Revista 140

A Inconstitucionalidade do artigo 29, § 10 da Lei…

Resumo: Objetiva-se o presente trabalho demonstrar que a recente alteração promovida pela Medida Provisória 664/2014, convertida na lei 13.135/2015, que incluiu o §10 no...
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Considerações ético-jurídicas oriundas da relação médico-paciente em decorrência de…

Resumo: O tratamento de efeito placebo pode ser caracterizado como aquele em que há ingestão de medicamento ou outra forma de terapêutica sem nenhum...
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A exceção de pré-executividade e o novo CPC

Trata-se de instituto não previsto na lei processual e sendo admitida no direito pátrio por construção doutrinário-jurisprudencial. Para possibilitar a discussões sobre certas questões...
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Mecanismos de controle da TV comercial brasileira

Resumo: O presente trabalho busca analisar os possíveis mecanismos de controle sobre o conteúdo veiculado pela televisão comercial brasileira tomando por base os princípios...
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O assédio moral como prática discriminatória contra a mulher…

Resumo: O presente artigo tem objetivo apresentar um estudo acerca de um tema que afeta às relações de emprego inseridas em um contexto econômico...
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Tipos de benefícios acidentários concedidos aos idosos no Brasil

Resumo: O objetivo do estudo foi caracterizar os tipos de benefícios acidentários concedidos aos idosos no Brasil, a partir dos registros de dados contidos...
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Os desafios do ensino jurídico e o enfoque das…

Resumo: Trata de análise das críticas existentes atualmente, do ponto de vista de diversos autores, acerca do ensino jurídico no Brasil, especialmente com relação...
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Meios comprobatórios do tempo de trabalho e averbação de…

Resumo: O presente artigo tem por objetivo abordar a situação legal de inúmeros contribuintes que na qualidade de segurado empregado, ao recorrerem ao INSS...
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Crescimento demográfico e sustentabilidade ambiental no Brasil

Resumo: Este trabalho foi realizado com o intuito de, ao final, responder a um importante questionamento sobre como poderia o incremento na grade curricular...
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Ações afirmativas à luz dos direitos humanos: uma premente…

Resumo: O presente artigo foi elaborado precipuamente com o escopo de desenvolver uma análise acerca das ações afirmativas, sopesando-as, sob a perspectiva dos direitos...
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Da definição de documentos de dívida para fins de…

Resumo: Este artigo busca analisar o conceito jurídico de documentos de dívida para fins de protesto notarial. Estuda as características do protesto para identificar...
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51 min read

Proteção ao trabalho do menor

Resumo: O presente artigo abordará a proteção ao trabalho do menor perante a Carta Constitucional de 1988 e a Consolidação das Leis do Trabalho....
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As primeiras linhas do Direito da Moda no Brasil

Resumo: Este artigo apresenta concepções sobre a existência e estruturação do direito da moda no Brasil, contextualizando com o desenvolvimento e fundamentação dos mecanismos...
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27 min read

Decido conforme a consciência do juiz togado: o modo…

Resumo: Através de uma análise das obras do professor Lênio Streck, observa-se uma crítica à forma como os tribunais vem atuando na prestação jurisdicional....
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Da Lei n.º 13.135/15 e do critério de temporariedade…

Resumo: O presente artigo científico concentra sua pesquisa nas alterações promovidas pela Lei n.º 13.135/15, a qual tem sido recepcionada pela comunidade jurídica com...
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Princípios constitucionais e gerais que regem o direito processual…

Resumo: O presente trabalho versa sobre os princípios constitucionais e princípios gerais que regem o direito processual civil. Dessa feita iniciamos o trabalho com...
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As questões jurídicas da inseminação artificial heteróloga

Resumo: Com a presente pesquisa pretende-se conhecer as possibilidades jurídicas quanto ao instituto das ações de reconhecimento de vínculo biológico e os princípios que...
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Direitos dos índios e soberania nacional: o direito internacional…

Resumo: Este artigo objetiva abordar aspectos jurídicos relativos aos direitos dos índios na jurisprudência constitucional brasileira. A tensão entre o direito nacional e o...
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A razão da idade. Mitos e verdades. Da flagrante…

Resumo: O presente artigo busca demonstrar que a idade mínima de imputabilidade penal fixada em 18 anos, estabelecida no artigo 228 da Constituição Federal...
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Responsabilidade civil por abandono afetivo

Resumo: Trata-se de uma análise legislativa, doutrinária e jurisprudencial a respeito da possibilidade ou não de um pai e/ou mãe, que abandonou seu filho,...
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56 min read

O valor probatório do inquérito policial na ação penal.

Resumo: O presente estudo tem como objeto de pesquisa o valor probatório do inquérito policial, sendo que este é o conjunto de diligências realizadas...
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Características do inquérito policial

Resumo: O objetivo desta pesquisa foi analisar e discutir sobre as características do inquérito policial, como ferramenta na preservação de equívocos decorrentes na sua...
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Potestades e resistências: antígona de sófocles, o homo sacer…

Resumo: Este artigo transita pelos meandros de um tema que tem sido a causa de profícuos debates sobre questões fundamentais do Direito, como Estado...
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Crise do Poder Judiciário versus arbitragem: Concretização do Direito…

Resumo: O presente estudo pretende analisar ante a constatação de uma crise instaurada na Justiça brasileira aspectos do instituto arbitral como forma de melhor...
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Uma análise bioética dos alimentos transgênicos: contornos do princípio…

Resumo: O objeto do presente está assentado na imprescindibilidade de se desenvolver um debate sobre os alimentos transgênicos em uma perspectiva da Bioética e...
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O tempo no processo: A mitigação do princípio tempus…

Resumo: O tempo desempenha papel fundamental na concretização e resolução dos direitos. Pois quando se diz que o processo se desenvolve avançando da inicial...
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Análise jurídico-legal da convenção das nações unidas sobre o…

Resumo: A exploração de petróleo e gás no Brasil possui relevância mundial, tendo em vista as grandes dimensões costeiras e da longa plataforma continental...
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Benefícios previdenciários e o impacto dos acidentes e doenças…

Resumo:A Seguridade Social veio como uma fonte de auxílio aos trabalhadores, nos âmbitos sociais, de saúde e previdenciários. Os acidentes de trabalho e as...
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A ampla defesa e o contraditório nas decisões judiciais…

Resumo: Apresenta-se neste  a ampla defesa e o contraditório nas decisões judiciais segundo o sistema acusatório e o garantismo penal, embasando-se no fato de...
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41 min read

Consumação nos delitos de furto e de roubo

Resumo:Com a presente pesquisa pretende-se conhecer a diferença do momento consumativo dos delitos de furto e de roubo, conceituando de maneira minuciosa cada delito...
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