1989). Akihito impera o país desde janeiro de 1989, após a morte de seu pai e sua era é conhecida como Era Heisei (平成時代).

No dia 23/12/2018, o Imperador completa 85 anos de idade. De acordo com um anúncio do Governo japonês feito em dezembro de 2017, Akihito irá renunciar o trono em abril de 2019. O motivo da abdicação seria sua idade e também a sua saúde. A última abdicação dentro da Família Imperial ocorreu 1817, quando o Imperador Kōkaku, abdicou em favor de seu filho, o Imperador Ninkō.

O Imperador Akihito e a Imperatriz Michiko têm três filhos: filhos Naruhito, Príncipe Herdeiro do Japão e Fumihito, Príncipe Akishino e a filha Sayako, Princesa Nori.

 

4 O Xintoísmo e o Budismo

O Xintoísmo. O Xintoísmo (em japonês 神道, transl. Shintō)[12] é o nome dado à espiritualidade tradicional do Japão e dos japoneses, sendo considerado também uma religião pelos estudiosos ocidentais. A palavra Shinto (Caminho dos Deuses) foi adotada do chinês escrito (神道), através da combinação de dois kanjis: “shin” (神, “shin”), que significa deuses ou espíritos (originalmente da palavra chinesa shen  ); e (道, “tō”), ou “do”, que significa “estudo” ou “caminho filosófico” (originalmente da palavra chinesa tao). Os termos yamato-kotoba (大和言葉) e Kami no michi costumam ser usados de maneira semelhante, e apresentam significados similares.

O Xintoísmo incorpora práticas espirituais derivadas de diversas tradições pré-históricas japonesas, locais e regionais, porém, não surgiu como instituição religiosa formalmente centralizada, até a chegada do Budismo, Confucionismo e Taoismo no país, a partir do Século VI.  O Budismo gradualmente se adaptou, no Japão, à espiritualidade nativa, como por exemplo, na inclusão do kami, componente da crença xintoísta, entre osbodisatva (bosatsu).

As práticas Xintoístas foram registradas e codificadas pela primeira vez nos registros escritos históricos do Kojiki e Nihon Shoki,  nos Séculos VII e VIII. Ainda assim, estes primeiros escritos japoneses não se referem a uma religião xintoísta unificada, mas, às práticas associadas com as colheitas e outros eventos dos clãs relacionados às estações do ano, aliadas a uma cosmologia e mitologia, unicamente japonesas, que combina tradições espirituais dos clãs ascendentes do Japão arcaico, principalmente das culturas Yamato e Izumo.

O Xintoísmo caracteriza-se pelo culto à natureza, aos ancestrais e pelo politeísmo, com uma forte ênfase na pureza espiritual, e que tem como uma de suas práticas, honrar e celebrar a existência de Kami (神, Kami), que pode ser definido como espírito, Deus, essência ou divindades, e é associado com múltiplos formatos compreendidos pelos fieis. Em alguns casos apresentam uma forma humana, em outros animística, e em outros é associado com forças mais abstratas, naturais do mundo, como as  montanhas, rios, relâmpago, vento, ondas, árvores, rochas.

Considerado como consistência de energias e elementos sagrados, o Kami e as pessoas não são separados, mas, existem num mesmo mundo e partilham de sua complexidade interrelacionada. O Xintoísmo moderno apresenta uma autoridade teológica central, porém, não tem uma teocracia única. Consiste, atualmente, de uma associação inclusiva de santuários locais, regionais e nacionais de variada significância, em importância e história, que exprimem suas diversas crenças através de práticas e idiomas semelhantes, adotando um estilo semelhante no vestuário, arquitetura e ritual, que data dos períodos Nara e Heain.

O Xintoísmo tem atualmente cerca de 60 milhões de seguidores no Japão, embora qualquer pessoa que pratique algum tipo de ritual xintoísta, seja contado como tal. Geralmente, aceita-se que a ampla maioria do povo japonês participe de algum tipo de ritual xintoísta, ao mesmo tempo em que, a maior parte também pratica o culto budista aos ancestrais. No entanto, ao contrário de muitas das práticas religiosas monoteístas, o Xintoísmo e o Budismo tipicamente não exigem daqueles que os professam, que sejam crentes ou praticantes, o que torna difícil contabilizar cifras exatas com base na auto-identificação, com alguma crença, entre os habitantes do país.

Além do Japão, existem Santuários Xintoístas em diversos outros países, incluindo os Estados Unidos da América, Brasil, Canadá, Nova Zelândia, Austrália, e Países Baixos, entre outros, e está em vias de expansão para se tornar uma religião global, especialmente com o surgimento de ramos internacionais dos Santuários Shinto.

O Xintoísmo tem raízes muito antigas nas ilhas japonesas. Sua história registrada remonta ao Kojiki (712 a.C.)  e ao Nihon Shoki (720 a.C.), porém, os registros arqueológicos datam de um período significativamente mais antigo. Ambas as obras são compilações de tradições mitológicas orais já existentes. O Kojiki estabelece a Família Imperial como o alicerce da cultura japonesa, na condição de descendentes de Amaterasu Omikami. Existe também uma genealogia de criação e aparição dos deuses, de acordo com um mito da criação. O Nihon shoki estava mais interessado em criar um sistema estrutural de governo, política externa, hierarquia religiosa e ordem social interna.

Existe um sistema interno de desenvolvimento xintoísta que configura as relações entre o Xintoísmo e outras práticas religiosas ao longo de sua história. Os Kami ( Deuses, espíritos) internos e externos. O Kami interno ou ujigami (uji significa clã) favorece a coesão e a continuação dos papeis e padrões estabelecidos e o hitogami, ou Kami externo, que traz inovação, novas crenças, novas mensagens e alguma instabilidade.

Os povos joomom do Japão utilizavam-se de habitações naturais, ainda não conheciam o cultivo de arroz, e, frequentemente, eram coletores-caçadores. A evidência física de suas práticas rituais é de difícil documentação. Existem muitos locais que contêm estruturas rituais de pedra, e conhecem-se práticas funerárias refinadas, além dos antigos Torii (simbolo do Xintopismo), que indicam a continuidade do Xintoísmo arcaico. Os joomon tinham um sistema tribal baseado em clãs, similar a muitos dos povos indigenas do mundo.

No contexto deste sistema, as crenças locais desenvolveram-se naturalmente, e quando a assimilação entre os clãs ocorreu, as crenças de tribos vizinhas acabaram por influenciar as outras. A um certo ponto, passou a existir um reconhecimento de que os ancestrais criaram as gerações presentes, e a reverência aos ancestrais (tama) tomou forma. Havia algum comércio entre os povos indígenas das ilhas japonesas e o continente, bem como diversas migrações, o que aumentou o crescimento e a complexidade da espiritualidade dos povos locais, através de sua exposição a novas crenças. Esta espiritualidade, no entanto, ainda era centrada no culto às forças naturais, ou mono, e aos elementos naturais dos quais todos dependiam.

