Revista 138

Direito empresarial e complexidade nas organizações

Resumo: O conhecimento jurídico, como o Direito Empresarial, deve ter como aliado as demais ciências sociais, entre estas a Administração, para compreensão de questões...
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Direitos fundamentais x autonomia privada: análise teórica e prática…

Resumo: Os direitos fundamentais foram, originariamente, concebidos apenas como salvaguardas de proteção ao arbítrio do Estado. Todavia, na medida em que ocorreu o desenvolvimento...
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Identidade e identificação criminal.

Resumo: O estudo visa apresentar um panorama de distinção entre a identidade civil e criminal com as formas de identificação médica-legal e policial e...
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Marco regulatório do terceiro setor (lei 13.019/2014): principais novidades…

Resumo: Principais novidades e consequências do Marco Regulatório no mbito do Terceiro Setor. Uma análise técnica prática e crítica à nova legislação que entra...
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Investigação criminal: primeiras análises pontuais do Projeto de Lei…

Resumo: Comentários ao Projeto de Lei 5.776/13 que altera as normas sobre Investigação criminal Sumário: 1. Nota introdutória. 2. Comentários pontuais ao projeto de...
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A função essencial do advogado perante o Estado democrático…

Resumo: O presente trabalho teve como primordial objetivo destacar o surgimento e o avanço da democracia como regime político vigente, e a função do...
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Desconsideração da personalidade jurídica em matéria tributária

Resumo: O presente artigo tem por objetivo analisar a compatibilidade dos requisitos da desconsideração da personalidade jurídica prescrita no diploma civil com os requisitos...
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16 min read

Constitucionalização da base de cálculo do imposto de renda…

Resumo: Este artigo tem como objeto a análise da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física sob uma perspectiva constitucional, diante...
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49 min read

A união homoafetiva e sua regulamentação no Brasil.

Resumo: O presente artigo trata da temática da homossexualidade analisando a origem do termo e perpassando pela forma como o tema era encarado nas...
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24 min read

Utilização dos bens particulares pela administração pública e a…

Resumo: O presente trabalho aborda a aplicação de uma nova Teoria aos bens particulares, de modo a demonstrar que esses quando utilizados para uma...
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39 min read

Prazo para o ingresso da ação redibitória – Correta…

Resumo: Nesse estudo, discutisse a interpretação correta quanto ao prazo para o ingresso da ação redibitória, bem como a divergência jurisprudencial acerca do tema....
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17 min read

Aspectos relevantes da nova Lei dos empregados domésticos (l.c.…

Resumo: O presente artigo busca destacar os principais aspectos trazidos pela nova Lei dos Empregados Domésticos (L.C. nº 150/2015), que regulamentou as alterações previstas...
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Breve painel das nulidades em sede de processo penal:…

Resumo: O vocábulo nulidade, em sede de processo penal, pode ser encarado como um gênero que compreende uma série de vícios que contaminam determinados...
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Reforma do processo do trabalho. Audiência trabalhista: impropriedades legislativas

Resumo: O presente artigo tem por objetivo apresentar algumas críticas à estagnação da Consolidação das Leis do Trabalho no tocante ao processo judiciário trabalhista,...
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Matérias de Ordem Publica e Pré-questionamento

Resumo: O presente artigo tem como objetivo analisar sucintamente a desnecessidade do pré-questionamento nos recursos extraordinários e especiais quando se tratar de matéria de...
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13 min read

Direito de adoção por casais homossexuais e o ideal…

Resumo: A adoção, modalidade de filiação que visa à substituição dos laços sanguíneos pelos de afeto, voltada, sobretudo à proteção do melhor interesse da...
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46 min read

ICMS sobre operações interestaduais com petróleo e seus derivados:…

Resumo: O presente artigo faz uma análise da interpretação do disposto no art. 155, II, § 2º, X, "b" da Constituição Federal, destacando a...
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A nulidade absoluta do devido processo legal pela inobservância…

Resumo: O Código de Processo Penal Brasileiro apresenta de maneira meramente exemplificativa, título especificamente dedicado ao tema das nulidades. As nulidades têm demonstrado tema...
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67 min read

Atestado de pena cumprir anual. Direito Constitucional. Obtenção de…

Resumo: O presente artigo aborda a relevância da emissão de cálculo de pena anual, o qual se constitui em verdadeiro direito subjetivo do apenado...
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Greve: reflexões sobre a suspensão coletiva, total ou parcial,…

Resumo: A Carta Política de 1988 assegurou aos trabalhadores o direito de realizar greve, cabendo aos trabalhadores o direito de decidir acerca da oportunidade...
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Dever alimentar: novo CPC abre espaço para prisão de…

Resumo: O presente estudo pretende demonstrar que, com o advento do Novo Código de Processo Civil, o débito alimentar decorrente de responsabilidade civil por...
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A inconstitucionalidade ou inconvencionalidade parcial do art. 46 da…

Resumo: A Lei Complementar 150 de 1º de junho de 2015 regulamentou a Emenda Constitucional 72 de 2 de abril de 2013, apelidada de...
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Aplicação da Novação do Direito Atual

Resumo: O objetivo principal desse trabalho é mostrar com qual fim vem sendo aplicada a novação na atualidade. Para tanto, foram utilizados os problemas...
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22 min read

Projeto Lei 4.330/2004. A terceirização da atividade fim e…

Resumo: O Direito do Trabalho, após longo processo evolutivo, incorporou no seio da sociedade, defesas e garantias mínimas, de proteção ao direito social coletivo...
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19 min read

Considerações acerca da Lei Federal nº 12.850/2013: da organização…

Resumo: A Lei nº 12.850/2013, que dispõe sobre a organização criminosa, sua investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e...
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26 min read

O ativismo judicial e suas nuances jurídicas

Resumo: A presente pesquisa destina-se ao estudo do atual entendimento doutrinário e jurisprudencial referente ao tema ativismo judicial e suas nuances jurídicas. Preconiza analisar...
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63 min read

O atestado de pena a cumprir. Direito fundamental. Instrumento…

Resumo: O presente artigo aborda a relevância da emissão de cálculo de pena anual, instrumento de ressocialização, sob pena de responsabilização do Estado, bem...
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Inclusão de pessoas com deficiência: uma aproximação com as…

Resumo: O artigo faz uma análise do conceito de inclusão e exclusão social de pessoas com deficiência, assim como analisa brevemente a legislação existente...
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33 min read

A suposta ilegalidade da lista suja do trabalho escravo…

Resumo: A partir do ano de 2003 o Ministério do Trabalho e Emprego passou a divulgar em uma lista os nomes das empresas que...
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18 min read

Tráfico de Mulheres: as consequências jurídico-sociais para as vítimas.

Resumo: Este artigo versa sobre o tráfico de mulheres numa perspectiva da violação dos direitos humanos, analisando as consequências jurídico-sociais das mulheres que foram...
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