Revista 116

(In)existência de apelação por parte da fazenda pública em…

Resumo: O presente trabalho enfrentará a questão acerca da (in)existência de apelação por parte da fazenda pública em reexame necessário e o cabimento de...
Equipe Âmbito Jurídico
4 min read

Ampliação da aplicação de princípios do direito ambiental a…

Resumo: Neste artigo são levantados importantes questionamentos a respeito do ordenamento jurídico brasileiro, principalmente no tocante a aplicação de princípios de caráter ambiental a...
Equipe Âmbito Jurídico
16 min read

Os princípios basilares da administração pública e os aplicáveis…

Resumo: A Administração Pública no intuito de concretização de seu fim essencial que é o bem-estar da coletividade deve guiar-se em suas atividades pelos...
Equipe Âmbito Jurídico
25 min read

Positivismo jurídico e nazismo: a superação do mito

Resumo: O fim da Segunda Guerra Mundial significou uma total ruptura com o Positivismo jurídico, considerado o grande responsável por dar legitimidade às atrocidades...
Equipe Âmbito Jurídico
25 min read

A impenhorabilidade do bem de família do fiador

Resumo: Esta monografia tem como objetivo esclarecer as controvérsias apresentadas entre os dois dispositivos em análise, distinguindo o bem de família voluntário e involuntário...
Equipe Âmbito Jurídico
62 min read

A eficácia da decisão trabalhista de reconhecimento de vínculo…

Resumo: O trabalho em comento tem por objetivo apresentar uma discussão acerca da eficácia da Sentença Trabalhista em âmbito previdenciário, com ênfase na necessidade...
Equipe Âmbito Jurídico
15 min read

Restrições à compra e venda: a situação da aquisição…

Resumo: O estuda trata das restrições à compra e venda, fazendo um cotejo das regras previstas no código civil de 1916 com as do...
Equipe Âmbito Jurídico
16 min read

A intervenção de terceiros no projeto do novo Código…

Resumo: O presente estudo apresenta as alterações previstas no texto do projeto do novo Código de Processo Civil que tramita no congresso nacional, sendo...
Equipe Âmbito Jurídico
25 min read

ITCMD – Controvérsia acerca da isenção

Sumário: 1 Introdução. 2 Limites da controvérsia a serem dirimidos. 3 O exame do fato gerador da obrigação tributária. 3.1 O aspecto nuclear do...
Equipe Âmbito Jurídico
17 min read

A nova S.A e o controle minoritário

Resumo: Este trabalho tem por objetivo demonstrar o reconhecimento pela legislação brasileira do controle minoritário através da análise do conceito de acionista controlador definido...
Equipe Âmbito Jurídico
8 min read

A desconsideração da personalidade jurídica da empresa em licitações…

Resumo: O artigo objetiva a análise da desconsideração da personalidade jurídica pela Administração Pública em licitações como forma de penalidade para a empresa que...
Equipe Âmbito Jurídico
27 min read

Relativização da coisa julgada em matéria de direito tributário

Resumo: O presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo traçar alguns aspectos quanto ao tema “Relativização da coisa Julgada em matéria Tributária...
Equipe Âmbito Jurídico
78 min read

As práticas discriminatórias na relação de trabalho e a…

Resumo: Como área em plena expansão acompanhando as evoluções da sociedade o Direito do Trabalho possui inúmeros aspectos ainda carentes de avaliação e melhor...
Equipe Âmbito Jurídico
9 min read

A teoria do delito e o significado da ação

Resumo: o presente artigo tem por objetivo discorrer sobre a teoria da ação significativa como teoria do delito capaz de resolver alguns impasses da...
Equipe Âmbito Jurídico
31 min read

A inversão do ônus da prova no Código de…

Resumo: O presente trabalho tem como objetivo estudar o Código de Defesa do Consumidor, especialmente no que tange a inversão do ônus da prova...
Equipe Âmbito Jurídico
8 min read