A introdução gradual de organizações religiosas e governamentais metódicas a partir da Ásia Continental, iniciada por volta de 300 a.C., plantou as sementes das mudanças reativas que ocorreriam no Xintoísmo arcaico, ao longo dos 700 anos seguintes, em direção a um sistema mais formalizado. Estas mudanças foram dirigidas internamente, pelos diversos clãs, frequentemente como forma de um evento cultural sincrético direcionado às influências externas. Eventualmente, à medida que os Yamato conquistaram o poder, um processo de formalização se iniciou. A gênese da Casa Imperial Japonesa e a criação subsequente do Kojiki (é o livro mais antigo sobre a história do Japão antigo) ajudou a facilitar a continuidade necessária para este desenvolvimento a longo prazo.

O Xintoísmo apresenta hoje em dia um equilíbio entre as influências externas do Budismo, do Confucionismo, do Taoísmo, das religiões abraânicas, do Hindusísmo e de crenças seculares que, embora tenha tido conflitos em seu desenvolvimento, aparenta atualmente ser natural e não-exclusivo. Em períodos mais modernos, o Xintoísmo desenvolveu também novas formas e suas próprias subdivisões, e até mesmo expandiu-se para além das fronteiras do Japão, tornando-se uma religião global.

No âmbito da ideologia profundamente nacionalista da era Meiji, a escolha duma religião oficial recaiu naturalmente sobre o Xintoísmo, já, antes aclamado como a religião verdadeiramente original do povo japonês, considerado pelo regime, como superior a todos os outros. Criou-se então o chamado Xintoísmo de Estado, uma espécie de Sacralização do Estado, semelhante ao que ocorreu com o Império Sacro Romano-Germanico, que teve inicio com o Rei franco Carlos magno e terminou em 1806, com o Imperador Francisco I,  após a criação da Confederação do Reino de Napoleão Bonaprte.  De fato, o Xintoísmo foi despido do seu carácter religioso, para se tornar um dever cívico de reverência ao Estado e ao Imperador.

O Xintoísmo não possui um livro sagrado, como a Bíblia ou o Alcorrão. Há, no entanto, um conjunto de textos sobre os ensinamentos da religião que recebem o nome de Shinten, Escrituras Sagradas, mas não são considerados textos revelados ou de caráter sobrenatural. Kojiki (古事記), ou seja, os Anais das coisas Antigas, datado de 712 a.C., é o texto sagrado mais antigo, sendo composto por 3 (três) volumes. O Kamitsumaki inclui o prefácio e é focado nos deuses da criação e no nascimento de várias divindades. O Nakatsumaki, inicia com a história do Imperador Jimmu, o primeiro Imperador, e sua conquista do Japão e finaliza com o 15oº imperador, o Imperador Ojin. Muitas histórias são mitológicas e o conteúdo considerado histórico é considerado suspeito. Por questões desconhecidas, o 2º ao 9º Imperadores, são listados, mas suas conquistas estão faltando na maior parte. O Shimotsumaki, cobre do 16º ao 33º, Imperadores, e, diferente dos volumes anteriores, tem limitadas referências as relações com os deuses. Informações do 24º ao 33º Imperadores são incompletas também.

Em relação à estrutura do mundo xintoísta, existem duas concepções diferentes, que se cruzam e se tomam, muitas vezes, em paralelo, sem se contradizerem, pois, representam duas perspectivas diferentes e complementares.

A primeira concepção é vertical e fala de três mundos distintos.  A Alta Planície Celeste (高天原 Takama no Hara), morada dos kami do céu, de onde eles descem, para dar paz, ordem e felicidade. É um mundo descrito como reflexo do mundo dos humanos, uma espécie de Japão plenamente belo e perfeito. Segue-se o País do Meio da Planície dos Canaviais, morada dos homens, onde os kami desceram. E por último, o chamado País de Yomi”(黄泉の国 Yomi no Kuni), subterrâneo, moradia dos mortos, terra de máculas e de pecados, onde habitam os espíritos malignos, que influenciam o homem para o mal. Esta tradição é a principal da mitologia xintoísta e reflete os meios aristocráticos.

A segunda concepção é horizontal, e coloca lado a lado o País do Meio e o chamado País dos Mortos, que, ao contrário do que o nome indica, é uma terra de delícias, situada para além dos mares, onde habitam os espíritos purificados dos antepassados, que visitam este mundo, trazendo felicidade e protecção aos viventes. Esta concepção é de raíz mais popular. Há que notar, que o Xintoísmo atribui a importância fundamental a este mundo. De fato, tanto kami, como antepassados, embora habitem noutros planos, conservam estreitas relações com o mundo dos humanos.

No Xintoísmo, o homem é considerado como naturalmente bom e puro, participante da natureza dos kami, e que o pecados e  a impureza  se devem a influências malignas dos espíritos habitantes do mundo inferior. Por isso, o homem recebe diretamente dos kami, uma componente natural, um ideal celeste a ser realizado nesta vida, modelo de vivência dado e aceite como meta, e que representa a ligação da vida humana à vida divina. Este é o maior conceito moral  do Xintoísmo, o chamado michi, termo que significa caminho. Trata-se de um ideal de justiça e de caráter, de que ninguém se deve afastar, um elemento básico da vida Xintoísta e do próprio culto. O michi, obediência ao curso da natureza, reveste-se duma extrema simplicidade e naturalidade.

Para o Xintoísmo, a vida só alcança o seu sentido e a sua finalidade se for vivida na pureza, que é o seu estado natural. A vida que não leva isto em conta é radicalmente antixintoísta e não agrada aos kami que, desgostosos, podem mandar vários tipos de desgraças para avisar o pecador, e até mesmo castigá-lo. Procura-se esse ideal de pureza, tanto corporal como mental e espiritual, que leva o homem à sua plenitude. Embora o homem não possa controlar tudo o que acontece e pode danificar a sua pureza, tem a responsabilidade de procurar viver uma vida autenticamente xintoísta, reta, clara e honesta, segundo a vontade dos kami.

O teólogo xintoísta, Motoori Norinaga (1730-1801), apresenta uma Teoria de que ele os homens foram naturalmente dotados pelos kami, de conhecimento do que devem ou não fazer, pelo que, não precisam de Códigos morais. Se necessitassem de tal coisa, seriam inferiores aos animais que, embora em grau inferior, sabem como devem proceder. A ausência deliberada de Código Moral no Xintoísmo é, para Motoori, motivo de orgulho, pois, significa que aos japoneses basta-lhes seguirem a moral do coração e do espírito puro, neles inscrita pelos kami.

