Deixar o condutor envolvido em acidente, de remover o veículo local quando determinada polícia/agente
Infração 531-20: Deixar o condutor envolvido em acidente, de remover o veículo local quando determinada polícia/agente
O trânsito é uma complexa rede de regras e responsabilidades. Quando ocorre um acidente, é fundamental que os envolvidos saibam como agir corretamente, para garantir a segurança de todos e evitar infrações graves. Uma dessas infrações é a 53120, que se refere à conduta de deixar de remover o veículo do local do acidente quando assim determinado pela autoridade policial ou agente de trânsito. Vamos entender melhor esta questão?
Entendendo a Infração 531-20
A infração 53120 está respaldada pelo Art. 176, inciso IV do Código de Trânsito Brasileiro. Ela é classificada como gravíssima, implicando em penalidades severas, como a aplicação de multa multiplicada por 5 e a suspensão do direito de dirigir. Além disso, a medida administrativa adotada é o recolhimento do Documento de Habilitação. Importante salientar que esta infração, apesar de sua gravidade, não configura crime de trânsito.
– Infração: Deixar o condutor envolvido em acidente de remover o veículo local quando determinado pela polícia/agente (53120)
– Amparo Legal: Art. 176, IV
– Gravidade: Gravíssima
– Penalidade: Multa (5X) e Suspensão do direito de dirigir
– Medida Administrativa: Recolhimento do Documento de Habilitação
– Pode Configurar Crime de Trânsito: Não
– Infrator: Condutor
– Competência: Órgão ou Entidade de Trânsito Estadual e Rodoviário
– Pontuação: Não Computável
– Constatação da Infração: Possível sem abordagem
Exemplos da Infração 531-20
A infração 53120 pode ocorrer de diversas formas. Vejamos alguns exemplos:
1. O condutor envolvido no acidente de trânsito não adota providências para prestar socorro à vítima, mesmo podendo fazê-lo (art. 176, inc. I).
2. O condutor não toma medidas para evitar perigo para o trânsito no local do acidente, mesmo tendo condições para isso (art. 176, inc. II).
3. O condutor não preserva o local do acidente para facilitar os trabalhos da polícia e da perícia (art. 176, inc. III).
4. O condutor se recusa a se identificar ao policial e a prestar informações necessárias à confecção do boletim de ocorrência.
Perguntas Frequentes sobre a Infração
Em breve, responderemos a algumas perguntas frequentes sobre a infração 53120.
Conclusão e Dicas para Evitar a Infração
A melhor forma de evitar a infração 53120 é agir de maneira responsável e consciente após um acidente de trânsito. Lembre-se de que a segurança de todos é prioridade, e que a cooperação com as autoridades é fundamental. Seja prudente e evite complicações desnecessárias. Conduza com atenção e responsabilidade, e esteja sempre ciente de suas obrigações enquanto condutor.
