Deixar de reduzir velocidade na próxima estação para embarque/desembarque de passageiros
Infração 639-43: Deixar de reduzir velocidade na próxima estação para embarque/desembarque de passageiros
No trânsito, a segurança deve ser a prioridade número um. Nesse sentido, uma das infrações mais graves é a de não reduzir a velocidade ao se aproximar de estações ou pontos de embarque e desembarque de passageiros. Neste post, vamos explorar em detalhes a infração 63943, que se refere a essa situação. Vamos entender sua gravidade, a penalidade aplicável, entre outros aspectos importantes.
Entendendo a Infração 639-43
A infração 63943 ocorre quando o motorista não reduz a velocidade do veículo ao se aproximar de uma estação ou ponto de embarque/desembarque de passageiros. Vamos entender os detalhes:
– Amparo Legal: Art. 220, XIV
– Gravidade: Gravíssima
– Penalidade: Multa
– Medida Administrativa: Não
– Pode Configurar Crime de Trânsito: Sim (Art. 311 do CTB)
– Infrator: Condutor
– Competência: Órgão ou Entidade de Trânsito Municipal e Rodoviário
– Pontuação: 7
– Constatação da Infração: Possível sem abordagem
Exemplos da Infração 639-43
A infração pode ocorrer em diversos contextos. Vejamos alguns exemplos:
– Estação de trem
– Estação de bonde
– Estação de barca/balsa
– Estação de Veículo Leve sobre Trilhos (VLT)
– Terminal ou ponto de ônibus
– Terminal marítimo
– Outras estações de embarque ou desembarque de passageiros
Além disso, a infração pode ser configurada em outros contextos, como:
– Pedestres organizados em passeatas, cortejos, préstitos e desfiles (utilizar enquadramento específico 62620, art. 220, I)
– Veículo que deixar de reduzir a velocidade de forma compatível com a segurança no trânsito (utilizar enquadramento específico 21, na proximidades de escolas 63941, art. 220, XIV; 22, na proximidades de hospitais 63942, art. 220, XIV; 23, onde haja intensa movimentação de pedestres 63944, art. 220, XIV)
Perguntas Frequentes sobre a Infração
1. O que é considerado como “redução de velocidade compatível com a segurança no trânsito”?
R: É aquela em que o condutor reduz efetivamente a velocidade do veículo ao se aproximar de uma estação ou ponto de embarque/desembarque de passageiros.
2. O que acontece se eu não reduzir a velocidade ao passar por uma estação de metrô?
R: Você estará cometendo a infração 63943 e pode ser penalizado com multa.
3. E se eu não reduzir a velocidade ao passar por uma estação do VLT?
R: A mesma regra se aplica. Você estará cometendo a infração 63943.
4. Como a infração é constatada?
R: A constatação da infração é possível mesmo sem abordagem do veículo.
Conclusão e Dicas para Evitar a Infração
A infração 63943 é grave e pode trazer sérias consequências ao condutor. Para evitá-la, é fundamental sempre reduzir a velocidade ao se aproximar de estações ou pontos de embarque/desembarque de passageiros. Além disso, é importante estar sempre atento às sinalizações de trânsito e respeitar as leis. Lembre-se: a segurança no trânsito é responsabilidade de todos nós.
