Revista 123

Inovações sobre responsabilidade criminal ambiental de pessoas jurídicas

Resumo: A possibilidade de responsabilidade criminal ambiental da pessoa jurídica sempre foi tema de grande fervor entre os estudiosos e o presente artigo traz...
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Responsabilidade ética e judicial da atuação do médico do…

Resumo: O presente artigo versa sobre a atuação do Médico do Trabalho, avaliando as repercussões éticas, civis e penais frente as condutas tomadas pelos...
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Critérios para diferenciação dos interesses ou direitos transindividuais

Resumo. O critério legal (artigo 81, § único, incisos I, II e III do Código de Defesa do Consumidor) existente para a diferenciação dos...
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Movimentos populares, democracia, pluralismo e direitos fundamentais – uma…

Resumo: O presente trabalho tem como objetivo realizar uma breve análise sobre os atuais movimentos populares que ocorreram no ano de 2013 e sua...
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15 de março, o dia nacional do consumidor

Resumo: No dia 15 de março de 2014 comemora-se 52 anos da declaração mais importante sobre o direito do consumidor no mundo. Em 1962...
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Controle jurisdicional de convencionalidade: crítica à posição do Supremo…

Resumo: Este artigo tem como tema central o controle jurisdicional de convencionalidade das normas, cuja abordagem é feita através do correto estudo da hierarquia...
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A generalização da terceirização. O Projeto de Lei 4330/2004

Resumo: Este trabalho realiza um breve estudo sobre os novos parâmetros legislativos que devem balizar a doutrina trabalhista acerca da terceirização. Aborda em especial...
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25 min read

Eficácia das sentenças procedentes proferidas em ações tributárias

Resumo: O presente artigo objetiva analisar os efeitos das sentenças procedentes em matéria tributária. Analisa, primeiramente, as espécies de ações processuais e suas respectivas...
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51 min read

Análise de termos de ajustamento de conduta firmados em…

Resumo: Na revolução industrial interessava apenas o crescimento da produção e do acúmulo de bens. É somente a partir da década de 1970 que...
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Novos rumos do direito laboral brasileiro

Resumo: O processo e a Justiça do Trabalho há tempos enfrentam uma séria crise de efetividade, porém, por outro lado houve uma revalorização do...
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Danos morais transindividuais no processo coletivo brasileiro em matéria…

Resumo: O presente trabalho analisa a possibilidade, ou não, de se ocorrer o instituto do dano moral em ações coletivas lato sensu. Para se...
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72 min read

Direito de propriedade: a incessante luta entre proprietário e/ou…

Resumo: Neste artigo faremos uma reflexão sobre a interferência no direito de propriedade causado pelas concessionárias de distribuição e fornecimento de energia elétrica em...
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A Constituição Cidadã, o neoconstitucionalismo e seus efeitos no…

Resumo: Neste artigo serão abordados os Direitos Fundamentais com destaque para os principais aspectos dos Direitos Individuais, dos Direitos Sociais e do Direito Previdenciário...
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Parâmetros para um controle jurisdicional eficiente das políticas públicas…

Resumo: O objeto de estudo é o controle de políticas públicas na área da saúde. Analisa que o direito à Saúde é direito fundamental...
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Previdência social: o amparo social ao idoso

Resumo: A Previdência Social é uma política pública que oferece um benefício monetário a pessoas em situação de vulnerabilidade mediante contribuição. As nove contingências...
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Os recentes avanços do direito da gestante na seara…

Resumo: O presente estudo tem como objetivo analisar os recentes avanços dos direitos das trabalhadoras gestantes, com enfoque à nova redação do item III...
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Esclarecimentos sobre o direito civil contemporâneo

Tratar do direito civil atual principalmente em face da vigente legalidade constitucional, dos fundamentos da república brasileira e da incidência do constitucionalismo contemporâneo ou...
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Meio ambiente cultural e desenvolvimento econômico: o uso dos…

Resumo: Em sede de comentários introdutórios, cuida salientar que o meio ambiente cultural é constituído por bens culturais, cuja acepção compreende aqueles que possuem...
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Títulos de crédito eletrônicos e as declarações cambiais sucessivas.…

Resumo: Este artigo realizou um estudo sobre os títulos de crédito, desde seu conceito, elaborado pelo jurista Cesare Vivante e ainda utilizado pela legislação...
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O porquê da Filosofia do Direito

A coerência dessa disciplina nos remete a dois defeitos ou duas carências muito peculiares dos cursos jurídicos, num primeiro momento por conta da apresentação...
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44 min read

Usucapião familiar: uma garantia ao direito à moradia

Resumo: O presente artigo foi elaborado como Trabalho de Conclusão de Curso, com intuito de fazer um estudo aprofundado com base em pesquisas bibliográficas,...
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A análise da conciliação da duração razoável com o…

Resumo: O presente trabalho visa analisar a possibilidade de conciliação dos princípios da celeridade e da duração razoável do processo, com vistas à assegurar...
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O crime organizado e as políticas públicas de prevenção…

Resumo: A evolução natural da humanidade, decorrente da modernização dos meios de comunicação, transporte, tecnológicos e de processamento de dados, trouxe um alento incontrolável...
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133 min read

A norma penal em branco e seus limites temporais

Sumário: Introdução – 1. A necessidade de um tipo penal bem definido – 2. A norma penal em branco – 2.1. Conceito – 2.2....
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Do dever de licitar no Brasil

Resumo: O presente trabalho tem por escopo apresentar de forma didática um estudo sobre o dever de licitar no Brasil e as suas implicações...
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O direito fundamental à moradia e a constitucionalidade da…

Resumo: Serão abordados os aspectos civis e constitucionais acerca do direito à moradia e principalmente a defesa de sua impenhorabilidade quando caracterizado um bem...
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O ambiental na educação e a Constituição Federal de…

Resumo: O presente ensaio visa analisar o cenário da inserção da educação ambiental na Constituição Federal de 1988. A análise parte do artigo 225,...
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Do constituinte ao contribuinte. O processo estruturante da capacidade…

Resumo: A capilarização das competências tributárias, aliada à diversidade do poder econômico dos contribuintes individualmente considerados implica em grande margem de diferença dos limites...
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Microgeração e minigeração de energia elétrica sob a ótica…

Resumo: O trabalho que aqui se apresenta tem o intuito de demonstrar as novidades normativas e tecnológicas obtidas na área da energia elétrica no...
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A decisão utópica: democracia no processo civil cooperativo?

Resumo: O presente estudo pretende fazer uma análise crítico reflexiva do momento pelo qual o Processo Civil passa atualmente. Para tanto, partimos da comprovação...
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32 min read