Estudos sobre Responsabilidade Civil

O tema sido examinado mais freqüentemente, na Justiça do Trabalho, após a denominada “reforma do Judiciário”, Emenda Constitucional numero 45 de dezembro de 2004....
Equipe Âmbito Jurídico
6 min read

A teoria da desconsideração da personalidade jurídica no direito…

Resumo: Em uma primeira plana, a fim de sedimentar conceitos essenciais para a compreensão do instituto em destaque, revela-se imperioso compreender a acepção de...
Equipe Âmbito Jurídico
22 min read

O princípio da insignificância na jurisprudência

Resumo: O presente trabalho objetiva realizar um estudo do princípio da insignificância, considerando a relevância que a sua aplicação alcançou nos últimos anos. Dessa...
Equipe Âmbito Jurídico
43 min read

Danos morais: Espécies e critérios de valoração

Resumo: O presente trabalho visa propor uma classificação para as modalidades de danos morais, identificar os critérios de arbitramento judicial do respectivo valor e,...
Equipe Âmbito Jurídico
26 min read

A teoria da argumentação jurídica como instrumento para a…

Resumo: A argumentação jurídica é a grande ferramenta do neoconstitucionalismo. Esta interpretação constitucional se inspira numa concepção pós-positivista do direito. Tem como base e...
Equipe Âmbito Jurídico
39 min read

A (in)aplicabilidade da teoria da desconsideração da personalidade jurídica…

Resumo: Recentemente foi sancionada pela Presidente da República a lei nº 12.441/2011, que altera o Código Civil (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro...
Equipe Âmbito Jurídico
51 min read

Responsabilidade civil pelo fato e pelo vício do produto…

Resumo: A presente pesquisa aborda as principais diferenças técnicas existentes entre a responsabilidade pelo fato do produto ou serviço e a responsabilidade pelo vício...
Equipe Âmbito Jurídico
53 min read

A inversão do ônus da prova no direito processual…

Resumo: Em sede de comentários introdutórios, cuida anotar que o ônus da prova consiste no encargo, atribuído pelo arcabouço normativo a cada uma das...
Equipe Âmbito Jurídico
34 min read

Tessituras ao ônus da prova da veracidade da informação…

Resumo: In primo loco, releva-se imperioso salientar que, em decorrência dos feixes albergados na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, verifica-se que...
Equipe Âmbito Jurídico
31 min read

O caso concreto sob a ótica de Luhmann, Beck…

Resumo: O presente trabalho se debruça sobre o caso da obrigatoriedade de inclusão de criança em creche, almejando comprovar que as teorias dos sociólogos...
Equipe Âmbito Jurídico
21 min read

A constitucionalidade da atuação do delegado de polícia na…

Em primeiro lugar é preciso relembrar que a colaboração premiada, anteriormente conhecida como “delação premiada”, já é prevista em vários diplomas legais nacionais, tais...
Equipe Âmbito Jurídico
27 min read

O Supremo Tribunal Federal, os direitos sociais e o…

Resumo: O artigo propõe a efetivação dos direitos fundamentais sociais por meio de uma Jurisdição Constitucional Social. A partir da investigação do papel do...
Equipe Âmbito Jurídico
35 min read

Considerações sobre o mandado de segurança e a Lei…

Resumo: O presente estudo trata do mandado de segurança que foi criado, inicialmente, como uma garantia individual dos direitos do homem perante o poder...
Equipe Âmbito Jurídico
25 min read

Práticas comerciais no CDC: pagamento dos pontos extras em…

Resumo: O presente trabalho versa sobre a disciplina estatuída no Código de Defesa do Consumidor acerca das práticas comerciais, especialmente no que diz respeito...
Equipe Âmbito Jurídico
55 min read

A teoria da desconsideração da personalidade jurídica no direito…

Resumo: Em uma primeira plana, a fim de sedimentar conceitos essenciais para a compreensão do instituto em destaque, revela-se imperioso compreender a acepção de...
Equipe Âmbito Jurídico
32 min read