Permitir posse e condução do veículo a pessoa sem usar lentes corretoras de visão
Infração 515-01: Permitir posse e condução do veículo a pessoa sem usar lentes corretoras de visão
A segurança no trânsito é um tema que engloba diversas situações e comportamentos, e um deles, muitas vezes esquecido, é a necessidade de correção visual adequada para a condução de veículos. Neste post, vamos abordar a infração 51501, que se refere a permitir a posse e condução do veículo a pessoa sem usar lentes corretoras de visão.
Entendendo a Infração 515-01
Para termos uma compreensão clara sobre a infração 51501, é importante considerar as seguintes informações:
– A infração é caracterizada por permitir posse e condução do veículo a uma pessoa que necessita, mas não está usando lentes corretoras de visão.
– Amparo Legal: Art. 164 cc 162, VI.
– Gravidade: Gravíssima.
– Penalidade: Multa.
– Medida Administrativa: Retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.
– Não configura crime de trânsito.
– Infrator: Proprietário do veículo.
– Competência: Órgão ou Entidade de Trânsito Estadual e Rodoviário.
– Pontuação: 7 pontos na carteira.
– Constatação da Infração: Mediante abordagem.
Exemplos da Infração 515-01
A infração 51501 pode ser constatada de maneira prática, como no seguinte exemplo:
– Lavrado o Auto de Infração de Trânsito (AIT) nº xxxxxxxxxx do art. 162, VI.
Perguntas Frequentes sobre a Infração
1. O que é a infração 51501?
R: É a infração caracterizada por permitir a posse e condução do veículo a uma pessoa que necessita, mas não está usando lentes corretoras de visão.
2. Quais as consequências da infração 51501?
R: A infração é gravíssima, acarretando multa, 7 pontos na carteira do infrator e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.
3. Quem é considerado infrator nesse caso?
R: O infrator é o proprietário do veículo.
4. Como é feita a constatação da infração 51501?
R: A constatação da infração é feita mediante abordagem.
Conclusão e Dicas para Evitar a Infração
A infração 51501 é uma questão séria que afeta diretamente a segurança no trânsito. O uso de lentes corretoras de visão, quando necessário, é fundamental para garantir uma condução segura e responsável. Como proprietário do veículo, é essencial assegurar-se de que todos os condutores estejam aptos e em condições ideais para dirigir.
Para evitar essa infração, é importante estar sempre atento à necessidade de correção visual dos condutores. Além disso, é fundamental que o proprietário do veículo exija a apresentação da CNH e a utilização de lentes corretoras de visão, quando necessário, antes de permitir a condução do veículo.
