Direito Processual Penal
1. Considerações gerais: conceito e natureza jurídica. Inicialmente, convém ressaltar que, sobre o desarquivamento, o atual Código de Processo Penal tem apenas dos artigos,...
1. RECORDANDO O ROMPIMENTO DO PARADIGMA NEWTONIANO Para iniciar, num proposital salto histórico, recordemos que para NEWTON o universo era previsível, um autômato, representado...
I. Introducción al contexto regional En los últimos años Centroamérica ha experimentado cambios sustanciales y positivos, tales como el paso de la guerra a...
INTRODUÇÃO Seria relevante para o atendimento dos interesses das pessoas jurídicas de direito público e, por conseguinte, para o aperfeiçoamento da defesa do próprio...
Em síntese, a partir de uma visão garantista, o trabalho critica a pouca importância que se tem dado, na prática, à obrigatoriedade de motivação das...
1 – Considerações Gerais e Conceito: A Constituição Federal estatuiu em seu art. 98, I, que a União, no Distrito Federal e nos Territórios,...
O Aditamento no Processo Penal tem como razão existencial a agilização dos atos processuais e a busca da verdade real mais rápida e sem...
1. Considerações Iniciais. A lei 11.113, publicada no dia 13 de maio de 2.005, deu nova redação ao art. 304 e § 3º do...
Sumário: 1. Introdução; 2. Competência; 3. Ação penal; 4. Oferecimento da denúncia; 5. Procedimento em juízo; 6. Regras de aplicação subsidiária; 7. Últimas considerações....
Dentre as tantas inconstitucionalidades, incoerências e erros técnicos da lei n°. 9.099/95, resplandece a inobservância do sistema processual penal em vigor, o que dificulta...
Percebemos que a separação entre o sistema acusatório e o sistema inquisitório ocorreu no período da Revolução Francesa e seus novos “pensamentos”. Infelizmente, essa...
SUMÁRIO: INTRODUÇÃO; 1 TRIBUNAL DO JÚRI BRASILEIRO, 1.1 Características Gerais, 1.2 Características Marcantes do Tribunal do Júri Brasileiro, 1.3 Organização e Alistamento dos Jurados;...
Sumário: 1. Introdução. 2. Regras do RDD. 3. Sobre a possibilidade de progressão de regime prisional, estando o preso submetido a regime disciplinar diferenciado....
Sumário: 1. Introdução; 2. O Estado fomentador de ilegalidades; 3. Ilegalidades comuns nas investigações e as interceptações telefônicas; 3.1. Reflexos na prova processual penal;...
“No existe país desarrollado y próspero que carezca de formas de participación ciudadana en la administración de justicia”. Edmundo Hendler y Ricardo Cavallero I....
As sucessivas transformações sofridas pela humanidade, com a descoberta e desenvolvimento de novas técnicas de conhecimento e produção, o surgimento do fenômeno da globalização,...
Resumo: 1-Prisão Pena e Prisão Processual. 2-O flagrante. 3- Prisão Temporária. 4-PrisãoPreventiva. 04 5- Prisão decorrente de pronúncia.6- Prisão decorrente de sentença penal condenatória...
Resumo: O presente trabalho visa abordar, de modo simplificado e de forma direita, aspectos da Sentença e do Sistema Recursal no Direito Processual Penal...
“O homem mais pobre desafia em sua casa todas as forças da Coroa, sua cabana pode ser muito frágil, seu teto pode tremer, o...
Sumário: 1. Introdução; 2. Considerações sobre algumas das modificações; 2.1. sobre o novo artigo 185; 2.2. sobre o novo art. 186; 2.3. sobre o...
Cumpre em primeiro lugar, esclarecer em primeiro plano, acerca da jurisdição que é função estatal específica do Poder Judiciário, e como assevera Joaquim Canuto...
Sumário: 1. Introdução; 2. A Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995; 3. A Lei 10.259, de 12 de julho de 2001; 4....
Há algum tempo já se admite a Exceção de Pré-Executividade, que serve ao executado para opor-se ao processo executivo, mesmo sem a garantia do...
Sumário: 1. Abordagem do tema; 2. Natureza e objeto da execução penal, 2.1. Natureza da execução penal, 2.2. Objeto da execução penal; 3. Artigos...
Sumário: Introdução; 1. Finalidade das medidas cautelares em geral; 2. Atributos das ações cautelares; 3. Requisitos das ações cautelares em geral; 4. Origem histórica...
Competência jurisdicional para processamento dos acusados pela infração ao artigo 16 da Lei 6368/76, Lei Anti Tóxicos. Lei 9099/95. Juizado Especial Criminal. Lei 10259/01....
Sumário: 1. Abordagem do tema; 2. Da assistência, 3. Modalidades de assistência; 3.1. Da assistência material; 3.2. Da assistência à saúde; 4. Conclusão. 1....
A partir da entrada em vigor, no dia 14/01/02, da Lei 10.259/01, que criou os juizados federais, uma grande celeuma surgiu em torno do...
1. Notas introdutórias. A cerne do presente trabalho destina-se a examinar a Instituto da garantia do juiz natural de acordo com a nossa carta...
O nosso diploma processual penal passou por modificação significante com o advento da Lei n. 10.628, de 24.12.2002, que inovou o instituto do foro...
