Dirigir veículo com Carteira Nacional de Habilitação, Permissão Para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotores com suspensão do direito de dirigir
Infração 502-92: Dirigir veículo com Carteira Nacional de Habilitação, Permissão Para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotores com suspensão do direito de dirigir
No universo do trânsito, a infração é uma realidade que pode afetar qualquer motorista. Algumas infrações são mais comuns, enquanto outras são menos conhecidas, mas não menos graves. Hoje, vamos falar sobre uma infração específica: a 50292. Esta infração ocorre quando o condutor dirige um veículo estando com o direito de dirigir suspenso. Acompanhe este artigo para entender mais sobre a legislação relacionada e as consequências dessa infração.
Entendendo a Infração 502-92
A infração 50292 é descrita legalmente no Art. 162, II do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Ela é classificada como gravíssima e ocorre quando um condutor dirige um veículo com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Permissão Para Dirigir (PPD) ou Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) com suspensão do direito de dirigir. As consequências são severas:
– Gravidade: Gravíssima
– Penalidade: Multa (3x)
– Medida Administrativa: Recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.
– Pode Configurar Crime de Trânsito: Sim, conforme Art. 307 do CTB.
– Infrator: Condutor
– Competência: Órgão ou Entidade de Trânsito Estadual e Rodoviário
– Pontuação: Não Computável
– Constatação da Infração: Mediante abordagem
Exemplos da Infração 502-92
A infração pode ocorrer de maneira bem simples. Por exemplo:
– Condutor com o direito de dirigir suspenso de ddmmaaaa a ddmmaaaa.
Perguntas Frequentes sobre a Infração
1. Qual a penalidade para quem comete a infração 50292?
R: A penalidade é uma multa tripla, além do recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo até a apresentação de um condutor habilitado.
2. A infração 50292 configura crime de trânsito?
R: Sim, conforme o Art. 307 do CTB.
3. Quem é o responsável pela infração 50292?
R: O infrator é o condutor do veículo.
4. Como é constatada a infração 50292?
R: A infração é constatada mediante abordagem.
Conclusão e Dicas para Evitar a Infração
A infração 50292 é uma das mais graves no âmbito do trânsito, pois envolve a direção de um veículo durante um período de suspensão do direito de dirigir. As consequências são sérias e podem incluir multas pesadas, recolhimento da habilitação, retenção do veículo e até mesmo a configuração de crime de trânsito.
Para evitar essa infração, é essencial respeitar a legislação de trânsito e as determinações das autoridades competentes. Se o seu direito de dirigir estiver suspenso, não conduza veículos até que a suspensão seja finalizada. Lembre-se: a segurança no trânsito depende do comportamento responsável de todos nós.