As práticas do Xintoísmo têm a finalidade de se dirigirem aos kami, para que escutem a oração dos fiéis. As orações podem ter diversos sentidos, como os  pedidos, que muitas vezes são relacionados com a vida do dia-a-dia ou com alguma ocasião importante. As ações de graças, por um benefício concedido, uma meta atingida, um obstáculo ultrapassado. As promessas de ação futura em favor dos homens e da sociedade, as tentativas de aplacar a fúria dos kami, irritados por alguma coisa, ou, simplesmente, para os louvar, rendendo-lhes homenagem sincera, sem esperar propriamente nada de especial em troca.

Os Santuários têm ao seu serviço um número variável de Sacerdotes, que neles oficiam de vários modos. São designados pelo termo kannushi (神主), que significa Mestre do kami, ou então pelo termo chinês shinshoku (神職), pessoa cuja profissão é servir a divindade. A sua principal função é a de servir e adorar os kami e servir como um elo, entre eles e os crentes, através da execução dos ritos nos Santuários, visando assegurar a proteção do povo japonês e do Imperador.

Hoje em dia a formação de um Sacerdote Xintoísta é garantida pela frequência de um curso na Universidade de Kokugakuim ou da Universidade Kogakkan. Os sacerdotes, uma vez consagrados, mantêm as suas funções habitualmente toda a vida, mesmo não sendo obrigados a exercê-las. Moram fora do Santuário, com exceção do Grande Sacerdote. Os sacerdotes xintoístas não são obrigados a levar uma vida de castidade,  podendo casar e fundar uma Família, o que geralmente fazem.

Na sua vida diária, todo o fiel xintoísta tem a obrigação de prestar homenagem aos kami, o que pode ser feito nos mais variados lugares e ocasiões, desde a casa até ao templo passando pelo campo ou pela rua. Revestem uma importância particular as visitas aos santuários, que podem ser realizadas com diferentes objetivos: prestar contas, louvar, agradecer ou rogar. Todos os fiéis têm como dever, ir visitar periodicamente o kami e relatar-lhe o que lhe tem acontecido na vida diária, não no intuito de pedir perdão, mas para simples informação.

O Xintoísmo Estatal  permaneceu em vigor durante algumas décadas. Como expressão do nacionalismo japonês, exacerbou-se particularmente por ocasião da Segunda Guerra Mundial. Com a derrota do Japão, precipitou-se o seu processo de queda. Em 1946, foi proclamada a nova Constituição, pela qual o Imperador foi destituído de todas as prerrogativas divinas e de todo o poder político, tornando-se apenas símbolo da unidade nacional.

Símbolo do Xintoísmo. O Torii é o símbolo do Xintoísmo. É uma espécie de portal composto por duas barras verticais com uma barra horizontal no topo (chamada de kasagi), geralmente mais larga que a distância entre as duas barras. Sob o kasagi está o nuki, outra trave horizontal que liga os postes.

Símbolo do Xintoísmo[13]
Símbolo do Xintoísmo[13]
O Budismo. O Budismo é uma religião e filosofia, que nasceu na Índia, que se baseia nos ensinamentos de Siddhārtha Gautama (mais conhecido como Sakyamuni), que viveu aproximadamente entre 563 e 483 a.C. O Budismo foi introduzido no Século VI e trouxe consequências para o Xintoísmo. Vindo da Coreia, apresentado ao Imperador, o Budismo, apesar de algumas resistências iniciais, acabou por triunfar, tendo servido para a consolidação do Poder Imperial, com o apoio dos governantes locais. Apesar disto, a tendência geral, e mais, conforme à mentalidade do Oriente, foi, a de fundir as duas religiões, mas sob a égide do Budismo. Durante longos Séculos, o Budismo impôs a sua influência, sobrepondo-se à religião tradicional, que porém não desapareceu. Face ao domínio duma religião estrangeira, desde logo, vários pensadores e sacerdotes, procuraram manter a dignidade e o papel desempenhado pela religião tradicional. Na Idade Média, vários destes pensadores fizeram uma união entre os dois tipos de divindades, mas em sentido contrário ao já referido. Os Budas eram, na verdade, kami encarnados, que assim deixavam o seu estado original para descerem à terra.

Além das práticas puramente religiosas, ele introduziu na, cultura japonesa, as palavras sabedoria, compaixão e misericórdia. Chegando ao Japão, o budismo resolveu todos os problemas relacionados à morte, no nível prático (funeral) e no nível espiritual (sobre o destino da alma, após a morte física). O xiinto não poderia lidar com isso, por causa de sua rejeição a tudo o que está relacionado com a morte e sangue.

A partir de 2008, aproximadamente 34% dos japoneses se identificam como budistas e o número vem crescendo desde a década de 1980, em termos de associação em religião organizada.  No Japão,  51,82%, são Xintoístas; 34,9%, são Budistas;  4% Organizações Xinto e Outros;  2,3% de Cristianismo6,98%, outras.

 

5 A Questão Nuclear

A Mineração e Produção do Concentrado de Urânio[14]. O urânio (homenagem ao planeta Urano), é um elemento químico de símbolo U e de massa atômica igual a 238 u, apresenta número atômico 92 (92 prótons e 92 elétrons), é um elemento natural e comum, muito mais abundante que a prata, abundância comparável à do molibdênio e arsênio, porém quatro vezes menos abundante que o tório.

Na temperatura ambiente, o urânio encontra-se no estado sólido. É um elemento metálico radioativo pertencente à família dos actinídeos. Foi descoberto em 1789, pelo alemão Martin Klaproth, na Alemanha. Foi o primeiro elemento onde se descobriu a propriedade da radioatividade e seus isótopos mais comuns têm uma meia-vida longa (~4,5 bilhões de anos para o urânio-238 e ~700 milhões de anos para o urânio-235).

Energia nuclear. É a energia liberada numa reação nuclear, ou seja, em processos de transformação de núcleos atômicos. Baseia-se no princípio da equivalência de energia e massa, observada pelo físico alemão norte-americano, Albert Einstein[15], segundo a qual, durante as reações nucleares ocorre transformação de massa em energia. Tudo isso pode ser deduzido na conhecida equação de Einstein, E=mc², a energia é igual à massa multiplicada pelo quadrado da velocidade da luz.

