Estacionar junto/sobre hidrantes de incêndio, registro de água/tampa de poço visitável subterrâneo
Infração 543-60: Estacionar junto/sobre hidrantes de incêndio, registro de água/tampa de poço visitável subterrâneo
Você já recebeu uma multa de trânsito e ficou sem entender o motivo? As leis de trânsito podem ser complexas, mas conhecê-las é fundamental para evitar problemas. Hoje, vamos explorar uma infração específica: estacionar junto ou sobre hidrantes de incêndio, registro de água ou tampa de poço visitável subterrâneo.
Entendendo a Infração 543-60
Esta infração, identificada pelo código 54360, é embasada pelo Art. 181, inciso VI do Código de Trânsito Brasileiro. Ela é classificada como de gravidade média, acarretando em multa e medida administrativa de remoção do veículo. Importante ressaltar que, apesar de ser uma infração, não configura crime de trânsito. O infrator é o condutor do veículo, e a competência para autuação pertence ao órgão ou entidade de trânsito municipal e rodoviário. A infração soma 4 pontos na carteira do motorista, e sua constatação é possível mesmo sem abordagem do veículo.
Exemplos da Infração 543-60
Para ilustrar melhor, veja alguns exemplos de como esta infração pode ocorrer:
1. Estacionado junto ao hidrante e sinalização visível: mesmo que o motorista alegue desconhecimento, a presença de sinalização torna a infração evidente.
2. Estacionado sobre tampa de poço de visita e sinalização visível: obstruir a tampa de um poço de visita também é considerado infração.
3. Estacionado sobre registro de água e sinalização visível: similarmente, o registro de água não deve ser obstruído por veículos estacionados.
Perguntas Frequentes sobre a Infração
1. Posso ser multado mesmo se não houver sinalização? Sim, a falta de sinalização não exclui a responsabilidade do motorista de não estacionar em locais que possam obstruir hidrantes, tampas de poço de visita ou registros de água.
2. Se eu estacionar por poucos minutos, ainda assim posso ser multado? Sim, o tempo não é levado em consideração para essa infração. Mesmo que por um curto período, o estacionamento é proibido.
3. Quem é responsável pela remoção do veículo? A responsabilidade é do órgão ou entidade de trânsito que constatou a infração.
4. Posso recorrer da multa? Sim, todo condutor tem o direito de apresentar defesa prévia e recurso em caso de multa de trânsito.
Conclusão e Dicas para Evitar a Infração
Entender as leis de trânsito é essencial para evitar multas e garantir a segurança no trânsito. A infração 54360, embora pareça simples, pode causar transtornos significativos, principalmente em situações de emergência.
Para evitar essa infração, lembre-se sempre de verificar a sinalização e estar atento aos locais onde estaciona. Evite obstruir acessos a hidrantes, tampas de poço de visita ou registros de água. Afinal, um trânsito mais seguro começa com a conscientização de cada condutor.
