Dirigir veículo sem adaptações impostas na concessão/renovação da licença para conduzir
Infração 505-34: Dirigir veículo sem adaptações impostas na concessão/renovação da licença para conduzir
A legislação de trânsito é um conjunto de normas que visa organizar o tráfego de veículos e pedestres, prevenir acidentes e garantir a segurança de todos. Entre as diversas infrações previstas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a infração 505-34, que se refere à condução de veículo sem as adaptações exigidas na concessão ou renovação da licença para dirigir, é uma das mais graves, sendo classificada como gravíssima. Neste post, vamos esclarecer todos os detalhes sobre essa infração e como evitá-la.
Entendendo a Infração 505-34
A infração 505-34 é caracterizada pela condução de um veículo sem as adaptações necessárias impostas na concessão ou renovação da licença para dirigir. Ela está amparada legalmente pelo Art. 162, inciso VI, do CTB.
A gravidade dessa infração é considerada gravíssima, com penalidade de multa e medida administrativa de retenção do veículo até o saneamento da irregularidade ou apresentação de condutor habilitado. Vale ressaltar que essa infração não configura crime de trânsito.
O infrator é, necessariamente, o condutor do veículo e a competência para autuar é do Órgão ou Entidade de Trânsito Estadual e Rodoviário. Ela gera 7 pontos na carteira do condutor e a constatação da infração é feita mediante abordagem.
Exemplos da Infração 505-34
A infração 505-34 pode ocorrer de diversas maneiras, como por exemplo:
– Quando o condutor não informa a adaptação não existente no veículo.
– Quando o veículo não possui a adaptação de câmbio automático.
– Quando a motocicleta não possui pedal de câmbio adaptado.
Perguntas Frequentes sobre a Infração
1. Qual é a penalidade para a infração 505-34?
A penalidade para esta infração é multa e retenção do veículo até o saneamento da irregularidade ou apresentação de condutor habilitado.
2. Essa infração gera pontos na carteira?
Sim, ela gera 7 pontos na carteira do condutor.
3. Quem pode autuar essa infração?
A competência para autuar é do Órgão ou Entidade de Trânsito Estadual e Rodoviário.
4. Como é feita a constatação da infração?
A constatação da infração é feita mediante abordagem.
Conclusão e Dicas para Evitar a Infração
A infração 505-34 é grave e pode trazer sérias consequências para o condutor. Por isso, é importante estar sempre atento às regras de trânsito e garantir que seu veículo esteja de acordo com as exigências da legislação.
Para evitar essa infração, o condutor deve se certificar de que todas as adaptações necessárias estão presentes no veículo antes de conduzi-lo. Além disso, é essencial estar sempre com a documentação em dia e respeitar as normas de trânsito.
Lembre-se: dirigir é uma responsabilidade. Conduza com prudência e respeito às leis de trânsito para garantir a segurança de todos.