Como afirma Marcelo Gleiser[16], a massa é uma forma de energia na famosa equação de Einstein, E=mc², e mesmo que um objeto esteja em repouso, ele tem energia armazenada em sua massa. O que acontece, porém, quando o objeto está em movimento? Ele deve ter mais energia do que quando está em repouso. De modo a acomodar este fato obvio Einstein, propôs que a massa de um objeto aumenta com a sua velocidade, tendendo a um valor infinito à medida que ele se aproxima da velocidade da luz (300.000 km/s); desse modo, para acelerarmos um objeto até a velocidade da luz, precisaríamos de um a quantidade infinita de energia. Em outras palavras, nenhum objeto com extensão espacial e com massa pode atingir a velocidade da luz. Ela é, mesmo que as histórias de ficção científica insistam em afirmar o contrário, a velocidade mais alta da natureza.

fusão nuclear ocorre juntando dois ou mais núcleos de átomos formam um novo núcleo com maior número atômico. O que ocorre na energia das estrelas, como a irradiada pelo sol, é exatamente o processo de fusão, onde são fundidos quatro átomos de hidrogênio, que formam um átomo de hélio e uma partícula atômica chamada nêutron. Nesse processo, a massa perdida é convertida em energia, assim sendo responsável pela temperatura ideal para a condição de vida na terra.

fissão nuclear é a ação que força a divisão de um átomo para formar outros dois mais leves, liberando energia e um nêutron livre. Para que isso ocorra, são necessárias condições de temperatura e pressão ambientes. Esse método é muito utilizado em usinas nucleares e também foi utilizado em bombas atômicas, mas provavelmente não será mais usado, pois, é provado que bombas que utilizam o processo de fusão são muito mais potentes do que aquelas de fissão. Não é considerada uma alternativa segura de geração de energia, mas pode ser considerada uma maneira prática para países que não possuem alternativas de usinas.

Assim, o minério de urânio é retirado da mina e enviado à usina de beneficiamento para a obtenção do concentrado de urânio, cuja composição é o diuranato de amônio (DUA), conhecido como yellowcake. Processamento: (aConversão: O urânio, sob a forma de yellowcake, é dissolvido e purificado, obtendo-se o urânio nuclearmente puro. A seguir, é convertido para o estado gasoso, o hexafluoreto de urânio (UF6) para permitir a transformação seguinte: o enriquecimento do isotópico; (b) Enriquecimento Isotópico: O enriquecimento de urânio por ultracentrifugação é o aumento da concentração do urânio-235, para permitir sua utilização como combustível; (cprodução de pó de UO2: A reconversão do urânio enriquecido (UF6) é a sua transformação em pó de dióxido de urânio (UO2); (dGeração de energia: o interior dos reatores das usinas nucleares é o destino dos elementos combustíveis.

No processo de enriquecimento, a concentração de urânio é aumentada de 3% a 5% para produção de energia elétrica, 20% para combustível de submarino nuclear e 95% para a fabricação da bomba atômica.

Elemento combustível Urânio-235 que se insere no Reator Nuclear para geração de energia[17]
Elemento combustível Urânio-235 que se insere no Reator Nuclear para geração de energia[17]
Dentre as vantagens apresentadas pelo uso da energia nuclear, em comparação às usinas térmicas convencionais, podemos apontar que, quando utilizada para a produção de energia elétrica, é uma forma de energia que não emite nenhum gás de efeito estufa (dióxido de carbono, metano, óxido nitrosos e outros) e nenhum gás causador de chuva ácida (dióxido de enxofre, óxidos de nitrogênio). A energia nucleoelétrica também não emite nenhum metal carcinogênico, teratogênico ou mutagênico (arsênico, mercúrio, chumbo, cádmio, etc.), como as alternativas que utilizam combustível fóssil o fazem. A utilização da energia nuclear também não libera gases ou partículas que causam poluição urbana ou diminuição da camada de ozônio.

As Bombas Atômicas. Em agosto de 1945, os Estados Unidos da América – EUA bombardearam as cidades japonesas de Hiroshima e Nagasaki, momento esse em que se iniciou a era das armas atômicas[18]. A II Guerra Mundial na Europa terminou quando a Alemanha nazista assinou o Acordo de Rendição, em 8 de maio de 1945, mas, a Guerra do Pacífico continuou.

Os EUA, juntamente com a URSS, Reino Unido pediram a rendição incondicional das Forças Armadas japonesas, na Conferência de Potsdam, que ocorreu  entre 17 de julho a 02 de agosto de 1945[19], ameaçando com uma “destruição rápida e total”. Os chefes de Governo dos Estados Unidos, Reino Unido e União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS), vencedores da Segunda Guerra Mundial, reuniram-se pela terceira vez no contexto do conflito. Antes, haviam acontecido as Conferências de Teerã (em 1943) e de Yalta (fevereiro de 1945). Assim, pela Declaração de Potsdam de 1945, enviaram ultimato ao Japão, exigindo a imediata rendição.

Como não houve a rendição japonesa, em agosto de 1945, o Projeto Manhattan, dos Aliados, tinha testado com sucesso, um artefato atômico, produzindo armas com base em dois Projetos alternativos. O 509º Grupo Composto da Força Aérea do Exército, dos Estados Unidos da América, foi equipado com aeronaves Boeing B-29 Superfortress, que poderiam ficar em Tiniam, nas Ilhas Marianas, no Pacífico. Do Projeto Manhattan, originou-se a bomba atômica de urânio (Little Boy), que foi lançada sobre Hiroshima, em 6 de agosto de 1945, seguido por uma explosão de uma bomba nuclear de plutônio (Fat Man) sobre a cidade de Nagasaki, em 9 de agosto de 1945, propiciando a rendição incondicional do Império do Japão.

Dentro dos primeiros 2 a 4 meses, após os ataques atômicos, os efeitos agudos das explosões mataram entre 90 mil e 166 mil pessoas, em Hiroshima, e 60 mil e 80 mil seres humanos, em Nagasaki; cerca de metade das mortes em cada cidade ocorreu no primeiro dia. Durante os meses seguintes, vários morreram por causa de queimaduras, envenenamento radioativo e outras lesões, que foram agravadas pelos efeitos da radiação. Em ambas as cidades, a maioria dos mortos, eram civis, embora, Hiroshima tivesse muitos militares.[20]

Não obstante o decurso de 72 (setenta e dois) anos do bombardeio atômico e as suas graves consequências para o povo japonês, os Estados Unidos da América, jamais pediram desculpas pelo uso dessas bombas, e nenhum Presidente norte-americano, em exercício no país, jamais visitou as duas cidades mártires japonesas, vítimas das explosões atômicas.

Contudo, com o fim da II Guerra Mundial, é assinada, em 1945, nos EUA, a Carta que cria a Organização das Unidas (ONU), tendo como pontos principais a instituição da Assembleia Geral, constituída por todos os países membros e, do Conselho de Segurança (CS), tendo como integrantes os Estados Unidos da América, a China, a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas – URSS (atual Federação Russa), o Reino Unido (Grã-Bretanha), e a França.

A Carta da Organização das Nações Unidas foi assinada em São Francisco, Califórnia, EUA, em 26 de junho de 1945, e foi aprovada no Brasil, pelo Decreto-Lei nº. 7.935, de 04 de setembro de 1945, e promulgada pelo Decreto nº. 19.841, de 22 de outubro de 1945.

