Deixar o condutor envolvido em acidente, de identificar-se policial e prestar informações para o BO
Infração 532-00: Deixar o condutor envolvido em acidente, de identificar-se policial e prestar informações para o BO
Não há nada mais caótico no trânsito do que um acidente. E quando isso acontece, há regras a serem seguidas. Uma delas é a infração 532-00, que trata da obrigação do condutor envolvido em um acidente de identificar-se à autoridade policial e fornecer as informações necessárias para a elaboração do Boletim de Ocorrência (BO). Este post irá desvendar todos os detalhes sobre essa infração.
Entendendo a Infração 532-00
A infração 532-00 é baseada no Art. 176, inciso V do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Ela é considerada de gravidade gravíssima, implicando em uma multa de 5 vezes o valor base e suspensão do direito de dirigir. A medida administrativa aplicada é o recolhimento do documento de habilitação e, dependendo das circunstâncias, pode configurar crime de trânsito, conforme o Art. 312 do CTB. O infrator é o condutor e a competência para aplicação da multa é do órgão ou entidade de trânsito estadual e rodoviário. A pontuação por essa infração não é computável e a constatação da infração é possível mesmo sem abordagem.
Exemplos da Infração 532-00
Como essa infração ocorre na prática? Aqui estão alguns exemplos:
1. O condutor envolvido em um acidente de trânsito com vítima com lesões deixa de identificar-se ao agente fiscalizador.
2. O condutor, mesmo podendo fazê-lo, deixa de adotar providências no sentido de prestar socorro à vítima, utilizando o enquadramento específico (art. 528-20, 176 inc. I).
3. O condutor, mesmo podendo fazê-lo, deixa de adotar providências no sentido de evitar perigo para o trânsito.
Perguntas Frequentes sobre a Infração
1. Quais são as consequências da infração 532-00?
R: Multa de 5 vezes o valor base, suspensão do direito de dirigir e recolhimento do documento de habilitação.
2. Quem é o infrator nesta situação?
R: O condutor envolvido no acidente.
3. Quem é responsável por aplicar a multa?
R: O órgão ou entidade de trânsito estadual e rodoviário.
4. A constatação da infração é possível mesmo sem abordagem?
R: Sim, a infração pode ser constatada mesmo sem abordagem do condutor.
Conclusão e Dicas para Evitar a Infração
A infração 532-00 é grave e pode trazer consequências sérias para o condutor. Além das penalidades legais, é uma questão de responsabilidade social e respeito ao próximo. Em caso de acidente, é fundamental prestar socorro, identificar-se ao policial e fornecer as informações necessárias para o BO.
Para evitar essa infração, é importante manter a calma após um acidente e seguir as regras estabelecidas pelo CTB. Lembre-se que o respeito e a responsabilidade no trânsito são fundamentais para a segurança de todos. Afinal, um trânsito mais seguro começa com cada um de nós.
