Deixar o condutor de usar o cinto de segurança
Infração 518-51: Deixar o condutor de usar o cinto de segurança
Neste artigo, iremos explorar a infração 518-51 – deixar o condutor de usar o cinto de segurança – um tema que gera muitas dúvidas entre os motoristas. Por que é tão importante usar o cinto de segurança? Como é caracterizada essa infração? Quais são as penalidades? Vamos esclarecer essas e outras questões, para que você possa dirigir com mais segurança e evitar multas.
Entendendo a Infração 518-51
A infração 518-51 é caracterizada quando o condutor deixa de usar o cinto de segurança. Essa é uma infração considerada grave, com penalidade de multa e retenção do veículo até a colocação do cinto pelo infrator, conforme o artigo 167 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
– Amparo Legal: Art. 167
– Gravidade: Grave
– Penalidade: Multa
– Medida Administrativa: Retenção do veículo até a colocação do cinto pelo infrator
– Pode Configurar Crime de Trânsito: Não
– Infrator: Condutor
– Competência: Órgão ou Entidade de Trânsito Estadual, Municipal e Rodoviário
– Pontuação: 5
– Constatação da Infração: Possível sem Abordagem
Exemplos da Infração 518-51
A infração pode ocorrer de várias maneiras, mas aqui estão alguns exemplos comuns:
1. A abordagem é obrigatória para veículos originalmente dotados de cinto de segurança do tipo subabdominal para o assento do condutor.
2. Ainda que haja mais de um ocupante do veículo sem usar o cinto de segurança, incluído o condutor, somente poderá haver uma autuação com base no art. 167 do CTB.
3. Caso o motivo da não utilização do cinto de segurança for a falta ou defeito no equipamento, haverá apenas autuação no art. 230, inc. IX do CTB (infrações concorrentes).
4. Caso haja duas ou mais pessoas sem utilizar o cinto de segurança, sendo uma em decorrência da falta ou defeito do equipamento e outra apesar da existência e bom funcionamento do equipamento, não esteja utilizando-o, haverá autuação.
Perguntas Frequentes sobre a Infração
Nesta seção, respondemos a algumas perguntas frequentes sobre a infração 518-51.
1. P: O que acontece se eu for pego sem usar o cinto de segurança?
R: Você será multado e seu veículo será retido até que você coloque o cinto.
2. P: Quem é responsável pela infração?
R: O condutor do veículo é o responsável pela infração.
3. P: Quantos pontos eu receberei na minha carteira de habilitação se for pego sem usar o cinto de segurança?
R: Você receberá 5 pontos na sua carteira.
4. P: É possível constatar a infração sem abordagem?
R: Sim, a constatação da infração é possível sem abordagem.
Conclusão e Dicas para Evitar a Infração
O uso do cinto de segurança é uma medida de segurança fundamental que pode salvar vidas. Além disso, é obrigatório por lei. Portanto, para evitar multas e garantir a sua segurança e a dos passageiros, sempre use o cinto de segurança.
Lembre-se de que a responsabilidade pelo uso do cinto de segurança é do condutor. Portanto, antes de iniciar a viagem, certifique-se de que todos no veículo estão usando o cinto de segurança. Caso contrário, você pode ser multado e acumular pontos na sua carteira de habilitação.
Dirigir com segurança é uma responsabilidade de todos. Respeite as leis de trânsito e contribua para um trânsito mais seguro.
