A lei 13.756/18, assinada pelo presidente Michel Temer no final de 2018, previa a regulamentação das apostas online no Brasil nos próximos dois anos, prorrogáveis por mais dois. Contudo, mesmo sem a criação de uma legislação para o setor, a internet viu um aumento enorme no número de casas de apostas disponíveis.
Esse aumento se deu gradualmente, após as casas de apostas online perceberem que os brasileiros se interessavam por esta opção de entretenimento. Além disso, as empresas do ramo foram bastante inteligentes, promovendo seus produtos entre uma audiência aquecida, através, por exemplo, do patrocínio de times de futebol e comerciais durante os intervalos das partidas. Foi uma questão de tempo até que as apostas invadissem o dia a dia dos brasileiros, impactando diretamente na economia.
Com um forte crescimento de apostadores nos últimos anos e uma grande projeção para 2023, existe uma expectativa alta em relação à legalização dos jogos de apostas online no Brasil.
As vitórias de Arthur Lira e de Rodrigo Pacheco para as presidências da Câmara e Senado, respectivamente, são sinais positivos para a legalização das apostas esportivas no país.
Na Câmara dos Deputados, o presidente reeleito, Arthur Lira, ganhou a eleição tranquilamente. Com 464 votos, ele venceu os concorrentes Chico Alencar (21 votos) e Marcel van Hattem (19 votos).
O pleito deixou o setor de jogos e apostas um pouco mais aliviado, já que foi na presidência de Arthur Lira que foi criado o Grupo de Trabalho para definição de um marco regulatório dos jogos no Brasil. Esta ação resultou na votação e aprovação do PL 442/1991, que legaliza todas as atividades de jogos no país. Arthur Lira utilizou todo seu prestígio com o colegiado para conseguir a aprovação do regime de urgência para discussão do projeto de lei e, na votação, para a aprovação do PL.
Já no Senado Federal, a vitória de Rodrigo Pacheco sobre Rogério Marinho (49 x 32 votos) foi a melhor aposta para o setor, uma vez que o candidato de uma frente reconhecidamente conservadora e moralista, contrária ao jogo, foi derrotado.
Agora, Rodrigo Pacheco poderá definir o rito a ser adotado para as discussões sobre o PL 442/1991, que foi aprovado na Câmara no ano passado e passou a ser o PL 2234/2022 no Senado. O presidente da Casa poderá tirar da gaveta o projeto, que havia sido guardado por pressão da bancada evangélica e conservadora. Com a força de sua recondução à presidência, terá mais liberdade para definir uma pauta positiva para o setor.
Em diversas oportunidades, Pacheco deixou claro que poderia colocar o projeto em discussão, já que o Brasil precisa de novas fontes de receita. Segundo especialistas, a aprovação dos jogos no país poderá gerar mais de R$ 50 bilhões para os cofres públicos.
Diante deste cenário, espera-se que o setor de jogos e apostas continue trilhando seu caminho no sentido de se colocar como uma importante atividade econômica, capaz de gerar bilhões de reais em impostos e centenas de milhares de empregos no Brasil.
Além disso, a legalização também traz integridade e transparência no próprio esporte. Como a lei vem para definir regras e normas, novas empresas do setor devem escolher o país para investir e operar legalmente no mercado.