Acidente na Central Nuclear de Fukushima 1, Japão. O acidente nuclear ocorrido no dia 12/03/2011, na Central de Fukushima 1, em Daiichi, no nordeste do Japão, foi avaliado no nível 7, numa escala que vai até 7, conforme anunciou a Agência de Segurança Nuclear e Industrial do Japão. A explosão na Usina foi decorrência do forte terremoto de magnitude 8,9 graus da escala Richter, que atingiu a costa do país, na véspera, gerando um tsunami devastador e mais de 100 (cem) fortes réplicas. A planta inteira, incluindo o gerador de baixa altitude, foi inundada. Como consequência, os geradores de emergência foram desativados e os reatores começaram a superaquecer, devido à deterioração natural do combustível nuclear contido neles. (Nível 7, segundo a AIEA)[21].

Usina Fukushima, Japão
Usina Fukushima, Japão

A catástrofe de Fukushima, foi em decorrência de um violento terremoto seguido por um tsunami que fez milhares de vítimas e provocou o acidente nuclear. Este fato ocorreu no nordeste do país, deixando no total 15.881 mortos e 2.668 desaparecidos. Outras 2.554 pessoas, morreram em consequência da degradação de suas condições de vida, segundo o último balanço oficial divulgado pelas autoridades japonesas.

Na Usina Nuclear Fukushima Daiichi, onde quatro, dos seis reatores foram destruídos pelo tsunami, a situação está estabilizada, mas, serão necessários 40 anos para desmontar as instalações. A população ainda se preocupa com os efeitos da radioatividade na saúde, apesar das pesquisas divulgadas pelo Governo, demonstrando que não há riscos.

A Associação de Defesa do Meio Ambiente Greenpeace, acusou o Governo japonês, de não dar apoio suficiente aos refugiados que foram obrigados a abandonar suas casas, afetadas pela radiação. Várias manifestações foram organizadas no Japão, para exigir o abandono da energia nuclear. O Governo quer reativar os reatores considerados seguros, após novos testes. Atualmente, somente duas das 50 unidades do país estão em funcionamento.

Pelo menos 800 pessoas vítimas do acidente nuclear de Fukushima entraram com uma ação coletiva, na Justiça japonesa, para exigir que a Tepco, empresa que controla a Central, acelere o trabalho de descontaminação da área. Os habitantes da região, exigem que a empresa pague 50 mil yens por pessoa, até que a região afetada esteja totalmente livre do lixo radioativo. O trabalho de desmantelamento das Centrais, deverá levar entre 30 e 40 anos.

A partir do pós-guerra, paradoxalmente, a tragédia nuclear que envolveu as cidades japonesas de Hiroshima e Nagasaki, com a morte de mais 200.000 pessoas em 1945, e o acidente nuclear, ocorrido no dia 12/03/2011, na Central de Fukushima 1, em Daiichi, no nordeste do Japão, com a morte de 15.881 pessoas, acabou simbolizando, a reconstrução da Nação japonesa e de seu povo, em dois momentos históricos. Talvez, o Japão tem uma fórmula mágica para vencer as adversidades, sejam elas impostas pelo homem ou pela natureza. Talvez, essa formula seja o trabalho obstinado de sua gente, para superar, modificar e transformar, sempre, os desígnios do seu Povo, de modo a conceber o Japão da Paz e da Prosperidade econômica,

 

6 O Estado do Bem-Estar Social

No final do Século XIX e inicio do Século XX, surgia uma estrutura de Estado que objetivava atender às necessidades do período, estrutura esta denominada de “Estado de Bem Estar Social” que consistia numa política social, na qul, o Estado era o responsável para atender as demandas da população, regulando serviços, bem como, fornecendo à sociedade esses mesmos serviços, como forma de garantir melhor qualidade de vida, Teoria esta, defendida pelo economista britânico John Maynard Keynes (1883-1946), da Universidade de Cambridge, Inglaterra.

Por outro lado, a partir de 1950, nos Estados Unidos da América e, por volta de 1980, no Reino Unido da Grã Bretanha, surgia também, outra Teoria de organização de Estado, que se denominava de “Estado Neoliberal”, que tinha como pressuposto primordial, que o Estado não deveria fornecer as funções básicas, mas, apenas, regular estas funções, cabendo às empresas privadas a responsabilidade pela realização desses serviços essenciais, de modo a prover a sociedade, dentro da regulação estabelecida pelo Estado, Teoria esta defendida pelo economista norte americano Milton Friedman (1912-2006)[22], da Universidade de Chicago, EUA.

O Estado de Bem-Estar Social é um modo de organização, no qual, o Estado se encarrega da promoção social e da economia. A partir da década de 1930, então, expandiu-se o modelo chamado de Estado de Bem-Estar Social, no qual o Estado é organizador da política e da economia, encarregando-se da promoção e defesa social. O Estado atua ao lado de sindicatos e empresas privadas, atendendo às características de cada país, com o intuito de garantir serviços públicos e proteção à população. Os países europeus foram os primeiros e principais incorporadores do modelo que agradou os defensores da social democracia.

A principal referência no Continente Europeu veio da região Escandinávia. Até hoje, Noruega (5.300.000 habitantes), Suécia (9.900.000), Finlândia (5.500.000 habitantes) e Dinamarca (5.700.000 habitantes), são destaques na aplicação do Estado de Bem-Estar Social e são países que estão no topo do ranking de melhor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), valendo registrar que são países de população pequena. O Estado de Bem-Estar Social ganhou ainda mais terreno com a inclusão do conceito de cidadania, propagado após a queda dos regimes totalitários na Europa. Associou-se à ideia de que os indivíduos são dotados de direitos sociais. O modelo de organização estatal concede aos indivíduos bens e serviços públicos durante toda a vida. Os direitos sociais conferem serviços de educação, saúde, seguridade e lazer.

A nosso ver, ao que se depreende, no caso do Brasil, a partir de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, também conhecida como Constituição Cidadã, paradoxa e democraticamente, conviveu e convive hoje com um sistema misto, vale dizer, com as duas experiências de Estado, o “Estado de Bem-Estar Social”, defendido por Jonh Maynard Keynes e, ao mesmo tempo, com o “Estado Neoliberal”, sustentado por Milton Friedman, rumando assim, como as suas características próprias, não mais como um País meramente coadjuvante, mas sim, como um dos importantes atores internacionais, para o um novo mundo, o mundo globalizado[23].

Assim, predominou no Governo de Fernando Henrique (1995-2002) o pensamento do Estado Neoliberal. Nos Governos Socialistas de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) e Dilma Rousseff (2011-2016) predominou o pensamento do Estado do Bem-Estar Social, com ênfase no Programa Bolsa Família. Em face da eleição ocorrida em 2018, do novo Presidente do Brasil,  Jair Bolsonaro,  por intermédio do seu futuro Ministro da Fazenda, o economista Paulo Guedes, com o título Ph.D em economia, pela Universidade de Chicago, instituição esta, que representa o pensamento econômico liberal, há, sem dúvida, uma forte perspectiva de que seja adotada uma política econômica do novo Governo, do pensamento do Estado Neoliberal, teoria defendida pelo economista Milton Friedman, também da Universidade Chicago.

