Participar na via como condutor em evento organizado, sem permissão
Infração 526-62: Participar na via como condutor em evento organizado, sem permissão
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é um conjunto de normas e leis que regulamentam o trânsito em território nacional. Uma dessas normas é a infração 52662, que penaliza o condutor que participa em via pública de um evento organizado sem a devida permissão. Mas, você sabe o que isso significa e quais são as consequências? Neste post, vamos esclarecer todas as suas dúvidas.
Entendendo a Infração 526-62
A infração 52662, amparada pelo artigo 174 do CTB, é considerada de gravidade gravíssima. Ela ocorre quando um condutor participa na via como protagonista em um evento organizado sem a devida permissão. As consequências para quem comete essa infração são severas:
– Participar na via como condutor em evento organizado sem permissão (52662).
– Amparo Legal: Art. 174.
– Gravidade: Gravíssima.
– Penalidade: Multa 10X e suspensão do direito de dirigir.
– Medida Administrativa: Recolhimento do documento de habilitação e remoção do veículo (vide Parte Geral deste Manual).
– Pode configurar crime de trânsito? Sim, de acordo com o Art. 308 do CTB.
– Infrator: Condutor.
– Competência: Órgão ou Entidade de Trânsito Municipal e Rodoviário.
– Pontuação: Não computável.
– Constatação da Infração: Possível sem abordagem.
Exemplos da Infração 526-62
Para compreender melhor essa infração, vamos a alguns exemplos do que pode ser considerado uma violação da regra:
1. Condutor participava de “carreata” sem autorização, prejudicando excessivamente a fluidez do trânsito.
2. Condutor participava de “desfile de carros” sem autorização, em velocidade reduzida, prejudicando excessivamente a fluidez do trânsito.
3. Condutor de motocicleta transitando em grupo, sem autorização, prejudicando excessivamente a fluidez do trânsito.
Perguntas Frequentes sobre a Infração
1. O que é considerado um “evento organizado”?
R: É qualquer atividade planejada que envolva a participação de veículos em grupo, como carreatas, desfiles ou passeios motorizados.
2. O que acontece se eu for pego cometendo essa infração?
R: Você pode receber uma multa de valor multiplicado por dez, ter seu direito de dirigir suspenso, o documento de habilitação recolhido e o veículo removido.
3. Essa infração pode configurar um crime de trânsito?
R: Sim, de acordo com o Art. 308 do CTB, essa infração pode ser considerada um crime de trânsito.
4. Quem é responsável por fiscalizar essa infração?
R: A fiscalização fica a cargo dos órgãos ou entidades de trânsito municipais e rodoviários.
Conclusão e Dicas para Evitar a Infração
A melhor maneira de evitar a infração 52662 é simples: não participe de eventos em vias públicas sem a devida autorização. Caso queira organizar um evento que envolva veículos, procure o órgão de trânsito responsável e solicite a permissão necessária.
Lembre-se, o respeito às leis de trânsito não é apenas uma obrigação, mas uma maneira de garantir a segurança de todos. Conduza com responsabilidade e contribua para um trânsito mais seguro e tranquilo.
