ECA

Os juízes face ao novo direito da criança e…

O juiz próximo a sociedade, representante na defesa do Estatuto, ator político na disputa pela promoção de direitos junto ao Executivo expressa um outro...
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O Estatuto da Criança e do Adolescente, as medidas…

INTRODUÇÃO O artigo objetiva mostrar aspectos gerais da Lei n° 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), destacando as medidas sócio-educativas, principalmente uma delas:...
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Notícia Crime é o primeiro passo em desobediência de…

Tanto polêmico quanto controvertido é a impunidade do genitor que detém a guarda dos filhos menores, quando esse não cumpre com o inteiro teor...
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Medidas preventivas e de proteção no Estatuto da criança…

1 Introdução O presente trabalho abordará as medidas de prevenção e de proteção previstas no estatuto da criança e do adolescente. Para expor o...
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A violação dos direitos fundamentais da criança e do…

Resumo: Este trabalho tem por objetivo desencadear a reflexão de um dos temas de maior importância e complexidade para sociedade brasileira contemporânea e para...
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Concurso público: Só se for terceirizado

A nossa Constituição cidadã prevê que a investidura em cargos públicos será feita mediante aprovação prévia em concurso público, excepcionando-se as nomeações nos denominados...
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Crianças “desenvolvidas”: Os “filhos de fato” também têm direito?…

Introdução Visamos explicar neste estudo o que é uma “criança devolvida”, e que direitos ela pode ter, quando, depois de longos anos ser cuidada...
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Da impossibilidade dos procedimentos judiciais verificatórios de situação de…

Apresentação Trata-se de breve bosquejo sobre os chamados procedimentos verificatórios, ainda admitidos pela praxe forense de alguns Estados, analisando-se sua possibilidade jurídica e sua...
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Conselho Tutelar: Dez anos de experiência na defesa dos…

O que é o Conselho Tutelar? Qual foi o objetivo dele ter sido criado? Para que serve o Conselho Tutelar? Qual é a sua...
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A liberdade assistida como alternativa a ressocialização do adolescente

1- Exposição A doutrina perfilhada no Estatuto, de Proteção Integral, em conformidade aliás, com a Convenção sobre os direitos da criança, adotada pela ONU...
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Direitos fundamentais e aplicação das medidas sócio-educativas privativas da…

1. Introdução O presente trabalho pretende analisar o procedimento de apuração de ato infracional atribuído a adolescente, especificamente nos casos de aplicacão de medidas...
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A construção do Estatuto da Criança e do Adolescente

Dada a necessidade de um melhor entendimento do contexto sócio-político e cultural em que constituiu-se a tradição de concubinato, de geração de filhos tidos...
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Das profundas diferenças existentes entre o sistema penitenciário e…

I – Introdução Inúmeros jovens em São Paulo encontram-se internados em unidades horrendas – com aparência e forma de penitenciárias -, que contém grades,...
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Pedofilia e tráfico de menores pela Internet: O lado…

“Cada día que pasa, un número creciente de niños de todo el mundo son objeto de explotación y abusos sexuales. Es preciso poner fin...
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Direito de Menores: período de de transição em Portugal

Introdução Os direitos das crianças assumiram uma visibilidade e protagonismo social algo inéditos o que, naturalmente, suscita a atenção dos cidadãos e dos políticos...
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O adolescente em conflito com a lei e a…

Com o estabelecimento de novas bases para a política de atendimento à Infância e Juventude, garantida através da Lei 8069/90 – Estatuto da Criança...
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Cultura de Rua: O projeto de educadores sociais

O projeto de “Educadores Sociais”  visa a garantia e defesa dos direitos de crianças e adolescentes em situação de risco pessoal ou social, que...
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A Criança e o ato infracional

1. Considerações iniciais Conforme definia a Lei Federal nº 6.697, de 10 de outubro de 1979 (Código de Menores): “O menor de dezoito anos,...
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Criança e adolescente: A efetivação de direito e a…

Se de um lado, parte das respostas da sociedade às pessoas com HIV e aids caracteriza-se por práticas discriminatórias e excludentes, que violam direitos...
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Licença maternidade de adoção

Discute-se nesse trabalho se a mãe adotiva, face às novas regras inseridas pelo Direito da Criança e do Adolescente, poderá gozar do benefício da...
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O mito da imputabilidade penal e o estatuto da…

1. Introdução Não se impressione o leitor com as referências ao Direito Penal Juvenil encontradas no texto. É cediço que o Estatuto da Criança...
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A convenção sobre os direitos das crianças em seu…

Introdução. Às portas do século XXI, cada vez é maior o empenho do homem para tornar realidade o sonho de Justiça em cada pedaço...
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Anteprojeto de lei de execução de medidas socioeducativas

Florianópolis, 07 de julho de 1998 Of/Gab/43.98 Senhor Secretário, Tenho a honra de submeter à elevada consideração de V. Exa. o anexo esboço para...
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Mandar jovens de 16 anos para o sistema carcerário…

1 – Generalidades Expor a importância de manter a imputabilidade penal aos dezoito anos impõe considerações preliminares a respeito do que seja Direito, Direito...
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Respeitem nossas crianças

A criança brasileira tem direitos constitucionalmente assegurados, mas, na prática, ainda falta muito para que a cidadania infanto-juvenil seja respeitada. Criança é credora de...
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