Entretanto, para o Japão, que tem no seu atual Governo, a liderança do Primeiro Ministro Shinzo Abe, do Partido Liberal Democrático – PLD, de tendência conservadora, portanto, da direita, não adota pensamento do Estado Neoliberal, mas sim, no Estado do Bem-Estar Social, teoria defendida economista britânico John Maynard Keynes, da Universidade de Cambridge, Inglaterra.

 Isso porque, em face dos acontecimentos econômicos, políticos, sociais e ideológicos, notadamente, nos períodos belicistas, com guerras com a China, Coreia, Rússia, EUA e demais países do Pacífico, que envolveram o país, desde a era Menji, o Japão, adotou o pensamento do Estado do Bem-Estar Social, tendo implantado esse Sistema, desde a década de 1930. Neste sentido, o historiador, Prof. Niall Ferguson[24], da Universidade de Harvard (EUA) e pesquisador em na Universidade Oxford (Inglaterra), afirma que:

(…)

Significativamente, o plano para o Ministério do Bem-Estar Social do Japão (Koseisho) foi aprovado pelo Governo imperial do Japão, no dia 9 de julho de 1937, apenas dois meses depois do início da guerra com a China. Sua primeira iniciativa foi introduzir um novo sistema universal de seguro de saúde, para suplementar o programa existente para os trabalhadores industriais. Entre o final de 1938 e o final de 1944, o número de cidadãos cobertos pelo esquema cresceu quase cem vezes, de apenas um pouco mais de 500.000 para mais de 40 milhões. O objetivo era explícito: uma população mais saudável garantiria recrutas mais saudáveis para as Forças Armadas do Imperador. O slogan da época da guerra – “todos são soldados” (kokumin kai hei), foi adaptado para “todos devem ter seguro” (kokumin kai hoken). E, para garantir a cobertura universal, as profissões médicas e a indústria farmacêutica ficaram essencialmente subordinadas ao Estado.

Hoje, ultrapassados os períodos belicistas em que o Japão participou, e tendo em vista o Japão da Paz e da Prosperidade, observa que a sua população tem um nível de vida elevado, com renda per capita na ordem US$ 43.000,00 (quarenta e três mil dólares americanos), permitindo, assim, uma sociedade saudável, graças às políticas governamentais que garante a estabilidade social, fruto do Estado do Bem-Estar Social, proveniente desde a década de 1930. Assim, as pessoas vivem mais, e por conseqüência, novos desafios estão surgindo, com o envelhecimento da população.

Conforme informe, da Embaixada do Japão[25], o rápido envelhecimento da sociedade e o fato de que em breve haverá uma tendência decrescente nos números populacionais em virtude do declínio da taxa de natalidade, os sistemas de previdência social, incluindo a previdência, precisam ser reavaliados. Em 1961, entrou em vigor um Sistema, segundo o qual, todos os cidadãos japoneses podiam receber aposentadoria. Essas aposentadorias eram de três tipos: o “Seguro de Pensão de Bem-Estar” (kokumin nenkin) para trabalhadores autônomos, a “aposentadoria do trabalho” (kosei nenkin) para trabalhadores assalariados, e a “aposentadoria de assistência mútua” (kyosai nenkin) para funcionários públicos. Depois, a partir de 1986, um Sistema Pensionário de duas faixas, foi estabelecido, segundo o qual, toda a população poderia receber a aposentadoria nacional, sobre a qual, se somavam a aposentadoria do trabalho e a aposentadoria de assistência mútua para as pessoas elegíveis. Dessa forma, atualmente, a primeira faixa do sistema pensionário é a aposentadoria nacional, para a qual contribuem as pessoas de 20 a 60 anos, e que concede os benefícios previdenciários a partir dos 65 anos de idade. Em 2012, 30,3 milhões de pessoas e aproximadamente 24,2% da população tinha 65 anos ou mais.

Conforme aumenta a média etária da população, o número de idosos que necessita de assistência de longo prazo está aumentando rapidamente. Ao mesmo tempo, a porcentagem de idosos que vivem com membros mais jovens da família tem se desestabilizado, ainda que permaneça alta com relação a muitos outros países, e a idade média dos chefes de família tem aumentado. Em 2010, aproximadamente 4,9 milhões de pessoas tiveram suas solicitações de assistência de longo prazo oficialmente reconhecidas.

Em uma tentativa de tratar a necessidade de assistência dessas pessoas, em 1997, a Assembléia Legislativa do Japão (Dieta) aprovou a Lei sobre Seguro Assistência de Longo Prazo, que levou à criação do Sistema de Seguro Assistência ao Idoso em 2000. Esse sistema recolhe contribuições previdenciárias obrigatórias de uma ampla parcela da população (todas as pessoas com 40 anos ou mais) e fornece serviços como atendimento em domicílio de ajudantes de idosos, visitas a centros de assistência, ou permanências de longo prazo em casas de repouso para pessoas idosas que sofrem de demência senil ou estão confinadas à cama por motivos de saúde.

Em cada caso individual, a necessidade de recorrer a esses serviços deve ser certificada pelos escritórios das cidades, municípios e povoados responsáveis por administrar o sistema de seguro assistência para idosos. As contribuições previdenciárias para pessoas com 65 anos ou mais (“assegurados de categoria 1”) são recolhidas pelas administrações locais, na forma de deduções das aposentadorias dessas pessoas, enquanto as contribuições de “assegurados de categoria 2”, entre 40 e 64 anos, são recolhidas juntamente com as contribuições do seguro de saúde em uma parcela unificada. Os beneficiários do sistema devem ter pelo menos 40 anos e pagar, além das contribuições previdenciárias regulares, 10% dos custos dos serviços recebidos. O financiamento do sistema de Seguro Assistência ao Idoso do Japão conta com fundos do governo nacional (25%), de cada governo local (12,5%), do governo de cada distrito (12,5%), e das contribuições previdenciárias (50%).

Uma revisão de 2005, da Lei sobre Seguro Assistência de Longo Prazo deu importância especial à prevenção com o objetivo de auxiliar pessoas com problemas menos graves, a manter e melhorar sua situação de saúde, visando evitar a piora do quadro a ponto de a assistência extensiva tornar-se necessária. Esse cuidado preventivo é administrado por centros de apoio comunitário abrangente.

        Com os avanços na tecnologia médica, além de melhorias na saúde pública e nutrição, a expectativa de vida média do povo japonês aumentou de forma evidente. Conforme a população idosa aumenta, o número de pessoas senis ou confinadas à cama, por motivos de saúde e que necessitam de cuidados, tem aumentado rapidamente. Em 2055, estima-se que a população idosa representará 40,5% da população do Japão, o que significa que, uma, em cada 2,5 pessoas, terá 65 anos ou mais. Conseqüentemente, o número de japoneses idosos que necessitarão de cuidados especiais também aumentará.

