Revista 102
Resumo: O sistema criminal atual não consegue dar uma resposta satisfatória à sociedade, bem como não consegue cumprir com as funções da pena, principalmente...
1) CONCEITO O crime previsto no artigo sob comento, incluído no Código Penal pela Lei 12.653/12, consiste na exigência de cheque – caução, nota...
Resumo: Este ensaio apresentará a evolução do processo de remoção dos bens do devedor, chamado de processo de execução, mostrando que os antigos povos...
Resumo: O presente artigo trata do acesso a medicamentos através do instituto do licenciamento compulsório, disciplinado na legislação brasileira sobre propriedade industrial, analisando sua...
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal concedeu, durante sessão extraordinária realizada no dia 27 de junho de 2012 o Habeas...
Resumo: Atualmente temos um fenômeno interessante acontecendo em todos os âmbitos da administração pública: a contradição. Trata-se de um fenômeno que de tão habitual...
Resumo: Trata-se da análise crítica, à luz do mais atual entendimento doutrinário e jurisprudencial sufragado no âmbito do Supremo Tribunal Federal, da evolução do...
Resumo: A homoafetividade, a despeito de sua ocorrência milenar na civilização humana, ainda é fenômeno pouco compreendido e duramente reprimido, seja a nível institucional,...
Resumo: Tema oportuno na seara jurídica brasileira, este artigo traz á baila a responsabilidade da Organização Não governamental quando lesam dolosa ou culposamente, bem...
Resumo: A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 reconheceu como entidade familiar o núcleo formado por um dos genitores e a prole...
Resumo: neste artigo são discutidas algumas reflexões e possibilidades acerca da importância hermenêutica do ato de “ouvir” enquanto apreensão mental e disposição de alteridade,...
Resumo: a meta deste artigo é investigar o mecanismo de promoção do desenvolvimento nacional através do sistema de poupança compulsória de fundos públicos Palavras-chave:...
No dia 20/06/2012, o portal Âmbito Jurídico veiculou notícia sobre um caso inusitado, originalmente veiculado pela revista Nova (nº 463, ed. Abril, abril/2012, pp....
Resumo: Apenas com o fito de explicar melhor o porquê da escolha de um tema tão impróprio para um artigo temos que alguns Conselhos...
A Lei 12.619/2012 dispõe sobre o exercício da profissão de motorista, já regulamentada pela Consolidação das leis do Trabalho, (“CLT”) e que, considerando as...
Resumo: A Constituição Federal de 1988 elevou o direito à saúde a condição de direito social. Esta inovação é fruto do reconhecimento da dignidade...
Resumo: O presente artigo faz uma abordagem doutrinária e jurisprudencial sobre os procedimentos relativos ao Tribunal do Júri, cujo tema é de suma importância...
Resumo: Embora constitua um fenômeno natural inevitável e comum a todo ser vivo, a morte aparece como um dos acontecimentos mais discutidos pelo homem,...
Resumo: no artigo são tratadas algumas questões filosóficas em torno da vaidade, pensando-se, inclusive, em sua problematização ética, particularmente conjuntamente a questões da vida...
Resumo: No âmbito do Direito Processual Penal, em especial a previsão de uma fase pré-processual, qual seja da investigação preliminar, o tema do sigilo...
Resumo: Comentamos neste breve ensaio, a discussão em torno dos interesses da sociedade empresária. Para isso estampamos indagações sobre quais interesses devem ser considerados...
Resumo: O texto parte do conceito de citaçao passando para o tratamento dado à matéria na Lei do Processo Administrativo Federal defendendo a validade...
Resumo: Este artigo discute o conceito de integridade do Direito como um valor moral. Ele questiona se a integridade e coerência em um sistema...
Resumo: De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal entabulada no verbete de súmula nº 691, não compete a este o conhecimento de...
Resumo: Análise das disposições penais temporárias introduzidas pela Lei n. 12.663 de 5 de junho de 2012 – Lei Geral da Copa Após polêmica...
Resumo: O presente artigo visa apresentar a natureza jurídica dos institutos da conexão e continência, seguindo-se a apresentação de suas definições e hipóteses de...
Resumo: O trabalho atualmente é compreendido como direito do homem, intrinsecamente relacionado com a dignidade da pessoa humana, uma vez que proporciona a cada...
Resumo: O princípio da presunção de inocência é um instituto previsto no artigo 5º, inciso LVII da Constituição Federal de 1988. Refere-se a uma...
Resumo: Devido ao avanço tecnológico, muitas descobertas estão sendo realizadas no âmbito do setor farmacêutico, seja de novas patentes de medicamentos fármacos, ou de...
Resumo: O texto traz a legislação aplicável à meia-entrada para estudantes abordando práticas abusivas dos estabelecimentos de diversão e eventos culturais esportivos e de...
