ECA
Resumo: O presente artigo aborda a evolução legislativa acerca da proteção legal ao menor infrator, bem como as melhorias ainda a serem exploradas pelo...
I – ASPECTOS GERAIS O infante ou jovem que esteja com seus direitos fundamentais postos em risco por ação ou omissão dos pais ou...
Resumo: Este artigo se presta a uma análise jurídica e psicológica do fenômeno conhecido como bullying, com vistas ao seu combate e prevenção. Para...
Resumo: Este trabalho foi montado com o objetivo de entender o processo de inclusão escolar de crianças portadoras de deficiência no espaço das escolas...
Resumo: A Constituição Federal brasileira é conhecida como uma carta política cidadã, isto porque possui como norte a proteção da pessoa humana e da...
Resumo: O poder familiar é, antes de tudo, um múnus público, irrenunciável, indelegável e imprescritível; devendo, em princípio, ser exercitado com o maior denodo...
Resumo: A criança e o adolescente são o alicerce da sociedade dos anos vindouros, necessitando estes de especial atenção para que bem se desenvolvam....
Tema controvertido e problema que assume caráter inegavelmente contundente e perturbador do cotidiano de cada um de nós, a violência está aí a nos...
Resumo: Para além do enfoque puramente clínico, cujas fronteiras já ultrapassamos, a ação do terapeuta ocupacional tem se modificado no sentido de dar conta...
Introducción: Nos planteamos en el presente caso un supuesto en el que un menor de edad, Testigo de Jehová se niega a recibir una...
Numa breve pesquisa na legislação infraconstitucional brasileira, observamos que o termo utilizado pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT é “menor”, como se...
Resumo: A criança precisa das brincadeiras para crescer sadia. Também a pratica do estudo concorre para o desenvolvimento da criança. A criança que brinca...
1. Da doutrina da proteção integral: Do pátrio poder ao poder familiar A proteção dos menores está intimamente ligada ao que se denomina hoje poder...
Para que a doutrina da proteção integral possa atingir sua finalidade o Estatuto da Criança e do Adolescente, seguindo a orientação Constitucional, trouxe, dentre...
Resumo: O trabalho retoma os principais elementos que compõem o ideário do acesso à justiça. Ressalta-se que a melhoria do acesso à justiça não...
Resumo: Este artigo pretende analisar a questão do bullying como uma prática de desrespeito que deve ser considerada pelo Direito. Discute-se o problema do...
Resumo: A Constituição Federal (1988) e posteriormente o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 1990, estabeleceram direitos materiais à infância e juventude,...
Resumo: A evolução do direito e sua internacionalização levaram também à evolução da proteção dos direitos das crianças e a discussão de assuntos relativos...
Resumo: Este trabalho valoriza a inclusão social da criança e do adolescente com deficiência, sobretudo com respeito ao acesso à educação, abordando a superação...
Resumo: O presente trabalho versa sobre os direitos da criança e do adolescente, tendo como foco a análise das intervenções realizadas pelo Conselho Tutelar...
Resumo: O artigo visa a demonstrar que não apenas há previsão normativa que possibilite a responsabilização de pais omissos frente a multireincidência de prática...
Resumo: o presente artigo pontua algumas das questões trazidas pela nova lei de adoção e que exigirão do aplicador do direito um exercício de...
A lei 12.010 de 29 de julho de 2009, rubricada como a nova lei de adoção, modificará importantes normas do Estatuto da Criança e...
Pela primeira vez sou compelida a escrever um artigo por causa de inúmeros e-mails recebidos e até fax que recebi questionando-me sobre o tema....
Em regra pretende-se que a criança e o adolescente, que outrora fora chamado de menor, tenha convivência com sua família natural, quer dizer, originária...
Antes de adentrarmos na análise de cada segmento nominado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, no que diz respeito às relações jurídicas entre...
Com a forte influência internacional, bem como pelas convenções e tratados em que o Brasil passou a ser signatário, tornou-se necessária a adequação do...
INTRODUÇÃO O desenvolvimento das tecnologias da informação e da comunicação, notadamente a Internet, proporcionou mudanças significativas na vida de muitos adolescentes que, crescendo imersos...
Sumario: Introducción. I. El interes superior del niño. Caracterización. I.1. El interés superior del niño como concepto indeterminado. I.2. El interés del menor en...
Resumo: Pretende-se identificar as principais características do Estatuto da Criança e do adolescente, a fim de analisar as garantias e direitos consolidados na Lei....