 

 Conclusão

Assim, diante dos fatos, acontecimentos econômicos, políticos, sociais e ideológicos, e os argumentos mencionados, sobre o Império do Japão, consubstancia-se que o Império, foi uma entidade política japonesa, que existiu desde a era da Restauração Meiji em 3 de janeiro de 1868, até sua derrota na II Mundial em 1945, e a outorga da nova Constituição do Estado do Japão, em 3 de maio de 1947. Valer dizer, não obstante a conquistas de muias vitórias e ao longo do tempo, contabilizar derrotas nos cenários de guerras em que participou, inclusive, com os lançamentos das duas bombas atômicas pelos EUA, nas cidades Hiroshima e Nagasaki, o Império do Japão, rendeu-se aos Aliados, na II Guerra Mundial, em 02/09/1945.

Diga-se, com a rendição e a dissolução do Império do Japão, o Comando-Geral do Japão, foi entregue ao General norte-americano Douglas MacArthur  e o território japonês foi ocupado pelos Estados Unidos até 1952.

Porém, com o Tratado de Paz de São Francisco de 08/09/1951, determinou-se a desocupação e a recuperação da soberania do Japão, em 28 de fevereiro de 1952, data em que as tropas americanas abandonaram o território nipônico e os japoneses, a partir de então, com maior independência, dão continuidade ao acelerado processo de recuperação de sua economia, para se tornar o Japão da Prosperidade, o Japão da Paz, como a terceira maior economia do mundo.

Diante dessa perspectiva, como pode ser observado, na Parte 1 do Artigo: O IMPÉRIO E A CONSTITUIÇÃO PACIFISTA DO JAPÃO NO MUNDO GLOBALIZADO: PARTE 1: O IMPÉRIO, foram analisados o Império, o surgimento do Nacionalismo, o Imperador, o Xintoísmo e o Budismo, a Questão Nuclear e o Estado do Bem-Estar Social.

Na Parte 2, do Artigo: IMPÉRIO E A CONSTITUIÇÃO PACIFISTA DO JAPÃO NO MUNDO GLOBALIZADO: PARTE 2: A CONSTITUIÇÃO PACIFISTA NO MUNDO GLOBALIZADO, serão analisados a Constituição Pacifista, o Mundo Globalizado e uma Conclusão.

 

THE EMPEROR AND THE PEACEFUL CONSTITUTION OF JAPAN IN THE GLOBALIZED WORLD: PART 1:  THE EMPIRE.

 ABSTRACT: The Japan is considered the third largest economy in the world, being surpassed only by China and the United States of America. However, it is worth noting that the eastern territory is by nature a fascinating geographical space, full of unforgettable historical personalities, as well as a completely different culture from Europe, but no less relevant. Japan is one of the most competitive countries, manufacturer and exporter of electronics and automobiles in the world and its per capita income is almost 40 thousand dollars. With the world’s lowest infant mortality rate, with only four children in a thousand dying before completing one year, the Japanese also stand out for longevity. Japan is today the world leader in the field of fundamental scientific research, having produced 27 (twenty-seven) Nobel Prizes in either Physics, Chemistry or Medicine. Japan is part of the G7, the group that makes up the richest nations in the world. In another perspective the Constitution of Japan of 1947, defines that the country cannot declare a war, that is to say, by the art. 9, of the Japanese Constitution, it is stated that sincerely aspiring, to world peace based on justice and order, the Japanese people forever renounce the use of war as the sovereign right of the Nation or the threat and use of force as a means of resolving international disputes. Japan can only engage in armed conflict if the country is under direct attack from a foreign nation. Technically, Japan also has no Armed Forces, as in most countries, but, a Self-Defense Force. In the country, it is estimated that more than half of the population agrees with the ban on having an army. This article aims to analyze The Emperor and the Peaceful Constitution of Japan in the Globalized World: Part 1: The Empire.

Keywords: asia, constitution, forces, globalization, emperor, empire, japan, mandate, world, pacifist, peace, renunciation, text.

 

RENÉ DELLAGNEZZE

RENÉ DELLAGNEZZE, Doctorate in Constitutional Law at the University of Buenos Aires – UBA, Argentina (www.uba.ar). Law graduate by the University of Mogi das Cruzes – UMC (1980) (www.umc.br) and Master of Laws at SALESIANO CENTER UNIVERSITY OF SÃO PAULO – UNISAL (2006) (www.unisal.com.br). Professor of Law Degree and Postgraduate in Public Law and Public International Law at UNIVERSITY ESTACIO DE SÁ, Campus ESTACIO / FACITEC, Brasília, Distrito Federal (www.estacio.br/brasilia). Former Professor of International Law at METHODIST UNIVERSITY OF SÃO PAULO – UMESP (www.metodista.br). Contributor of the ÂMBITO JURÍDICO Magazine (www.ambito-juridico.com.br) and UFJF / DEFENSE – Center for Strategic Research Paulino Soares de Souza, FEDERAL UNIVERSITY OFJUIZ DE FORA – UFJF (www.defesa.ufjf.br); Researcher of SALESIANO UNIVERSITY CENTER OF SÃO PAULO – UNISAL. He is currently the General Attorney of IMBEL – INDÚSTRIA DE MATERIAL BÉLICO DO BRASIL (www.imbel.gov.br), a Federal Government Owned Company, under the Ministry of Defense. He has experience as a Business Attorney for 36 years, and, as Professor, with an emphasis in Public Law, mainly in the following areas of law: Constitutional Law, International, Corporate and Administrative, Labor, Tax, Commercial. Published several articles and books, among others, the one named “200 Anos da Indústria de Defesa no Brasil” (200 Years of Defence Industry in Brazil and Sovereignty) and the other called “O Quarto Poder do Estado” (The Fourth Power of State), both by Cabral Publisher (www.editoracabral.com.br). Contact: [email protected]; [email protected].

 

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[1] SILVA, Pedro. As Maiores Civilizações da História. Universo dos Livros Editora Ltda. 2008, p.65-67.

[2] GANSHOF, F. L. Que é o Feudalismo. 2ª Ed. Lisboa. Ed. Europa América. 1968. P. 09.

[3]PACTO ANTICOMINTERM. Opera Mundi. https://operamundi.uol.com.br/noticia/18063/hoje-na-historia-1936-alemanha-italia-e-japao-assinam-o-pacto-anticomintern. acesso em 05-11-2018.

