Dirigir veículo com Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor cassada
Infração 502-91: Dirigir veículo com Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor cassada
Navegando pelas complexidades do código de trânsito brasileiro, nos deparamos com a infração 50291, uma condição gravíssima que envolve dirigir com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor cassada. Este post irá explicar em detalhes tudo que você precisa saber sobre esta infração, suas implicações legais, penalidades e como evitá-la.
Entendendo a Infração 502-91
A infração 50291 é definida como dirigir um veículo tendo a CNH, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor cassada. Esta infração é considerada gravíssima pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e é amparada legalmente pelo Art. 162 II do CTB.
• Infração: Dirigir veículo com CNH, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor cassada (50291)
• Amparo Legal: Art. 162 II do CTB
• Gravidade: Gravíssima
• Penalidade: Multa 3x
• Medida Administrativa: Recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado
• Pode Configurar Crime de Trânsito: SIM, conforme Art. 309 do CTB
• Infrator: Condutor
• Competência: Órgão ou Entidade de Trânsito Estadual e Rodoviário
• Pontuação: Não computável
• Constatação da Infração: Mediante abordagem
Exemplos da Infração 502-91
Um exemplo típico de infração 50291 é quando um condutor é abordado em uma blitz de trânsito e, após a verificação da CNH, constata-se que o documento está cassado desde uma data específica.
• CNH cassada a partir de dd/mm/aaaa
Perguntas Frequentes sobre a Infração
1. O que acontece se eu for pego dirigindo com a CNH cassada?
R: Você será multado, seu veículo será retido até a apresentação de um condutor habilitado e seu documento de habilitação será recolhido.
2. Essa infração pode configurar um crime de trânsito?
R: Sim, de acordo com o Art. 309 do CTB, dirigir sem CNH ou com CNH cassada é considerado um crime de trânsito.
3. Quem é responsável por fiscalizar essa infração?
R: A fiscalização fica a cargo dos órgãos ou entidades de trânsito estaduais e rodoviários.
4. A infração 50291 gera pontos na CNH?
R: Não, a pontuação não é computável nesse caso.
Conclusão e Dicas para Evitar a Infração
A infração 50291 é uma das mais sérias que um motorista pode cometer e, por isso, é importante estar sempre ciente da situação de sua CNH. Se sua carteira for cassada, evite a todo custo dirigir até que a situação seja regularizada.
Para evitar essa infração, é fundamental cumprir as regras de trânsito, manter sua CNH válida e estar sempre atualizado sobre sua situação junto aos órgãos de trânsito. Lembre-se, a segurança no trânsito começa com você!
