Fazer ou deixar que se faça reparo em veículo, em rodovia e via de trânsito rápido
Infração 535-50: Fazer ou deixar que se faça reparo em veículo, em rodovia e via de trânsito rápido
No universo das normas de trânsito, há uma série de infrações que podem passar despercebidas para muitos motoristas. Entre elas, está a infração 53550, que se refere a fazer ou permitir que se faça reparo em veículo em rodovia e via de trânsito rápido. Aqui, vamos desvendar todos os detalhes desta infração, apresentando suas implicações legais e consequências.
Entendendo a Infração 535-50
A infração 53550 está descrita no Art. 179, inciso I do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e é considerada grave. Vamos elencar abaixo as principais informações sobre essa infração:
– Descrição: Fazer ou deixar que se faça reparo em veículo em rodovia e via de trânsito rápido.
– Amparo Legal: Art. 179, I do CTB.
– Gravidade: Grave.
– Penalidade: Multa.
– Medida Administrativa: Remoção do Veículo.
– Pode Configurar Crime de Trânsito: Não.
– Infrator: Condutor.
– Competência: Órgão ou Entidade de Trânsito Municipal e Rodoviário.
– Pontuação: 5 pontos na carteira.
– Constatação da Infração: Mediante abordagem.
Exemplos da Infração 535-50
Para ilustrar a aplicação desta infração, vejamos um exemplo comum:
– Um condutor com o capô do veículo aberto, fazendo reparos na rodovia, com o veículo em condições de ser retirado do local.
Perguntas Frequentes sobre a Infração
1) Quem é o infrator nesse caso? O infrator é o condutor do veículo.
2) Quem é o responsável por constatar a infração? A infração é constatada mediante abordagem por um órgão ou entidade de trânsito municipal e rodoviário.
3) Essa infração pode configurar um crime de trânsito? Não, essa infração não configura crime de trânsito.
4) Qual a penalidade para essa infração? A penalidade é a multa e a medida administrativa é a remoção do veículo.
Conclusão e Dicas para Evitar a Infração
A infração 53550, embora possa parecer inofensiva, pode causar sérios transtornos no trânsito e acarretar em multa e remoção do veículo. Portanto, sempre que necessário realizar algum reparo, procure um local seguro e adequado para isso.
A melhor dica para evitar essa e outras infrações é sempre conhecer e respeitar as leis de trânsito. Lembre-se: a segurança deve ser sempre a prioridade, tanto para você quanto para os demais motoristas e pedestres. Conduza com responsabilidade e contribua para um trânsito mais seguro para todos.
