Revista 140

A Inconstitucionalidade do artigo 29, § 10 da Lei…

Resumo: Objetiva-se o presente trabalho demonstrar que a recente alteração promovida pela Medida Provisória 664/2014, convertida na lei 13.135/2015, que incluiu o §10 no...
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A publicidade clandestina, a atual sociedade brasileira consumista e…

Resumo: Tendo em vista o atual estágio da sociedade brasileira, onde impera a importância de todos possuírem algo em detrimento de ser alguém, a...
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Políticas públicas e privadas neohumanistas do direito laboral para…

Resumo: Considerando a atual fragilidade dos empregos e a crise estrutural que afeta o Direito do Trabalho, o estudo lança um paradigma neohumanista universal...
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58 min read

A responsabilidade da seguradora no contrato de seguro de…

Resumo: O objeto de estudo deste trabalho é o contrato de seguros de danos, no qual, primeiramente, apresenta-se ao leitor uma abordagem geral sobre...
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37 min read

Necessidade da antecipação da tutela e da indenização por…

Resumo: Desde os primórdios que o ser humano luta em busca da cura para as mais diversas patologias que surgem com a evolução da...
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Alimentos gravídicos: Prestação indevida e a possibilidade de responsabilização…

Resumo: Diante da necessidade de proteger os direitos do nascituro, assegurando, assim, as necessidades da gestante, foi criada a Lei 11.804 no ano de...
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Biodireito e Desenvolvimento Sustentável

Resumo: Este trabalho tem como tema a unidade entre a finalidade da ética e os princípios da bioética e do Direito Constitucional. Neste século...
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Lei Complementar nº 150/2015: Principais Novidades e Possíveis Efeitos…

Resumo: O presente artigo teve como objetivo a análise da Lei Complementar 150 de 1º de junho de 2015, que trouxe, expressamente, direitos trabalhistas...
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15 min read

Responsabilidade civil do empregador pelos danos decorrentes do acidente…

Resumo: Artigo científico destinado ao cumprimento de requisitos pelo autor para a obtenção do título de especialista em direito da seguridade social pelas Faculdades...
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Princípio da informação no Código de Defesa do Consumidor

I – Breves considerações sobre a origem constitucional da proteção ao consumidor e do Código de Defesa do Consumidor – CDC. A proteção do...
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Singelo painel ao reconhecimento da bioética na condição de…

Resumo: Imperioso se faz versar, de maneira maciça, acerca da evolução dos direitos humanos, os quais deram azo ao manancial de direitos e garantias...
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Teoria dinâmica do ônus da prova no direito de…

Resumo: O presente trabalho se propõe a analisar em a concretização dos princípios processuais nas relações familiares a partir da adoção da teoria dinâmica...
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Transparência pública e o combate à corrupção no Brasil:…

Resumo: Normas e regras a respeito do conflito de interesses na Administração Pública federal brasileira. Palavras-chave: Administração Pública – Interesse – Público – Privado...
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Defesa dos trabalhadores: sobre a reintegração do empregado demitido…

Resumo: Artigo analisa questões jurídicas dos trabalhadores que são demitidos doentes apresentando também orientações práticas sobre como agir nessa situação. Comenta algumas decisões dos...
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O infanticídio indígena e a postura do estado brasileiro

Resumo: O que torna o tema, analisado no presente artigo, em algo tão delicado, são os direitos e as limitações dos direitos indígenas. De...
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33 min read

Aplicabilidade do novo Código de Processo Civil nos processos…

Resumo: O artigo em comento tem por objetivo apresentar de forma resumida algumas das disposições transitórias entre o antigo e o novo códex processual...
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Os impostos sobre o patrimônio e a necessidade de…

Resumo: Este artigo visa discutir os impostos sobre a propriedade previstos na Constituição Federal e hipóteses em que sua incidência se faz ilegítima. Par...
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27 min read

Inversão do ônus da prova e seus requisitos

Resumo: Visa abordar as possibilidades e requisitos necessários para que possa ocorrer ao consumidor, à parte mais fraca processualmente, a inversão do ônus da...
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8 min read

A inclusão dos serviços advocatícios no Simples Nacional poderia…

Resumo: A Lei Complementar n 147 de 08 de agosto de 2014 permitiu a inclusão da atividade de advocacia no Simples Nacional. Entretanto nota-se...
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Considerações acerca dos procedimentos de inventário e partilha judicial

Resumo: Este trabalho tem por intenção apresentar um breve estudo sobre os procedimentos judiciais do inventário e da partilha. Dedica-se, essencialmente, ao exame do...
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Efeitos da crise econômica e política no mercado de…

Resumo: este texto apresenta uma análise critica de alguns efeitos da crise econômica e política do Brasil atual no mercado de trabalho e as...
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El Derecho a la muerte digna en España

Palabras clave: Muerte digna, Derecho a morir, Legislación española. Sumario: Introducción. I.- Ámbito normativo: legislación internacional, nacional y autonómica ante el proceso de...
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78 min read

Projeto de Lei 4330/2004 e suas repercurções na Justiça…

Resumo: A análise comparativa da responsabilidade do contratante, no processo de terceirização, nos dias atuais e quando aprovado o Projeto de Lei 4330/2004 é...
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26 min read

O trabalho doméstico e sua jornada de trabalho a…

Resumo: O presente artigo intitulado O Trabalho Doméstico e sua jornada de trabalho a partir da Emenda Constitucional n° 72/2013 explica inicialmente a evolução...
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Auxílio-doença e as mudanças ocasionadas pela Lei 13.135/2015

Resumo: O INSS em afronta ao Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e do valor social do trabalho sem mesmo realizar nova perícia-médica no...
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17 min read

Publicidade enganosa e abusiva dos produtos de emagrecimento

Resumo: O presente trabalho tem como objeto o estudo do fenômeno da publicidade enganosa e abusiva dos produtos de emagrecimento de acordo com as...
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107 min read

Imposto sobre grandes fortunas e sua regulamentação no ordenamento…

Resumo: O presente trabalho discorre sobre o Imposto sobre Grandes Fortunas previsto no artigo 153, inciso VII, da Constituição Federal de 1988, tendo como...
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12 min read

Dissolução parcial judicial de uma sociedade limitada: direito de…

Resumo: A sociedade limitada é derivada de um contrato plurilateral, o qual, ao contrário do contrário clássico, conhecido como bilateral, permite a saída de...
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21 min read

A Utilização de tecnologias no sistema carcerário brasileiro como…

Resumo: Com este pequeno ensaio propõe-se trazer algumas cristalizações acerca da utilização de algumas inovações tecnológicas que de uma forma secundária atuam ou estão...
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54 min read

Diretrizes jurídico-ambientais para os resíduos sólidos urbanos: um direito…

Resumo: diante da problemática crescente dos resíduos sólidos urbanos (RSU), os caminhos para a sustentabilidade requerem a interpretação e discussão das diretrizes jurídico-ambientais por...
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