Direito Processual Penal

O preso-condenado e a vitimização pela norma (estudo concebido…

I – O objeto do nosso estudo Pretendemos realizar uma pesquisa qualitativa e estudar a situação do preso-condenado no Sistema Prisional brasileiro, com especial...
Equipe Âmbito Jurídico
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Fundamento, requisito e principios gerais das prisões cautelares

1. Introdução É sempre importante para evolução do processo penal discutir e analisar não somente as medidas cautelares pessoais em espécie, mas principalmente, a...
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Quesitos sobre o elemento subjetivo do tipo

Sumário. 1 Introdução. 2 Quesitação do fato principal. 3 O elemento subjetivo da ação no fato principal. 4 Quesitos sobre as teses da defesa....
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Juizados especiais criminais, a revolução copérnica do sistema penal…

Nos últimos trinta anos, o Brasil experimentou um grande desenvolvimento econômico e sua população dobrou, vivendo, hoje, perto de 80% nas grandes cidades. A...
Equipe Âmbito Jurídico
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Suspensão condicional do processo e reparação de danos

Sumário. 1. Introdução. 2. Reparação dos danos: Condição para a Suspensão do Processo. 3. Como Reparar os Danos. 4. Controle Ministerial sobre o Valor...
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Dos princípios que garantem a integridade do agente, na…

Introdução O Estado tomou para si o dever de zelar pelo bem-estar comum, obrigando-se, não só pela realização do propósito coletivo, como também pela...
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O advogado e o inquérito policial

Trepidante. Seria o mínimo a se dizer sobre tão crucial fase por que passa o cidadão quando acusado ou preso por um delito. A...
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O artigo 366 e sua nova redação. Porque aplicá-lo…

Polêmica se formou, quando a lei 9.271/96, que traz a nova redação dada ao artigo 366 do Código de Processo Penal, passou a vigorar....
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Júri e democracia no poder judiciário. Improcedência das críticas…

A instituição do Júri, como ensina a melhor doutrina, encontra suas primícias na Inglaterra do século XIII, quando as chamadas ordálias (ou “juízos de...
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O fundamento da existência do processo penal: instrumentalidade garantista

I. Introdução O homem é um ser coexistencial, que não pode subsistir por longo tempo independente de qualquer contato; ao oposto, devido à natureza...
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A ilicitude na obtenção da prova e sua aferição

1. Introdução A vigente Lei Maior estabelece uma série de direitos e garantias individuais que sofrem, contudo, limitações, porque os direitos fundamentais não são...
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El papel del Ministerio Fiscal en el proceso penal…

Entre los diversos sujetos, autoridades y entidades que intervienen directa o indirectamente en todo proceso penal, cobra un singular papel en el ordenamiento jurídico...
Equipe Âmbito Jurídico
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As reformas pontuais do Código de Processo Penal

 “Só quero saber do que pode dar certo Não tenho tempo a perder” Fito Paez 1. Qual sistema processual penal? A pergunta é pretensiosa,...
Equipe Âmbito Jurídico
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