Revista 89

O fomento como forma de instrumento concretizador do direito…

I. Introdução. O presente trabalho parte do conteúdo de desenvolvimento nacional sustentável encontrado na jurisprudência. Pressupondo-o como direito fundamental, demonstra-se que o fomento, atividade...
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Comparativo da união estável e as relações homoafetivas como…

RESUMO: Por mais que as uniões homoafetivas tenham sido alvo de muitos preconceitos, a luta pela aplicação dos direitos humanos tem se mostrado vitoriosa...
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A sentença penal condenatória e a reparação dos danos…

1. Introdução No ano de 2008 foi promulgada e publicada a Lei nº. 11.719/2008, alterando o inciso IV do art. 387 do Código de...
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A Constituição Federal e os Direitos Sociais Básicos ao…

Os direitos sociais são aqueles que têm por objetivo garantir aos indivíduos condições materiais tidas como imprescindíveis para o pleno gozo dos seus direitos,...
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Irreversibilidade da tutela antecipada

Resumo: O presente trabalho visa ressaltar alguns aspectos referentes a questão da irreversibilidade da tutela antecipada, conforme disposto no §2º do artigo 273 do...
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O sistema interamericano de Direitos Humanos e a proteção…

Resumo: O conceito de direitos sociais que adota o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, em particular, a Corte Interamericana de Direitos Humanos, nos permite...
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Produtos transgênicos: rotulagem e o direito à informacão do…

Resumo: O estudo discorre de um viés analítico sobre a rotulagem dos produtos transgênicos e o direito de informação do consumidor, trazendo a lume...
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Intervenções em áreas de proteção permanente anteriores à edição…

Resumo: O presente artigo analisa o caso das barracas de praia construídas na orla de Porto Seguro –BA previamente à edição da Resolução CONAMA...
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Unidade de conservação, um fenômeno biológico e social

Resumo: Esse ensaio quer demonstrar que a criação de Unidades de Conservação é uma construção social da Espécie Humana para proteger os recursos naturais...
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Adoção: surgimento e sua natureza

O significado da palavra adoção, segundo Pedro Nunes, é o ato ou efeito de alguém aceitar, legalmente, como filho, um filho de outrem. Pontes...
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Incentivos à exportação

A Constituição Federal, para conferir competitividade de nossos produtos e serviços no mercado internacional, prescreveu a imunidade de impostos e contribuições sociais nas operações...
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O caso dos exploradores – O mito de outra…

Apresentação: Esta é a segunda parte complementar do artigo publicado em: SOSSAI, Leonidas. O caso dos exploradores – O mito de outra caverna –...
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El consentimiento informado, como parte del derecho médico

Resumen: Dentro de la ética en general hay una manifestación particular que es la ética médica. Esta especialidad de la ética trata de los...
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A importante relação entre o empregado e o empregador

Sumário: Introdução, 1- O empregado, 1.1- Tipos de empregados, 1.1.1– O empregado doméstico, 1.1.2– O empregado rural, 1.1.3– O empregado público, 2 – O...
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A competência da Justiça do Trabalho e a importância…

Resumo: O presente estudo possui dois objetivos: expor o papel dos tributos como instrumento de concretização dos direitos fundamentais (extrafiscalidade) e demonstrar a importância...
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No caso de lesão corporal leve, praticada pelo marido…

A lei 11340/2006, conhecida como “Lei Maria da Penha”, alterou o artigo 129 do Código Penal. No crime de lesão corporal leve praticado pelo...
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Remuneração de membros da diretoria nas Sociedades Anônimas –…

1. Introdução – Planejamento Tributário X Inovação Financeira A proposta de eventual adoção de política de remuneração de membros da Diretoria das Sociedades Anônimas,...
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O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e o…

Resumo: A assistência social, inserida no ordenamento constitucional, artigo 203 da Constituição Federal de 1988, e regulamentada pela Lei Federal n.º 8.742/93, veio para...
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Da necessidade de obediência aos princípios da motivação e…

Resumo: Uma análise sobre os requisitos insculpidos em dois dos princípios norteadores da Administração Pública que tutelam a revogação de licitações em face de...
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A responsabilidade solidária das agências de viagem nas relações…

Resumo: As agências viagens são caracterizadas no setor turístico por estarem situadas entre diversos fornecedores e o consumidor turista. Em razão disso, há quem...
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Limitação da autonomia privada: Poder de Polícia

Resumo: Este artigo tem a finalidade de tratar do poder de polícia administrativa,  expondo os pontos mais importantes, tais como a análise da expressão...
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Aspectos jurídicos sobre o guia de turismo e a…

Resumo: Discute-se um tema que envolve o Turismo e o Direito, nos aspectos regionais, mais precisamente na cidade de Ilhéus-BA.  Nesse passo, as atividades...
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A união estável entre homossexuais e o julgamento da…

Resumo: O autor comenta sobre a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4277, haja vista tratar-se de julgamento...
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Conjunções neoliberais no desenvolvimento estatal

Resumo: O presente artigo visa uma análise crítica das proposições as quais incidiram sobre o país no contexto neoliberal, refletindo sobre a organização das...
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Ética na Administração Pública: algumas considerações

Resumo: Este artigo pretende tecer algumas considerações acerca da ética na Administração Pública, abordando aspectos legais sobre o assunto e procurando analisar possibilidades de...
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La terminación de la relación jurídica laboral en el…

Sumario: 1.Introducción, 1.1 Acercamiento a una definición de vínculo laboral. Características y diferencias con la noción de relación jurídica laboral. 1.1.2 Elementos distintivos de...
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Fornecimento de Energia Elétrica – Base de cálculo do…

O adequado dimensionamento do sistema elétrico, tema com o qual a exemplo do regime de remuneração do serviço público concedido se acha envolta a...
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Breves considerações a respeito do nexo técnico epidemiológico previdenciário…

Com o advento da Lei 11.340/2006 e consequente instituição do art. 21-A e párágrafos à Lei 8.231/91, trouxe o denominado Nexo Ténico Epidemiológico –...
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Considerações sobre o Estado Plurinacional Boliviano

Resumo: Com o presente estudo busca-se refletir sobre a crise do Estado moderno, que tem sido enfrentada de diferentes maneiras por vários Estados e,...
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Os irmãos xifópagos e a teoria do Direito penal:…

Resumo: Os gêmeos xifópagos são muito raros, porém povoam com freqüência os estudos de Direito Penal, por abalar diversos pressupostos da teoria penal, como...
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