[4]FGV. Fundação Getúlio Vargas. CPDOC.  A história da Internacional Comunista remonta a 1864, quando foi criada a Associação Internacional dos Trabalhadores (AIT), integrada por organizações operárias de diversos países europeus. O mentor e principal líder da AIT era Karl Marx. A repressão e as crescentes divergências internas enfraqueceram a organização, que acabou sendo extinta em 1876. Treze anos depois, em 1889, foi criada em Paris a II Internacional dos Trabalhadores. Sua direção seguia a doutrina marxista, mas encontravam-se presentes em seu interior diferentes correntes do movimento operário. Até a eclosão da Primeira Guerra Mundial em 1914, a luta contra a guerra foi uma das principais bandeiras da Internacional. Com o desenrolar do conflito, entretanto, as divergências vieram à tona e terminaram por enfraquecer a unidade da associação. Em 1919, logo após a vitória dos comunistas na Revolução Russa, foi criada a III Internacional, ou Internacional Comunista, ou ainda Komintern. Seu principal objetivo era criar uma União Mundial de Repúblicas Socialistas Soviéticas. Dominada pelo Partido Comunista da União Soviética, a Internacional emitia diretrizes que deveriam ser seguidas por todos os seus filiados, inclusive o Partido Comunista do Brasil. Em 1943, em plena Segunda Guerra Mundial, a Internacional Comunista foi dissolvida com a finalidade de tranqüilizar os aliados ocidentais da União Soviética. (https://cpdoc.fgv.br/producao/dossies/AEraVargas1/anos30-37/RadicalizacaoPolitica/InternacionalComunista.Acesso em 15/11/2018.

[5] COMMONS.  https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Naval_Ensign_of_Japan.svg. Acesso em 14/011/2018.

[6] THE INTERNATIONAL MILITARY TRIBUNAL FOR THE FAR EAST – IMTFE (Tribunal Militar Internacional Para o Extremo Oriente). University Of Virgínia. School Of Law. http://imtfe.law.virginia.edu/Acesso em 23/11/2018.

[7] ROLAND, Paul. Os Julgamentos de Nuremberg. Os Nazistas e Seus Crimes Contra a Humanidade. M.Books. 2016.

[8] SILVA, Nilton Pedro da.  Estado e Sociedade no Processo de Evolução  Cientifico-Tecnológica no Japão. Abrahám Benzaquem Sicsú. (Organizador.) Política Científica e Tecnológica no Japão, Coréia do Sul e Israel. Rio de Janeiro. CETEM/CNPq, 1989. p. 15.

[9] DELLAGNEZZE, René. Globalização – A Quarta Via do Desenvolvimento Econômico, Político, Social e Ideológico – Volume 1. Publicado em 2016. Novas Edições Acadêmicas – Omini Scriptun GmbH & Co. KG. Saarbrücken – Alemanha. ISBN 978-3-8417-1001-7, p. 131-133.

 [10]BANDEIRA DO JAPÃO. Embaixada do Japão. https://www.br.emb-japan.go.jp/cultura/bandeira.html.

[11]CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO JAPÃO. Embaixada do Japão. https://www.br.emb-japan.go.jp/cultura/constituicao.html. Acesso em 05/11/2018.

[12] DELLAGNEZZE, René. Beatriz Martins. GLOBALIZAÇÃO – A Quarta via do Desenvolvimento Econômico, Político, Social  e Ideológico – Volume 2. Publicado em 2016. Novas Edições Acadêmicas – Omini Scriptun GmbH & Co. KG. Saarbrücken – Alemanha. ISBN 978-3-330-72658-1. p. 198-207.

[13]XINTOÍSMO. Crédito de Imagem. (https://nl.wikipedia.org/wiki/Shinto%C3%AFsme) Acesso em 19/11/2018.

[14] DELLAGNEZZE, René. Artigo: ARSENAL NUCLEAR E A PAZ NO MUNDO GLOBALIZADO: 17.000 OGIVAS ESTIMADAS. Publicado em 01/05/2016. 40p. nº 148, Ano XIX – ISSN – 1518-0360.Revista Âmbito Jurídico (link: Direito Internacional). Rio Grande, RS (www.ambito-juridico.com.br);

[15]EINSTEIN, Albert. Einstein: O Enigma do Universo. Humberto Rhodhen. Editora Martin Claret Ltda. 3ª Edição. São Paulo. 2005.p. 186.

[16]GLEISER, Marcelo. A Dança do Universo – Dos Mitos de Criação ao Big Bang. Companhia das Letras. 3ª Ed. 2010. P.267.

[17] INB. Indústrias Nucleares do Brasil. www.inb.gov.br (Indústrias Nucleares do Brasil).

[18] DELLAGNEZZE, René. Artigo: ARSENAL NUCLEAR E A PAZ NO MUNDO GLOBALIZADO: 17.000 OGIVAS ESTIMADAS. Publicado em 01/05/2016. 40p. nº 148, Ano XIX – ISSN – 1518-0360.Revista Âmbito Jurídico (link:Direito Internacional). Rio Grande, RS (www.ambito-juridico.com.br);

[19] DEUTSCHE WELLE. DW é uma Emissora internacional da Alemanha, com Sedes em Bonn e Berlim. https://www.dw.com/pt-br/1945-confer%C3%AAncia-de-potsdam-organiza-alemanha-p%C3%B3s-guerra/a-593737 Acesso em 25/11/2018.

[20] FOTO: Crédito.  Biblioteca do Congresso, Washington, EUA.

[21] DELLAGNEZZE, René. Artigo: ARSENAL NUCLEAR E A PAZ NO MUNDO GLOBALIZADO: 17.000 OGIVAS ESTIMADAS. Publicado em 01/05/2016. 40p. nº 148, Ano XIX – ISSN – 1518-0360. Revista Âmbito Jurídico (link:Direito Internacional). Rio Grande, RS (www.ambito-juridico.com.br);

[22]DELLAGNEZZE, René. Artigo: O ESTADO DE BEM ESTAR SOCIAL, O ESTADO NEOLIBERAL E A GLOBALIZAÇÃO NO SÉCULO XXI. PARTE II – O ESTADO CONTEMPORÂNEO. Publicado em 01/12/2012. 42p. Edição nº 107. Ano XV. DEZEMBRO/2012 – ISSN – 1518-0360. Revista Âmbito Jurídico (link: INTERNACIONAL). Rio Grande, RS (www.ambito-juridico.com.br);

[23]DELLAGNEZZE, René. Artigo: O ESTADO DE BEM ESTAR SOCIAL, O ESTADO NEOLIBERAL E A GLOBALIZAÇÃO NO SÉCULO XXI. PARTE II – O ESTADO CONTEMPORÂNEO. Publicado em 01/12/2012. 42p. Edição nº 107. Ano XV. DEZEMBRO/2012 – ISSN – 1518-0360. Revista Âmbito Jurídico (link: INTERNACIONAL). Rio Grande, RS (www.ambito-juridico.com.br);

[24] FERGUSON, Niall. A Ascensão do Dinheiro. A História Financeira do Mundo. Editora Planeta do Brasil Ltda. Tradução Cordelia Magalhães. São Paulo. 2009. p.150-151.

[25]PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO JAPÃO. Embaixada do Japão. https://www.br.emb-japan.go.jp/cultura/constituicao.html. Acesso em 05/11/2018.

 

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