Transitar com o veículo com excesso de peso PBT/PBTC
Infração 683-11: Transitar com o veículo com excesso de peso PBT/PBTC
Nas estradas brasileiras, uma das infrações mais comuns é a circulação de veículos com peso além do permitido, também conhecido como PBTPBTC. A infração 68311 refere-se à essa transgressão, sendo uma das mais recorrentes no país. Neste post, vamos entender melhor sobre essa infração, seus desdobramentos legais e como evitá-la.
Entendendo a Infração 683-11
A Infração 68311 se refere a transitar com veículo com excesso de peso PBTPBTC. A legislação que dá respaldo a essa infração é o Art. 231, inciso V do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). As principais características dessa infração são:
– Gravidade: Média
– Penalidade: Multa acrescida a cada duzentos quilogramas ou fração de excesso de peso apurado conforme itens 41 e 42
– Medida Administrativa: Retenção do veículo e transbordo da carga excedente
– Pode Configurar Crime de Trânsito: Não
– Infrator: Embarcador/Transportador
– Competência: Órgão ou Entidade de Trânsito Municipal e Rodoviário
– Pontuação: 4 (vide item 25)
– Constatação da Infração: Mediante abordagem
Exemplos da Infração 683-11
A infração 68311 pode ocorrer de várias maneiras, sendo as mais comuns:
– Veículo com excesso de peso constatado por meio do documento fiscal
– CVC transitando com PBTPBTC excedendo os limites regulamentares da via, sinalizadas com placa R-14, sem AET válida
– CVC portando AET válida, transitando fora do percurso autorizado com PBTPBTC acima do limite legal
Perguntas Frequentes sobre a Infração
1. Quem é o infrator na Infração 68311?
– O infrator é o embarcador ou transportador do veículo.
2. Como é feita a constatação da infração?
– A constatação da infração é feita mediante abordagem.
3. Quais são as consequências dessa infração?
– A consequência é a retenção do veículo e o transbordo da carga excedente.
4. A Infração 68311 configura crime de trânsito?
– Não, essa infração não configura crime de trânsito.
Conclusão e Dicas para Evitar a Infração
A Infração 68311 é um problema sério que pode causar acidentes e danos às vias de trânsito. Por isso, é essencial que os transportadores e embarcadores estejam sempre atentos ao peso da carga que estão transportando.
Para evitar essa infração, é fundamental realizar um planejamento adequado da carga, respeitando os limites de peso estabelecidos pela legislação de trânsito. Além disso, é importante sempre verificar a validade da Autorização Especial de Trânsito (AET) e seguir o percurso autorizado.
Lembre-se, um trânsito seguro depende da responsabilidade de todos. Respeite as leis e contribua para um trânsito mais seguro e harmônico.
