ECA

A proteção integral dos menores e o nosso ordenamento…

Com a forte influência internacional, bem como pelas convenções e tratados em que o Brasil passou a ser signatário, tornou-se necessária a adequação do...
Equipe Âmbito Jurídico
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Os crimes sexuais contra crianças e adolescentes no ambiente…

INTRODUÇÃO O desenvolvimento das tecnologias da informação e da comunicação, notadamente a Internet, proporcionou mudanças significativas na vida de muitos adolescentes que, crescendo imersos...
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Tutela al interes superior del menor en el derecho…

Sumario: Introducción. I. El interes superior del niño. Caracterización. I.1. El interés superior del niño como concepto indeterminado. I.2. El interés del menor en...
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44 min read

Algumas considerações acerca do Estatuto da Criança e do…

Resumo: Pretende-se identificar as principais características do Estatuto da Criança e do adolescente, a fim de analisar as garantias e direitos consolidados na Lei....
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A visão penalista do Estatuto da Criança e do…

Descrição: O presente artigo visa a demonstrar o equívoco das decisões do Superior Tribunal de Justiça ao invocar preceitos de direito penal para os...
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O mundo da criminalidade e os jovens

Resumo: A criminalidade é um problema social grave que assusta os brasileiros. Esse universo alarga a sua dimensão quando se trata de jovens envolvidos...
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A medida sócio-educativa de internação e suas nuances frente…

Resumo: A efetividade de todas as medidas protetivas e sócio-educativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, notadamente a medida de internação, encontra-se...
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22 min read

Aplicabilidade da doutrina da proteção integral pelo sistema CAPSad:…

Resumo: Objetivou-se nesta pesquisa investigar a efetividade da doutrina da proteção integral no CAPSad do município de Sousa-PB. Utilizou-se o método da hermenêutica jurídica...
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25 min read

“Toque de recolher” para crianças e adolescentes

Resumo: O texto aborda decisão judicial que determina o recolhimento de crianças e adolescentes em situação de risco e recomenda horários de permanência de...
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58 min read

A redução da maioridade no novo código civil e…

Resumo: Estudo sistemático envolvendo o novo Código Civil, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8069/90), a Lei nº 8.112/90, Lei nº...
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Todos pela Educação

Resumo: Não se podem deter os passos da evolução da humanidade, que, de forma célere avança seguindo seu natural percurso, entretanto, a cada pensamento...
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A pedofilia como tipo específico na legislação penal brasileira

Resumo: A pedofilia pode ser identificada através do seu conceito clínico, identificando o pedófilo como uma pessoa doente e que precisa de acompanhamento médico....
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68 min read

A violência e as crianças

A violência no âmbito doméstico, principalmente contra crianças de tenra idade, é questão chocante e , muitas vezes, relegada a um segundo plano pela...
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O “mythos” da proteção integral no contexto hegemônico do…

NTRODUÇÃO Meras falácias. Falácia é o substantivo oriundo da qualidade de falaz, ou seja, de “intencionalmente enganador; ardiloso, enganoso, capcioso” ou “vão, quimérico, ilusório,...
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23 min read

Autonomia didática da disciplina o Direito da Criança e…

Sumário: 1. Introdução. 2. A Educação é um direito fundamental. 3. Autonomia didática da disciplina O Direito da Criança e do Adolescente. 4. O...
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Os direitos e as garantias da criança e do…

Resumo: Não há dignidade para a pessoa humana se privada do direito de defesa, mormente nas lides perante o Poder Judiciário. O princípio da...
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A cultura do pobre brasileiro e a perpetuação da…

Resumo: No transcorrer desse trabalho, buscaremos demonstrar que a efetiva erradicação do trabalho infantil explorado é uma tarefa praticamente impossível para o Estado e...
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Conselho tutelar. Instrumento comunitário de garantia de direitos constitucionais

Resumo: Buscaremos, com o presente estudo, descrever como o Conselho Tutelar, mediante a aplicação de medidas protetivas ao caso concreto, pode se constituir num...
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Acesso à Justiça. Direitos Humanos dos adolescentes autores de…

Resumo: Trataremos, no decorrer desse trabalho, acerca do acesso à Justiça dos adolescentes a quem se atribuam à prática de atos infracionais. Durante o...
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Posición de los tribunales en relación al ajuste al…

Sumario: Consideraciones preliminares. I.- La familia polígama y pensión de viudedad. 1.- La pensión de viudedad y matrimonio polígamo en la jurisprudencia española. 1.1.-...
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El velo islámico de las alumnas musulmanas en los…

Sumario: Introducción. I.- El principio de laicidad en Francia. 1.- El principio de laicidad a través de la historia y en el ordenamiento jurídico....
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77 min read

Considerações jurídicas e psicossociais sobre o abuso sexual contra…

Resumo: O presente artigo tem por objetivo discutir o abuso sexual sob a égide de dois campos do conhecimento científico: o jurídico e o...
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Um estudo acerca da passagem de crianças e adolescentes…

Resumo: Esta pesquisa refere-se à criança e ao adolescente; aqueles freqüentemente nomeados “menores infratores”, “infratores”, “delinqüentes juvenis”, “adolescentes em conflito com a lei” ou...
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34 min read

As adolescentes em conflito com a lei e o…

Resumo: O ensaio de cunho jornalístico intitulado “AS ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI E O DIREITO DE PAPEL” é um exercício voluntário de...
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29 min read

Uma reflexão crítica sobre o Estatuto da Criança e…

”O maior analfabeto não é o que não sabe ler ou escrever, mas o que não sabe interpretar as nuances da vida. Devemos valorizar...
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Adolescentes e criminalidade. Redução da menoridade como causa de…

Com grande pressão e influência da mídia, especialmente televisiva, cresce a intenção popular de ver reduzida a menoridade penal, atualmente fixada em dezoito anos....
Equipe Âmbito Jurídico
7 min read

O direito da criança e do adolescente ao tratamento…

I – Valorização da família pelo sistema jurídico brasileiro Desde tempos imemoriais, a família representa a célula-máter da sociedade. Seus integrantes recebem dos mais...
Equipe Âmbito Jurídico
13 min read

Medidas sócio-educativas: sinônimo de Pena?

1 – A imputabilidade penal e as medidas sócio-educativas A palavra imputabilidade tem origem no verbo imputar, que significa atribuir a alguém determinada responsabilidade....
Equipe Âmbito Jurídico
16 min read

Estatuto da Criança e do Adolescente e os riscos…

Durante os dezoito anos de vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990), invariavelmente,...
Equipe Âmbito Jurídico
11 min read

O adolescente no Brasil e o ato infracional

Resumo: A conduta do adolescente, quando revestida de ilicitude, repercute obrigatoriamente no contexto social em que vive. A despeito de sua maior incidência nos...
Equipe Âmbito Jurídico
19 min read