Revista 123

Ação civil ex delicto no âmbito do direito civil

Resumo: A responsabilidade ex delicto abrange os casos em que a indenização decorre do crime. A ação civil ex delicto significa um contato entre...
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6 min read

Meio ambiente e a prática jurídica: em busca da…

Resumo: A questão do meio ambiente abrange todos os níveis de interesses, pois atinge a todas as pessoas de forma direta ou indireta, cuja...
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27 min read

Os deveres das partes no processo civil brasileiro

Resumo: A prestação jurisdicional consiste na solução de litígios apresentados ao Poder Judiciário, visando a pacificação social. A jurisdição é atividade exclusiva do Estado,...
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18 min read

A auditoria e a perícia como instrumentos no combate…

Resumo: Os crimes tributários geram um grande efeito maléfico à sociedade, o que não é percebido diretamente, como a concorrência desleal e a majoração...
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48 min read

A aposentadoria do deficiente e fator previdenciário

Resumo: O presente estudo trata de uma reflexão sobre a Lei Complementar 142/2013, que regulamenta a aposentadoria para o deficiente físico de acordo com...
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13 min read

Meio ambiente sustentável, uma garantia, uma dignidade do sujeito…

Resumo: O modelo padrão dominante de consumo e de produção é a causa da devastação ambiental, esgotamento dos recursos naturais e de vasta extinção...
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20 min read

A prioridade do idoso na tramitação processual

Resumo: O presente trabalho foi elaborado com o objetivo de desenvolver um estudo acerca da prioridade do idoso na tramitação processual. Para alcançar tal...
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21 min read

Os direitos do trabalhador portador do HIV

Resumo: Com a modernidade vem a modernização; com esta surge a novidade; e com ela a inovação. Todavia nem sempre o novo tem sentido...
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27 min read

Função social do contrato

Resumo: O direito no todo está em constante evolução, em compasso com a evolução da sociedade, um exemplo é o contrato, instituto de formalização...
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35 min read

A pichação e a dignidade da pessoa humana

Resumo: Este artigo trata resumidamente do crescente problema da delinquência juvenil, mais especificamente em relação ao crime de pichação e o menor infrator. Serão...
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15 min read

Princípios da verdade no processo brasileiro

Resumo: A verdade é fruto da inteligência humana, sendo algo sublime. O homem busca a verdade, a persegue sem armistício em todas as atividades...
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16 min read

Contabilidade ambiental: a mensuração, a contabilização e a evidenciação…

Resumo: As exigências da sociedade em relação às questões ambientais indicam que as empresas devem deter maior atenção aos efeitos de suas atividades sobre...
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21 min read

Diálogo de normas do Código de Defesa do Consumidor…

Resumo: Análise crítica acerca da aplicabilidade das normas previstas no Código de Defesa do Consumidor em favor de condomínios comerciais, compostos por unidades autônomas, sejam...
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14 min read

Responsabilidades no financiamento societário no Brasil

Financiamento societário é o processo de prover a sociedade empresária do capital financeiro formado no seu ativo. A economista Cláudia Zonenschain identificou o padrão...
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11 min read

A legalização da cannabis e a espera por Godot

Resumo: O presente artigo realiza uma intertextualidade da legalização da Cannabis com a peça teatral "Esperando Godot" escrita por Beckett. Sob esse prisma é...
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5 min read

Curandeirismo x intervenção mínima

Resumo: O presente trabalho aborda o conflito existente entre o crime de curandeirismo e o principio da intervenção mínima, analisando o confronto entre o...
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11 min read

Breves considerações acerca dos contratos incompletos

Resumo: Procurou-se nesse trabalho fazer algumas considerações acerca dos contratos incompletos com o intuito de verificar a importância de tal instituto nas relações negociais...
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14 min read

Princípios jurídicos orientadores das licitações sustentáveis: uma análise conceitual

Resumo: Este artigo objetiva a discussão acerca dos Princípios Jurídicos que lastreiam e orientam o instituto jurídico-ambiental da Licitação Sustentável, importante instrumento do Estado...
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26 min read

Os poderes instrutórios do juiz no processo civil brasileiro

Resumo: A prestação jurisdicional consiste na solução de litígios apresentados ao Poder Judiciário, visando a pacificação social. A jurisdição é atividade exclusiva do Estado,...
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15 min read

Breve painel ao princípio da capacidade da carga em…

Resumo: É denotável que a constitucionalização do meio ambiente no Brasil viabilizou um verdadeiro salto qualitativo, no que concerne, especificamente, às normas de proteção...
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A tutela jurisdicional do Estado e as medidas de…

Resumo: O presente estudo tem por objetivo analisar criticamente as medidas de urgência no direito processual civil e a tutela jurisdicional do estado. Para...
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34 min read

Os efeitos financeiros da esfera penal falimentar como meio…

Resumo: O objetivo central do presente estudo é questionar a possibilidade, dos efeitos financeiros advindos de um processo penal por crime falimentar, serem utilizados...
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31 min read

Premissas históricas e teóricas sobre a constitucionalização do direito

Resumo: Visa o presente trabalho, promover um estudo crítico sobre as premissas que culminaram com o fenômeno denominado constitucionalização do direito. Analisar-se-á tanto o...
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35 min read

Lei 12.618/2012: previdência complementar dos servidores públicos federais

Resumo: Pretende a presente obra monográfica apresentar o que Institui a Lei 12.218/2012. Sancionada pela Presidente da República, que "Institui o regime de previdência...
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75 min read

Comentários ao instituto da anticrese: visão do diploma civilista…

Resumo: Em uma primeira plana, cuida anotar que o vocábulo anticrese deriva da junção de dois radicais gregos, a saber: anti (contra) e chresis...
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21 min read

O princípio da proibição do retrocesso ecológico em face…

Resumo: O presente artigo tem por objetivo apresentar uma dogmática constitucionalmente do princípio da proibição do retrocesso ecológico analisando e envolvendo os direitos fundamentais...
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26 min read

Direito de vizinhança: comentários ao uso anormal da propriedade

Resumo: Em uma primeira plana, cuida salientar que o direito de vizinhança alberga um sucedâneo de limitações, provenientes da norma vigente, que cerceiam a...
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37 min read

Aspectos gerais à política nacional de resíduos sólidos

Resumo: É denotável que a constitucionalização do meio ambiente no Brasil viabilizou um verdadeiro salto qualitativo, no que concerne, especificamente, às normas de proteção...
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33 min read

O efeito repristinatório no reconhecimento da inconstitucionalidade da contribuição…

Resumo: o efeito repristinatório no reconhecimento da inconstitucionalidade da contribuição previdenciária do empregador rural pessoa física, incidente sobre a receita bruta da comercialização da...
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60 min read

Responsabilidade da administração pública brasileira pela concessão de licenciamento…

Resumo: Nos termos da Constituição Federal do Brasil, toda atividade potencialmente poluidora deverá ser precedida de Licenciamento Ambiental. Esta concessão é de competência da...
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8 min read